emenda constitucional 45 comentada
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Tributação e novas tecnologias
... as características legal e constitucional de mercadorias, como é o caso de José Eduardo ... na proposta de reforma tributária (PEC 45/2019): a criação de impostos seletivos nas ... do software, conforme decisão do STF comentada em 1.1.7 ... Em conclusão, na internet das ... Constituição, a menos que haja uma emenda" àquela, levando a sua tributação para a compet\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. Rio de Janeiro: Forense, ... Reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. São Paulo: LTr, 2017 ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
... , da Constituição/88, com redação pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que os "servidores ...
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Da execução trabalhista
... 45/04, pensamos que não há mais motivos ou ... este princípio é o texto constitucional, em seu art. 5º (caput) ... Ainda discorrendo ... Novamente, importante repisar que, após a Emenda Constitucional n. 45, a qual deu nova redação ... Código Civil.” ( Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... São Paulo: LTr Editora) ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Evolução constitucional: Sempre entendemos que as profissões devem ser ... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse ... 45/2004. Posterior remessa dos autos à Justiça do ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... DE JUSTIÇA, NÃO OBSTANTE ÓRGÃO CONSTITUCIONAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA ... Com efeito, a EC nº 45/2004, ao introduzir, no texto da Constituição, ... BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, p. 19/20, item n. 2, 2005, ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Delação Premiada
... Indistintamente, no campo constitucional e processual penal, a prova somente será tida ... diretamente com a prática do crime” 45 Por exemplo, dinheiro furtado, automóvel ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... parcial somente pode ser adotada “para a emenda de erros e abusos, que impliquem inversão ...
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Controle difuso no Brasil
... da observância da supremacia constitucional ... Fornecida aquela visão genérica de nosso ... força do que determina o artigo 4º da Emenda Constitucional 45/2004) ... Nos termos do ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 14. A redação do ...
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Premissas fundamentais
... Processo civil e estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... 5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004: “a todos, no ... , obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse dispositivo não encontra ...
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Contribuições sindicais
... (7) ... O comando constitucional de 1937 foi regulamentado pelo Decreto-lei n ... Constituição da República) depende de emenda constitucional. O enquadramento sindical por ... 45/2004, dispõe que os tratados de direitos humanos ... : entenda o que mudou: CLT Comparada e Comentada ...
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1º, §§ 1º, 3º, III, 4º, I, II, III E IV, E 5º; 3º; 7º; E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2009 DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE AUTORIZAM O REPASSE, À CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... Disposição normativa anterior à Emenda Constitucional 93/2016, que ... autorizou a ... (Incluído pela Emenda Constitucional nº ... 45, de 2004)” ... Quanto ao tema, destaco que a ... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, ... 2021, p. 139-140 ... -
A superação da míope interpretação da indisponibilidade do patrimônio público: o acordo em ato de improbidade administrativa
O dever de probidade do administrador, mais que uma imposição da lei, constitui uma expectativa do administrado a partir do conteúdo duplo (material e imaterial) do patrimônio público. A eficiência na garantia deste direito e a evolução legislativa da composição civil exigem maior resolutividade no tema. Ganha especial relevo, assim, a possibilidade de transação em atos de improbidade...
... , acesso direto à normatividade constitucional, inclusive para buscar proteção contra o ... 37 da Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19/98. Para tanto, necessário ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 4 ... com o resgate das promessas da modernidade 45 ... Não se deve, portanto, ter dúvida ... -
Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
... acordos e convenções coletivas e, com a emenda constitucional n. 45/2004, condicionou a ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... ROMITA, Arion ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... um determinado elemento privativo (artigo 553-45.4) ... Os estatutos ou a convenção ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ... Em razão da sua criação constitucional, as pessoas jurídicas de direito público têm ... 153, parágrafo 1º e 2º, da Carta Magna [Emenda Constitucional n. 1, de 1969]. Validade da ...
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Referências
... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 17, p. 105-138, jan./jun. 2011. ______. A ... 105-147. ______. Jurisprudência comentada: deveres parentais e responsabilidade civil ... Acesso em: 10 nov. 2015. ______. Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 ... 16, n. 45, fev. 2011. Disponível em: “http://dx.doi.org/ ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... produzida e traduz uma exigência constitucional (art. 93, IX) ... Como bem destaca Amauri ... atual, adquire a natureza de prova documental 45 , ou seja, prova emprestada deve ser avaliada ... e sem ressalva, contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento ... Não obstante ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ... Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional ... Nesse ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Da rescisão
... em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, assegurando o ... Antes da Emenda Constitucional n. 45/2004, pacificando essa questão da competência ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 45 2 ... Aplicação da teoria da delegação de ... , hipótese em que não poderá haver emenda parlamentar, sendo a votação realizada em turno ... 213; A Constituição Federal ... Comentada , p. 145 ... 285 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... úncia anônima advém da previsão constitucional da vedação do anonimato, proceder-se-á à ... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 79 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... comentada há pouco; e b) vários diplomas ... ção de 1967 (o que foi mantido pela Emenda Constitucional n.º 1 de 1969) não izeram ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... prevalência do primado da ordem constitucional ... Pensamos não ser constitucional a ... do Poder Judiciário, trazido pela Emenda Constitucional n. 45/2004, no sentido de promover ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança
... da Constituição Federal, emprestada pela Emenda Constitucional n. 45/04, a Justiça do Trabalho ...
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Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação ...