embargos à arrematação na justiça do trabalho
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Direito Tributário
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... tem por finalidade atingir a justiça fiscal, / e essa finalidade só é alcançada ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ... ção não coberto pelo preço da arrematação ... Essa exigência é (A) legal, pois o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Do Condomínio Edilício
... O Conselho da Justiça Federal, nas I, III, IV e VII Jornadas de Direito ... com o fim de desconstituir ato de arrematação que incidiu sobre bem imóvel – apartamento ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... , mantendo-se, no mais, o respeitável trabalho decisório de primeiro grau, por seus e por estes ...
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Acórdãos nº 1021151-90.2015.8.26.0224 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... “EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTIVIDADE BEM ... até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre ... o NCPC Tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau de recurso, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... 2) Falência e arrematação de bens. Ausência de responsabilidade ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... 9º, inciso I ... Art. 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...
... orienta que "Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no ... , VÍCIO OU IRREGULARIDADE DA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DEPRECANTE. ART. 747 DO ... em 17/04/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ... -
Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I — autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... 2) falência e arrematação de bens. Ausência de responsabilidade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ...
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Acórdãos nº 2030317-83.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019 ... : BANCO BRADESCO S/A *Embargos à arrematação de imóvel - ... leilão ou na realização do trabalho pericial oficial avaliativo agravo ...
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Acórdãos nº 1103415-80.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000519181 ... EXPEDIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO IMÓVEL EM QUESTÃO LEVADO À ... possessórios decorrentes de arrematação levada a cabo perante a Justiça do ... que, inclusive, ingressaram com embargos de terceiro perante à justiça ... PODER ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Artigos 770 a 790-B
... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... audiência ou sessão dos tribunais da Justiça do Trabalho pode ser assistida por qualquer ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Ação anulatória
... trabalho, por haver lacuna na legislação processual ... ão que homologa, na execução, arrematação e adjudicação, quando já passada a ... foram objeto de impugnação por meio de embargos à execução, ou à hasta pública, ou por ... para a ação anulatória na Justiça do Trabalho é de dois anos (mesmo prazo ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSEDO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimentoe processamento do presente conflito de competência, pois apresentacontrovérsia acerca da competência entre juízos vinculados aTribunais...
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Das diversas espécies de execução
Código de Processo Civil ... do trabalho, com fundamento no art. 765, da CLT, pode dar ... De resto, a Justiça do Trabalho não possui competência para ... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... Considerando que a arrematação e a adjudicação só se tornam perfeitas e ...
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Acórdãos nº 1003693-16.2016.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... : ELENICE ACAIABA DE MORAES E OUTROS “EMBARGOS DE TERCEIRO PRELIMINAR ... até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas ... o NCPC Tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau de recurso ...
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Dos Embargos à Execução
... 835, NCPC) ... O processo do trabalho tem regras próprias nos arts. 880 e 884, que ... justiça, hoje denominados "cumpridores de mandado". Se ... , visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência ...
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Direito Processual Civil
... e determinou a remessa dos autos para a Justiça" do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1\xC2" ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... “A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... tanto à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação e de terceiro ... Pensamos que ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou "embargos do ... ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Dos Embargos à Execução
... 655 do CPC ... O processo do trabalho tem regras próprias nos arts. 880 e 884, que ... justiça, hoje denominados "cumpridores de mandado". Se ... , visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência ...