empresas estatais conceito
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Processos
... Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento. Exemplos disso são os ... , o conteúdo e o impacto das decisões estatais ... A processualização emergiu também por ... ões sobre a vida dos cidadãos, das empresas e dos próprios servidores. Desse reconhecimento ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... no consumo, na medida em que os recursos estatais são finitos e gradativamente consumidos a cada ... registre reclamação contra as empresas previamente cadastradas, que, em seguida, possuem ... , ela parece não se confundir com o conceito de educação, precipuamente, em virtude da ...
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Acórdão Nº 2000963-95.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/04/2024
... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e ... empregados de outras empresas estatais, não enquadráveis no ... conceito de sociedade ...
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Da atividade econômica
... Esse movimento defende que o lucro das empresas deve ser distribuído em três partes: ajuda aos ... Sendo desproporcionais as limitações estatais, pode restar ferida a liberdade humana, a qual é ... de Posner tem fundamental importância o conceito de eficiência, que ele entende como uma ...
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Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... ônomos prestando serviços habituais a empresas (como profissionais de consultoria, auditoria, ... ão irregular de servidores por entidades estatais, assim como análise da teoria justrabalhista ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das ... Criou o conceito de área geoeconômica, dividindo-a em zona de ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... neste cenário a deslocalização das empresas multinacionais e a sua proliferação por vários ... não conhecem barreiras estatais para seu labor? Como pensá-la, se as empresas ... deve ser forjada, estando no seu cerne o conceito de Justiça ... Porém, como chegar a uma ...
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O princípio da separação de poderes
... a abordagem da questão das funções estatais e as relações entre a Administração (ou o ... Administração e 3) o questionamento do conceito básico de direção da sociedade, até agora ... e empresas. 425 Uma deformação do Estado Subsidiário é o ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... depois, a proibição da atuação de empresas estrangeiras na prestação dos serviços ... estatais submetia o interessado a uma espera de anos, a ... ofertadas, como se pode depreender do conceito fixado no art. 2º, XXIII, do mencionado diploma ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... influência da religião nas questões estatais, observa-se que na Alta Idade Média (época da ... ao Direito do Consumidor, grandes empresas privadas ou agências reguladoras no polo passivo ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ao considerar, por exemplo, o papel das empresas privadas na proteção dos direitos humanos 1 ... a projeção dos elementos que compõe o conceito de Constituição para além das redomas do ... é exercido por meio de relatórios estatais e reclamações coletivas, para os Estados que as ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... imposição destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicação da norma legal, não ... , à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ...
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O sentido das ONGs no Brasil de hoje
... ção" das instituições -especialmente estatais - é o questionamento acerca do papel da ... íficas; e, por fim, as fundações de empresas privadas ou estatais, que têm o conceito de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... de favores concedidos por agentes estatais ou privados; passe a se perceber participante e ... ção de venda de bebida alcoólica em empresas situadas em rodovias federais; 170 o da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... -se a denunciação à lide dos entes estatais em ação de cobrança proposta por hospital ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... das últimas décadas, tanto no plano do exercício dos poderes estatais – progressivamente influenciados pela ordem transnacional –, quanto na ... Diante de empresas privadas que comandam uma infraestrutura própria e decisões que afetam ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... Para Marx, as atividades estatais decorrem dos indivíduos concretos socialmente ... empresas estatais e perda de elos da cadeia produtiva, ...
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Falência e recuperação de empresas
... 3. Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal meio pelo qual o credor ... ável que o legislador, quando estabelece normas sobre empresas estatais, não leve em conta a distinção. Isto teria que ser feito, por exemplo, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... acompanhar, porque os atos dos órgãos estatais devem ser pautados pela moralidade e pela ... órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de pequeno ... porte e no parágrafo único ... ƕ 6, que no passado dispunha sobre: I- o conceito de empresa brasileira e empresa brasileira de ... de Previdência Complementar das estatais acumula um prejuízo de R$20,6 bilhões, batendo ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUANDO NO POLO ATIVO, DEVEM ... Mauro Cappelle i trabalha com o conceito de acesso à justiça em dimensões, sob a forma ... indivíduos e, em especial, os agentes estatais, estão sujeitos à lei coerente com a ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... do povo à submissão às regras estatais. 98 Nessa ordem de ideias, é factível perceber ... revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa estrangeira que ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... ao controle político dos órgãos estatais. 14 A legalidade extraordinária está ... traz a definição de Nissen para o conceito: “o iustitium ‘suspende o direi to e, a ... ão em domicílio; intervenção nas empresas de serviços públicos; e, ainda, requisição de ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ... 1. Embora, em regra, as ... empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas ...
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Agentes Públicos
... A gentes p úblicos ... 6.1. CONCEITO DE AGENTEs PÚBLICOs ... Os agentes públicos ... Servidores estatais são todos aqueles que mantêm com as entidades ... empregados, sob regime trabalhista, nas empresas" públicas e sociedades de economia mista ... J\xC3" ...