ensino religioso infantil
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Acórdão nº 1.0470.12.002145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE PARACATU - SERVIDOR MUNICIPAL - ÁREA DE EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS - INVESTIDURA -FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO - ESCOLARIDADE ADICIONAL - PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO - REQUISITOS - LEI MUNICIPAL - ATO INFRALEGAL - VALIDADE. 1. No município de Paracatu, o servidor...
... sensu em direito educacional e docncia do ensino superior, somente o primeiro correlato s ... do ensino fundamental e/ou educao infantil, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I" ... , Matemtica, Geografia e Histria, Ensino Religioso, Arte e Recreao (f. 14-17).A alegao do MUNICPIO ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um...
... referir-se a um sistema municipal de ensino , quando essa própria legislação impede a sua ... , (este deixava de fora a educação infantil, Educação de Jovens e Adultos/EJA, ensino ... : anticientificismo, fundamentalismo religioso, retrocesso em valores fundamentais relativos à ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
... de Ensino e dá outras providências ... O CONSELHO ... da Educação Infantil, Ensino Fundamental e do Ensino Médio e por ... b) Geografia; ... c) Ensino Religioso ... I. Linguagens: ... a. ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28511 de 31/05/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
... de Ensino e dá outras providências ... O CONSELHO ... da Educação Infantil, Ensino Fundamental e do Ensino Médio e por ... b) Geografia; ... c) Ensino Religioso ... I. Linguagens: ... a. ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... ensino médio de período integral, e dá providências ... Infantil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ... religioso em todas as entidades hos- ... pitalares da rede ...
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Bioética e direito digital: uma ponte para o futuro da proteção dos menores
... da informação e comunicação (NTIC) e o ensino da educação física. 2015. 206 f. Dissertação ... bloquear a possibilidade de o público infantil criar suas contas nessa rede social. 26 Nesse ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à ...
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The influence of patriarchal ideology in defining children's toys/A influencia da ideologia patriarcal na definicao dos brinquedos infantis.
... , tambem "vem ratificar, desde a educacao infantil, toda a construcao simbolica do feminino e do ... O ensinamento religioso destinado as meninas acaba reforcando a submissao ... niveis de escolaridade, indo desde o ensino medio incompleto e completo, ate o ensino ...
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Acórdão nº 1.0210.12.006275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA ORDEM URBANÍSTICA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - PRETENSA COMINAÇÃO A PARTICULAR E AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRA DE LAGOA SANTA - INSTALAÇÃO - REGIÃO DOS DISTRITOS DE QUINTA DO SUMIDOURO E FIDALGO - INTERIOR DE ÁREAS AMBIENTAIS...
... , programas de educao pr-escolar e de ensino fundamental; VI - manter, com a cooperao tcnica e ... da Unio e do Estado, programas de educao infantil e de ensino fundamental; VII - prestar, com a ... , do patrimnio cultural, natural e religioso do Municpio, promovendo uma utilizao racional dos ... -
Acórdão nº 1.0210.12.006275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA ORDEM URBANÍSTICA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - PRETENSA COMINAÇÃO A PARTICULAR E AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRA DE LAGOA SANTA - INSTALAÇÃO - REGIÃO DOS DISTRITOS DE QUINTA DO SUMIDOURO E FIDALGO - INTERIOR DE ÁREAS AMBIENTAIS...
... , programas de educao pr-escolar e de ensino fundamental; VI - manter, com a cooperao tcnica e ... da Unio e do Estado, programas de educao infantil e de ensino fundamental; VII - prestar, com a ... , do patrimnio cultural, natural e religioso do Municpio, promovendo uma utilizao racional dos ... -
Violência ou não violência?
... injustamente pelo sinédrio, tribunal religioso dos judeus, e pelo civil, do procurador Pôncio ... de alcançar a mais ampla divulgação e ensino da matéria em todos os níveis escolares, mas ... para evitar a exploração do trabalho infantil e a incidência de crimes no lar ... » ...
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Os modos de vida das musicistas no Rio de Janeiro oitocentista/The ways of life of 19th-century female musicians in Rio de Janeiro.
