ensino profissionalizante no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128932620214058100), 15-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. REGISTRO PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO NO LUGAR DO DIPLOMA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que proceda à expedição do registro...
... certificado ou diploma de conclusão de curso técnico profissionalizante ... Conquanto intimada, a parte recorrida não apresentou contrarrazões ... ão do curso, uma vez que o prazo mínimo dado pela instituição de ensino para a confecção do respectivo diploma foi de 90 (noventa) dias (cf. id ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001040-23.2016.5.07.0006), 2017-07-21
... estágio mediante a necessária intervenção da instituição de ensino, bem como falta de correlação entre as atividades acadêmicas e as ... estágio, a demandante frequentava regularmente curso profissionalizante em instituição de ensino ( SIGMA), bem como de que havia correlação ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... do empirismo em que se encontra, no Brasil, a formulação de critérios diretivos no ... formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado; ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... para o estudo da reforma penitenciária no Brasil", enfatizava a necessidade de prévia classificaç\xC3" ... 205), garantindo ainda o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, ... ência a curso supletivo ou profissionalizante, bem como de instrução de segundo grau ou ...
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Ensino jurídico deve assumir compromisso com a defesa do Estado de Direito
O compromisso do ensino jurídico com a defesa do Estado de Direito
Muito se fala sobre a crise do ensino jurídico no Brasil. Essa crítica se faz por uma densa e complexa rede de fatores que levam ... jurídico funcionou muito mais como um grande curso profissionalizante — de tecnocratas formados para servir ao Estado —, do que para a ... -
A transformação social como função das faculdades de direito
... ensino jurídico no Brasil – 3. Funções das ... mais de um século um perfil profissionalizante, razão pela qual se afastaram dos demais cursos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007181-28.2018.8.19.0063 (Criminal), 13-10-2020
Alimentos. Filho maior. Conclusão do ensino médio. Não comprovação de matrícula em ensino profissionalizante ou instituição de ensino superior. Necessidade não demonstrada. Os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não obstante constitua a expressão do princípio constitucional da solidariedade, a obrigação alimentar deve...
... Alimentos. Filho maior. Conclusão do ensino médio. Não ... comprovação de matrícula em nsino profissionalizante ou ... instituição de ensino superior ... Brasil. Exoneração de pensão alimentícia que se ... -
Revolução educacional iniciada há quase 30 anos em Sobral ainda é sonho no país
... 'A gente paga mal ao professor': Brasil o 3 pior em gasto por aluno na educao bsica ... de 5% e eliminar a distoro idade-srie no ensino fundamental ... So duas dimenses importantes: ... integral e do ensino tcnico-profissionalizante e bolsa de formao para que os alunos no abandonem ...
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A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... (p. 17-38) ... ensino superior, o que representava a duplicação do número de matrículas de ... de instituições de acordo com o viés acadêmico, profissionalizante e área de saber. Ou seja, organizar a base de dados para ... CABRAL, ... -
Judiciário terá de decidir sobre redução de mensalidades de instituições de ensino
Leonardo Amarante: Redução de mensalidades de instituições de ensino
... , de ensino fundamental, de ensino médio (técnico ou profissionalizante) ou de educação superior da rede particular em atividade no Estado do ... relativas a cada curso ministrado em universidades de todo o Brasil ... -
DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado; ... propor ao Governo a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ...
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Decisão monocrática Nº 215006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... Constituição da República Federativa do Brasil, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de ... o esforço do paciente em obter diploma de ensino superior durante a execução da pena, não há ... profissionalizante, e que deste espectro não se pode pré-excluir o ...
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Execução Penal
... ômputo do tempo de prisão provisória no Brasil ou no exterior, de prisão administrativa e ... ); 12 (doze) horas de atividade escolar (ensino médio, superior, profissionalizante ou de ...
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Acordao N° 1408267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Mandado de segurança. Coisa julgada. Preliminar rejeitada. Acumulação de cargos públicos. Cargo técnico (nível médio profissionalizante) e professor. Licitude reconhecida pela administração pública em processo administrativo disciplinar. Controle externo. Tcdf. Revisão da questão. Função registral. Preclusão administrativa. Não ocorrência. 1....
... CARGO TÉCNICO (NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE) E ... PROFESSOR. LICITUDE RECONHECIDA PELA ... cargo de professor da rede pública de ensino. Informa que essa acumulação de cargos ... Brasil instituiu em seu artigo 37 a possibilidade de ... -
O Judiciário precisa preocupar-se com a formação de líderes
O Judiciário precisa preocupar-se com a formação de líderes
... O Brasil não tem dado importância à formação de ... A situação tem início lá na base. No ensino fundamental, o MEC recomenda que não sejam ... cursos (v.g, mestrado profissionalizante), de travarem conhecimentos com grandes ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante.**** ... § 5º ... da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), sobre a prisão especial do advogado ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... e a disciplina 9 , "fazendo com que o ensino ou a instrução ficasse em um obscuro segundo ... ão, técnico, preparatório ou profissionalizante, realizados em estabelecimento de ensino ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao mesmo tempo que consolida a ...
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Decisão monocrática Nº 1454245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... de Assistência Escolar e Profissionalizante (UNAEP), para que fossem, hipoteticamente, ... º-B, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, inserido pela Lei n. 14.365/22, o recurso ... , que ele teria concluído a 3ª Etapa do Ensino Fundamental Básico na Escola São José, com ...
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Rede educacional lança projeto social com mais de mil bolsas gratuitas por todo Brasil
... bolsas educacionais gratuitas de qualificao tcnica e profissionalizante em todo Brasil. Para o Rio de Janeiro, esto destinadas 90 vagas. Os ... , ter disponibilidade para aulas presenciais, e ter cursado o Ensino Mdio completo. Uma das nossas grandes premissas incentivar o conhecimento ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Silva (OAB:0277622/SP) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luziane Rodrigues Martins ... De Justiça Agravante: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: ... ensino superior ou curso profissionalizante ... Sustentou situação financeira frágil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001040-23.2016.5.07.0006), 2016-12-05
... e supervisão da instituição de ensino em conjunto com a entidade que se beneficia da ... frequentava regularmente curso profissionalizante em instituição de ensino ( SIGMA), bem como de ... dos serviços, qual seja, o Banco do Brasil ... O contrato de estágio tem como ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... a profissionalização dos jovens no Brasil tendo em vista o trabalho como direito humano ... aprendizagem, incluindo instituições de ensino privadas e públicas, locais de ... trabalho e ... às aulas da escola ou do curso profissionalizante a que estiver matriculado ... O período de ... -
Direito Processual Penal
... como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de ... vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista ... Dessa forma, ... a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-59.2016.5.06.0014), 12-07-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), está abrangida dentre as atividades preponderantes da...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O ... da questão do enquadramento sindical no Brasil, devendo ser analisada com razoabilidade, de modo ... professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1040-23.2016.5.07.0006)
... ária intervenção da instituição de ensino, bem como falta de correlação entre as ... frequentava regularmente curso profissionalizante em instituição de ensino ( SIGMA), bem como de ... dos serviços, qual seja, o Banco do Brasil ... O contrato de estágio tem como ...