Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
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Bolsonaro diz que governador do RS fez má gestão de recursos da saúde
... pelo governador, que teria recorrido s verbas destinadas sade para adimplir a folha do ... gestor estadual, do crime consistente no emprego irregular de verbas ou rendas pblicas". Assim, ...
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PSOL e Rede entram com pedido de impeachment de Aras por suposta blindagem a Bolsonaro
... , infrao de medida sanitria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas pblicas", ...
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PSOL e Rede entram com pedido de impeachment de Aras por suposta blindagem a Bolsonaro
... , infrao de medida sanitria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas pblicas", ...
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Proposta de indulto de Natal de Lula exclui condenados por atos do 8 de janeiro e violência contra mulheres
... apropriao de dinheiro ou bem pblico e emprego irregular de verbas ou rendas pblicas, que tenham ...
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OAB pede a Aras que denuncie Bolsonaro por prevaricação e crimes contra saúde
... de medida sanitria preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas pblicas) e 319 ...
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Sindicato. Futuro?
... , aberta para aqueles que perderam o emprego, continuando reacionária no trato das relações ... terras devolutas, a defesa das empresas públicas estratégicas, insistindo, contudo, que se faz ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: ... Art. 315 ...
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OAB pede a Aras que denuncie Bolsonaro por prevaricação e crimes contra saúde
... de medida sanitria preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas pblicas) e 319 ...
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A Lei nº 14.133/21 e o Novo Tipo Penal de Frustração do Caráter Competitivo de Licitação: Perspectivas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção
... públicas. A metodologia utilizada foi a revisão de ... passiva, violação de sigilo funcional, emprego" irregular de verbas ou rendas públicas, facilita\xC3" ...
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CPI de 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras
... de dois pastores lobistas na liberao de verbas do Ministrio da Educao (MEC). "Se a mera citao de ... de morte, charlatanismo, prevaricao, emprego irregular de verbas ou rendas pblicas, e infrao ...
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Legislação Complementar
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos dos incisos I e II do ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ... Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito ...
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Saúde
... públicas que visem à proteção e recuperação da ... BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN ... Observa-se que constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 ...
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Efetividade dos direitos sociais: o caráter autorizativo do orçamento frente ao reconhecimento de direitos subjetivos na perspectiva do STF
O presente artigo aborda a questão da efetividade dos direitos sociais, na perspectiva do Supremo Tribunal Federal, pela via do reconhecimento de direitos subjetivos públicos. Neste propósito, a implementação de políticas públicas e a execução orçamentária se apresentam como meios para a concretização de direitos sociais e o orçamento passa a ter caráter impositivo na hipótese em que os direitos...
... ósito, a implementação de políticas públicas e a execução orçamentária se apresentam como ... que eles estariam incorrendo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... O ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... pessoais, a apropriação ou o desvio de verbas públicas em proveito próprio, o peculato, e ... garantias individuais; a concentração de rendas nas mãos de uma minoria privilegiada que faz, ... consta que aqui, muito embora em face do emprego da expressão ordem pública para se definir os ... uso de um expediente sem dúvida irregular: Aírton autorizou, a Leonil e Sônia Maria ...
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A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política...
... tiram a merenda de uma escola, desviam verbas destinadas a saúde, quebram um país com ... , corrupção ativa, concussão, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, dentre ... -
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Ambiental > Gestão de Florestas Públicas INTERESSADO(A)(S): Ministério Público do Estado ... Contra a Administração em Geral > Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de itabuna
... erário, além do delito de peculato e de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, ...
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Simões filho - 1ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - AUTOR: ...
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Simões filho - 1ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - AUTOR: ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Contra a Administração em Geral > Empregonistração em Geral > Emprego irregularnistração em Geral > Emprego irregular de verbas ... rendas ... rendas públicas ...
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Legislação
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... encontrada, para efetuar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do tempo de serviço ... Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito ...
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Acórdão Nº 0002861-24.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... DECRETO-LEI N. 201/67. DESVIO DE VERBAS PBLICAS. INPCIA DA DENNCIA. NO OCORRNCIA ... Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas pblicas, ou desvi-los em proveito prprio ou ... pela empresa SF2; que sabia que algo irregular estava acontecendo, mas que foi Edi quem ... pela desclassificao para o crime de emprego irregular de verbas ou rendas pblicas ou de ...
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Legislação Complementar
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... ”, em que o aprendiz fará jus, além das verbas rescisórias, à indenização prevista no art ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito ...
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Legislação
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos dos incisos I e II do ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ... Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito ...