embargos à arrematação na justiça do trabalho
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... “A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... tanto à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação e de terceiro ... Pensamos que ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou "embargos do ... ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Dos Embargos à Execução
... 655 do CPC ... O processo do trabalho tem regras próprias nos arts. 880 e 884, que ... justiça, hoje denominados "cumpridores de mandado". Se ... , visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ção de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de advogados e ... , projetos, LAUDOS E QUALQUER OUTRO TRABALHO DE ENGENHARIA , de Arquitetura e de Agronomia, ... última do processo executivo com a arrematação do bem, é imprescindível sua avaliação ... e divulgação técnica ( ... ) TJ-SP — Embargos de Declaração nº 0004089-50.2012.8.26.0615 — ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... executado ou encontrados pelo Oficial de Justiça ... A expropriação com que se busca realizar o ... de demandas sobre bens que após a arrematação se descobriram já alienados pelo devedor, ... com o produto da retribuição do trabalho, ou a remuneração lato sensu , mas apenas ... 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." 107 ...
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Acordao N° 1401524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Arrematação. Lance vencedor. Proposta de pagamento à vista. Prevalência. Homologação. Proposta para pagamento parcelado. Precedência do pagamento imediato. Valor superior. Extenso período para quitação do preço. Ausência de vantagem na quitação parcelada....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0724890-58.2021.8.07.0000 ... IMÓVEL ... PENHORADO. ARREMATAÇÃO. LANCE VENCEDOR. PROPOSTA DE PAGAMENTO À ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... ão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço ...
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Acórdãos nº 9000106-54.2006.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ... N° 317 APELAÇÃO ICMS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - ... ável, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado e a ...
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Os Impostos em Espécie
... , levado a leilão, o preço da arrematação" ... Art. 21. O Poder Executivo pode, nas condiç\xC3" ... na importação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim já decidiu, no que concerne a ... Embargos de divergência providos (STJ, EREsp 535536/PR; ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ...
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Adjudicação
... da assinatura do respectivo auto de arrematação ... A adjudicação é modalidade de dação em ... No processo do trabalho, o exequente tem preferência para a ... embargos; II - findo o leilão: ... a) se não houver ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos ...
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Acórdão Nº 0000055-11.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARREMATAÇÃO EM HASTA ... PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... EMBARGOS DE ... TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... - Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a ...
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Acórdão Nº 0008836-85.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARREMATAÇÃO EM HASTA ... PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... EMBARGOS DE ... TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... - Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... É certo, porém, que a Justiça do Trabalho não tem visto qualquer ilicitude no ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... , também, no caso de haver a arrematação de bens do falido, conforme o art. 141, II, da ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... É certo, porém, que a Justiça do Trabalho não tem visto qualquer ilicitude no ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... , também, no caso de haver a arrematação de bens do falido, conforme o art. 141, II, da ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Não cabe mandado de segurança se existir ação de embargos de terceiro anteriormente ajuizada pelo impetrante. Afinal, se existir no ... admitindo a ação anulatória da decisão que homologa a arrematação no bojo dos próprios autos da execução e não houver uma decisão de ...
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Acórdão Nº 0060816-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023
... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (mov ... arrematação, somando uma dívida municipal de R$88.211,04”; ... do Trabalho (autos nº 00408.2008.658.09.004), com oposição ...
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Dos Embargos de Terceiro
... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia. Embora ... 111.179-SP do Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de bem indivisível. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-217/1998-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Equivalendo a decisão que rejeita liminarmente os embargos à arrematação, por incabíveis, a sentença extintiva da ação, dada a natureza autônoma dos embargos, não reputados como recurso, pode o Tribunal, ao apreciar o agravo de petição adentrar diretamente no mérito da controvérsia posta nos embargos,...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREÇO VIL - CONCEITO SUBJETIVO ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... segundo Prieto-Castro, num princípio de justiça distributiva que exigiu do legislador a criação ... pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiro (NCPC, art. 674, § 2º, I). 28 454 ... , atendendo à diligência do gestor, ao trabalho e à responsabilidade da função, e à ... -se a de não poder participar da arrematação dos bens arrecadados (NCPC, art. 890, nº I). 104 ...
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Execução Trabalhista
... Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eicaz à Justiça" do ... Trabalho do trabalhador é o da execu\xC3" ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, em que, ... Na Justiça do Trabalho a arrematação é feita pelo maior lanço, que o arrematante ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eficaz à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, onde, ... Na Justiça do Trabalho a arrematação é feita pelo maior lanço, que o arrematante ...
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Do cumprimento da sentença
... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos ... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... opostos até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que não ...
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Penhora de bens imóveis
... do imóvel, não dispensa o oficial de Justiça de proceder à constatação do imóvel in loco ... ão da avaliação para preparar a arrematação. Ao avaliador, caberá descrever e estimar o ... , o cônjuge do executado poderá opor embargos à execução se pretender discutir os vícios da ... 6.830/80, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 889 da CLT, in verbis: ... O ...