empresas estatais conceito
-
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... tanto, parte-se de detida análise do conceito de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado ... ências e limitações às potestades estatais, mediante o estabelecimento de direitos e ... que ao conceder benefícios fiscais às empresas do setor automotivo em contrapartida a ...
-
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar ... Apesar de evoluir como um conceito admitido entre os países, a governança pluri ou multinível carece de ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Em busca de um conceito próprio, muitos autores a citam como um processo revolucionário ... Surgiram como novas características estatais: maior flexibilidade de gestão; maior diversidade nas relações de ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... de inteligência e segurança pública estatais, conforme os interesses prementes da sociedade ... 13 O “conceito tradicional de direito penal está mudando em ... ônio circulante entre redes de “empresas de fachada”, 37 em especial, sob a forma de ...
-
Empresas públicas e sociedades de economia mista
... As empresas estatais surgem quando o Estado deseja atuar em alguma atividade de seu interesse, ... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito legal de empresa pública, e a define como a entidade dotada de ...
-
Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em sociedade tem-se ... pessoas coletivas de direito privado (empresas internacionais), empresas públicas ... de regras comum além das fronteiras estatais. É sem dúvida um estudo de Direito ...
-
Economia e Rent-seeking
... e Turquia 5 , onde as intervenções estatais na economia eram extensas ... 3 RAJAGOPALAN, ... , a partir da descoberta e deinição do conceito de rent-seeking como sendo o desembolso de ... muito desse custo icaria espalhado pelas empresas que não possuem o monopólio mas que, ...
-
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... das últimas décadas, tanto no plano do exercício dos poderes estatais--progressivamente influenciados pela ordem transnacional--,quanto na ... Diante de empresas privadas que comandam uma infraestrutura própria e decisões que afetam ...
-
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
4.1 Conceito jurídico de infraestrutura ... Renato Alessi, ... ção em relação às demais atividades estatais ... 4.1.1 Elemento subjetivo ... Essa renda permitirá que as pessoas e empresas possam continuar sua vida produtiva e satisfazer ...
-
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... de integridade de compliance das empresas listadas no Novo Mercado brasileiro” ... existência nas sociedades empresárias: conceito, extensão, consequências; 2.1 Função social e ... ção de dados, trabalhista, ambiental, estatais, entre outros ... EBOOK COMPLICE TEORIA E ...
-
Direito bancário: noções gerais
@1 Conceito de Direito Bancário ... O Direito Bancário pode ... Essas atividades estatais são reguladas pelo Direito Administrativo, mais ... ãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... da indelegabilidade de funções estatais ...
-
Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... conceito legal da sociedade de economia mista não é dado ... ficou conhecida como Lei ou Estatuto das Estatais ... A nova lei, por sua vez, em seu art. 4º, ... á previsto como área de atuação das empresas públicas e mistas, de forma ainda mais ...
-
Contratos
... ária a elaboração doutrinária do conceito de “ contratos da Administração” , que ... da Administração, isto é, contratos estatais sobre função administrativa, mas disciplinados ... a LLic de 1993, a Lei do RDC, a Lei das Empresas Estatais, a Lei das OSCIP, a Lei das OS, a Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... ário, a organização e atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista da ... , impacta um grande número de empresas estatais em todo o País ... Apenas na esfera da União, ... , esse controle é essencial ao próprio conceito" constitucional de sociedade de economia mista -, \xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... ário, a organização e atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista da ... , impacta um grande número de empresas estatais em todo o País ... Apenas na esfera da União, ... , esse controle é essencial ao próprio conceito" constitucional de sociedade de economia mista -, \xC3" ...
-
Políticas públicas
... ências decisórias entre os poderes estatais, com a ampliação do papel do Judiciário em ... dos programas sociais e de estímulo às empresas dos anos 1930 e 1940, os processos de ... É no conceito" de policy / policies que se encontra a definiç\xC3" ...
-
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... movement norte-americano, nota-se que o conceito de conflito não veio do Direito, mas de áreas ... departamento de Administração de Empresas da London School of Economics ... As palestras, ... principalmente em instituições estatais volta-das ao seu fornecimento. 87 O pluralismo ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... das lides que esses instrumentos estatais se destinam a solucionar ... Foi, justamente, ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ...
-
O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... , com o Estado e demais entes estatais, com o ... empregador doméstico, com os ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide VENÂNCIO Filho, ... Economia Mista e o Advento das Modernas Empresas Públicas” In: INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ... orçamento de investimentos das empresas estatais estaduais deve estar compreendido na lei ...
-
Princípios
... canais de legitimação das ações estatais têm sido construídos e fortalecidos, como as ... respectivo setor, a saber: autarquias, empresas estatais, fundações estatais e consórcios. O ... Advirto, por oportuno, que o conceito de “razoabilidade” é aqui empregado como ...
-
Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições financeiras, de ... jurídicas de direito privado (empresas estatais, p.ex.) caso prestem serviços públicos ...
-
Lei de Responsabilidade das Estatais
... As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que não realizarem a edição ... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
-
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... da seguinte maneira: interesses estatais versus interesses empresariais; interesses ... exemplo, envolvendo os interesses das empresas de aplicações de Internet contra a ... ção às balizas ixadas pelo MCI sobre o conceito. Ele pouco tratou – de forma direta – do tema ...