enfiteuse novo código civil
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... Embora se cuide ainda de um direito novo, quando comparado com os demais ramos do direito, ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o ...
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Acórdão Nº 0041615-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... REGISTROS ... AFASTADA. CANCELAMENTO DE ENFITEUSE. CERTIDÃO ... DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PROVANDO ... , nos term os do artigo 353 do Código Processual ... Civil , ex vi legis : ... Art ... INCONFUNDÍVEL COM A CRIAÇÃO DE NOVO REGISTRO, ATÉ ... ENTÃO INEXISTENTE. ENFITEUSE: ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... O código civil francês foi copiado em boa parte da ... ção jurídica, não significa que, em seu novo habitat , aquela regra, instituto ou tradição ... , superfície, servidão ( servitude) e enfiteuse ( emphytéose) 43 ... Todas as demais disposições ...
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Decisão Monocrática nº 2008.71.00.015063-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
... , sob o fundamento de não se mostrar a enfiteuse oferecida em caução como uma garantia adequada ... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - GARANTIA REAL - DÉBITO VENCIDO ... de enfiteuta, instituto extinto pelo novo CC, que ressalvou as já existentes até a sua ... O novo Código Civil suprimiu a enfiteuse, e, segundo o seu art ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... 2.248 do Código Civil italiano, com o condomínio ordinário; 13 ... ém ser tratado como um instituto jurídico novo ... Do parcelamento do solo, na medida em ... @@@5.3.3 Constituição pela enfiteuse ... A enfiteuse é o mais amplo dos jus in ...
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Livro II - Do processo de execução
... com o trânsito em julgado, tinha início um novo processo, o de execução, para o qual o devedor ... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... De acordo com o art. 1.225 do Código Civil, os direitos reais se subdividem em: ... Não se confunde com a enfiteuse, que é um direito real que consiste no ... do cancelamento, e somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote se for comprovada ...
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Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o ... novo instrumento de procuração, posto que o mandato ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Dos direitos reais
... O Código Civil apresenta vários direitos reais, porém ... Diretrizes teóricas do novo Código Civil ... São Paulo: Saraiva, 2002, p ... Achando-se em terreno aforado (enfiteuse), o tesouro será dividido por igual entre o ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... "onde as preferências são apenas as da lei civil (art. 769) [artigo mantido pelo NCPC, pelo art ... 797 34 do novo Código de Processo Civil, a penhora cria para o ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção do executado e o prazo para o que o Código chama de “pagamento voluntário” da ... “I – as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de ... fundo seria ou mais lógico, e não pedir de novo o que já tinha solicitado desde quando solicitou ... ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão ... Assim como os incisos III e ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... Orlando Gomes enfrentou o Estado Novo, foi preso em Fernando de Noronha. Civilista, juslaborialista, sociólogo, ... limitação de alguns direitos reais (a exemplo do usufruto e da enfiteuse), bem como dos contratos de locação de serviços. Não nos esqueçamos ... -
Decisão da Presidência nº 902754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ÊNCIA OCORRIDA EM CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... Diante do que preceitua o artigo 169, do Código Civil, não há que se falar em prescrição. 2 ... O novo Código Civil, embora tenha extinto o instituto, ...
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Decisões Monocráticas nº 902754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ÊNCIA OCORRIDA EM CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... Diante do que preceitua o artigo 169, do Código Civil, não há que se falar em prescrição. 2 ... O novo Código Civil, embora tenha extinto o instituto, ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... In: MELO, Nehemias Domingos de. Novo CPC Anotado e Comentado , 3ª. ed. Indaituba: ... Manual de Prática Jurídica Civil , 5ª. ed. Indaituba: Foco, 2022, pp. 229/258 ... aplicará a disposição geral contida no Código de Processo Civil ... 1.2 Poderes do juiz na ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Alienação em leilão judicial
... casos disciplinados pelo direito processual civil) 1 ... Dela se encarrega um agente especializado-o ... I - Espécies de hasta pública ... O Código de 1973, segundo longa tradição do direito ... 686, IV). O novo Código elimina essa dicotomia, para adotar ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdãos nº 2236187-96.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... foi proferida sob a égide do Novo Código de Processo Civil. Desse modo, ... tem-se que o instituto da enfiteuse teve sua importância no passado para ...
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Da execução por quantia certa
... 85, § 2º, do CPC novo (art. 2º, § 3º, do CPC em vigor) que determina ... 20 do Código" revogado ... Art. 828. O exequente poder\xC3" ... 186 e 927 do Código Civil). Embora o juiz possa determinar o cancelamento ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... XV - da enfiteuse; ... XVI - da anticrese; ... XVII - do memorial de incorporação (Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0276950-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.227 do Código Civil de 2002 ... 3. O fato gerador da ... auferir qual a natureza do direito da enfiteuse ou do aforamento. Só então será possível ... O Novo Código Civil não contempla mais o instituto da ...
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Fundamentos práticos das ações
... prescrevem os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do ... relação aos originados de testamento, o novo Código Civil , assim dispõe: Art. 1.920 ... O ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... 11.481 de 2007, que deu novo fôlego à CUEM por alterações promovidas no Civil e na legislação dos bens públicos federais e ... à CUEM por alterações promovidas no Código Civil e na legislação dos bens públicos ... , nesses terrenos se empregava a enfiteuse. Embora essa figura ainda continue ...
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Sobre o tema, reza o Código de Processo Civil: ... Art. 82. Salvo as ... O aforamento, ou emprazamento, ou enfiteuse, é o negócio jurídico pelo qual o ... Antes do novo código civil, o foreiro poderia transmitir a ...
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Execução Trabalhista
... Na doutrina processual civil diz-se que: “executar é satisfazer uma ... novo emprego, mas tudo isso não tem a ver como a ... a regência é processual civil e neste código estabelecido o interregno ... Antes de tudo, ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Ação de consignação em pagamento
... 51 O ... artigo 334 do Código Civil brasileiro assim preceitua: “Considera-se ... 54 MARTINS-COSTA. Judith. Comentários ao novo Código Civil. Volume V. Tomo I. 2ª ed. Rio de ... ORLANDO GOMES ensina que a enfiteuse ...