... mulheres que se ocupavam da atividade de ensino de piano e de canto e 101 nomes de compositoras ... (diretora e professora do Collegio União Infantil) e Sophia Emery (professora no Collegio da ... de idade já se destacava no colégio religioso de S. Vicente de Paula pela execução ao piano ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ) nos ... do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, republicado no DOU de 4.4.02, por ter ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... porque promove acesso ao ... Ensino Superior a um cus- ... to baixo para os jovens do ... o critério relativo à mortalidade infantil, considerando-se que, quanto menor o ... religioso, que integra o calendário católico desse ...
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Judicialização de políticas públicas: uma análise da intervenção do Poder Judiciário na elaboração, implantação e execução de políticas públicas à luz da jurisprudência do STF e do STJ
O Estado é a organização político-jurídico-administrativa de determinado povo, que tem a missão de empregar esforços na satisfação das necessidades e interesses da coletividade. O Poder Judiciário intervém junto aos demais Poderes com o intuito de compeli-los à implantação das políticas públicas. Diante da jurisprudência adotada pelo STF e STJ, procuramos verificar quais os princípios e valores...
... de quaisquer orientações de cunho religioso, filosófico/ideológico ou político. Podemos ... 3. Procedimentos metodológicos ... O ensino universitário superior (acadêmico) está ... relacionados ao acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, à saúde, e também ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), protocolada em 10.6.05, sendo seu ... (igreja católica) de seu mister religioso. Causa de pedir e pedido. Índole eminentemente ... erradicação e prevenção do trabalho infantil. Litígio inserido na expressão "relações de ...
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Direito Individual do Trabalho
... forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de ... jurídica (trabalhador voluntário, religioso etc.). Ausente o ânimo remuneratório, ... trabalho e remuneração do professor do ensino superior: LTr 77-04/459 ... A Súmula ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... importante de turismo religioso ... e que muitos turistas estão pre- ... sos em ... Autista (TEA) em ins- ... tituições de ensino su- ... perior e em espaços de ... esporte e ... Lançamento do livro infantil ... ÂQuem mora no Palácio Azul?Ê ... marca ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... cinco as causas principais do casamento infantil, todas relacionadas a desigualdade de gênero: ... (nas atividades da escola e no apoio ao ensino), o dever de providenciar a convivência familiar ... ção do vínculo civil em detrimento do religioso e a possibilidade de casamento entre pessoas de ...
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C
... -se que nem a exigência de graduação no ensino médio, nem a realização dos 02 (dois) testes ... de deixarem a mostra adereços de cunho religioso, tais como colares com crucifixo. Na parte do ... c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e ... d) a eliminação da discriminação em ...
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Direitos Humanos
... ências: a) promover a educação e o ensino em direitos humanos; b) auxiliar os Estados na ... apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à ... à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil não prevê, ...
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Da relação com o saber medicalizante às práticas escolares em Florianópolis
O presente trabalho versa sobre a presença do saber medicalizante nas escolas públicas municipais de Florianópolis (SC). Ao problematizar a medicalização da educação formal, nos perguntamos sobre as consequências para o (in)sucesso escolar da(o) aluna(o) e a sua função ideológica que tende a ocultar a escola como reprodutora das desigualdades sociais. Demarcada no campo da sociologia da educação,
... No âmbito da clínica, em psicologia infantil, acompanhamos tantas outras situações tratadas ... grupos (família, escola, comunidade, religioso, entre outros). Como base ontológica, temos o em ... , em função de uma modalidade de ensino: a Educação Especial, que passa a ser ... -
Notícias e informações
... , encontrando-se na relação materno-infantil. Desenvolve-se o objetivo proposto a partir da ... trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de ... ções, governos, estabelecimentos de ensino e paradigmas de conhecimento, com o intuito de ...
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A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... fazer não com sustento em algum dogma religioso, mas com base na lógica da máxima efetividade ... -se o “Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito ... Apelação cível. Ensino particular. Fundação universidade de cruz alta ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... O chefe da Divisão de ... Ensino da Eceme, coronel ... Walter Henrique Amaral de ... famílias optarem pelo traba- ... lho infantil no lugar de inves- ... tirem em educação”, ... apresentará Voto de Aplausos ao religioso. “Dom Fernando assumiu ... a arquidiocese em ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
... 321016865 Giseli Santos Oliveira 48057701803 Sabatista - Motivo religioso ... 321076404 GisleineAraujo De Souza 36547612830 Cadeira para canhoto (Não é necessário o envio de laudo médico por se tratar de mera ...