emenda constitucional 45 comentada
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG) ... comentada artigo por artigo: dedicado à memória da ... 125/2010 do CNJ, após a Emenda n. 2, editada em 2016, passou a prever que ... problema da resolução de litígios.” 45 ... Entre alguns exemplos de solução ... -
Artigos 511 a 539
... 588 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 511 a 539 ... Redação ... Isto porque não houve alteração constitucional e a necessária ratificação da Convenção n ... 45 a respeito da abrangência da representação ... ção do Decreto de Promulgação por Emenda Constitucional (591, de 06.07.92) de acordo com o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , por determinação do Tribunal Constitucional Europeu, para que reste evidente o distanciamento ... 129 45 GD /HL Q WD[DWLYDPHQWH SUHYr ... 41 ... Executivo, na medida em que, a Proposta de Emenda Constitucional (“PEC”) 37/2020, intitulada ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário pela Universidade ... emenda da Constituição americana, porquanto, a ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC ... Relator(a): Min. Celso de Mello, 29 abr ... Lei de Arbitragem : comentada ... -
Relação das infrações
... à categoria A, por exemplo, deve fazer 45 horas/aula) e curso prático de direção (aula ... regulamentar e até o princípio Constitucional da Legalidade o Presidente do DENATRAN publicou ... antigo quanto os ideais iluministas e a V Emenda da Constituição dos EUA conhecido como “ nemo ... A transgressão aqui comentada" se restringe à deixar de PARAR o veículo onde h\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 28924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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O princípio da liberdade
... e as raízes da concepção constitucional argentina. VI.2 A face dupla da liberdade: ... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 2ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2003, ... de nossa Constituição foi precisamente a Emenda I e, por outro lado, a common law se aproxima, ... 35-45, esp. p. 43, n. 35 ... 936 “Roger Balet, ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... legais se voltam ao comando constitucional de garantia fundamental da viabilidade técnica ... Reforma Trabalhista.indd 125 27/09/2018 14:45:09 ... Reforma Trabalhista — Avanço ou ... ocorreu sem que se concedesse prazo para a emenda da petição inicial em nome a celeridade que o ... CLT comentada ... São Paulo: RT, 2016. p. 426 ... 6122.6 ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Isso porque o Tribunal Constitucional Federal alemão, em ... proteção de dados ao ... 45 Diante disso, quatro partidos políticos (PSB, ... LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... 176 176 A justificação da Emenda Aditiva nº. 112 apresentada pelo Deputado ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Decisão da Presidência nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Decisão da Presidência nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Decisões Monocráticas nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Decisões Monocráticas nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Decisão da Presidência nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Artigos 402 a 441
... ão "jovem", com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 65/2010, coloca em desuso a ... 45/04, que ampliou a competência da Justiça do ...
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Artigos 402 a 441
... ão “jovem”, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 65/2010, coloca em desuso a ... 45/04, que ampliou a competência da Justiça do ...
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Princípios
... 3.2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES ... O direito administrativo ... 9784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, comentários aos art. 12 e ... ção Pública em 1998, ano em que a Emenda Constitucional n. 19 o inseriu no rol de ...
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Referências
... A dignidade humana no direito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito ... PEC 17/2019 ... Proposta de Emenda à Constituição. Disponível em: https:// ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: ... Thomsons Reuteres Brasil, ... 45, p. 71-99, jan./mar. 2003 ... MARQUES, Claudia ...
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Artigos 876 a 879
... 946 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 876 a 879 ... Redação ... ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de ... Rio de Janeiro ... ______. Emenda Constitucional N˚ 1 , de 17 de outubro de 1969 ... Legislação criminal especial comentada : volume único. 6ª ed. rev., atual. eampl ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ção de dados pessoais – Regulamento (CE) 45/2001 – Regulamento (CE) 1049/2001. Relator: E ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... que pese faça parte da tradição constitucional jurídica brasileira, sendo igualmente viável a ... garantias, revelam-se úteis a Proposta de Emenda ...
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Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ão de sua suposta ilegitimidade constitucional ... Limitações que incidem sobre a ... projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre ... , acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, exercer controle de ... DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, ...
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Das penalidades
... , e seu § 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, verbis : “Art ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Alde Sampaio, autor da proposta de emenda que resultou no texto final do dispositivo, “em ... Nova lei de defesa da concorrência comentada : Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São ... plano, designada como “revisão técnica” 45 ... 42. MIRAGEM. Op. cit., 2018, p. 343 ...