Erro de Tipo Essencial Inescusável
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Execução trabalhista
... ão desse serviço estatal constitui ato essencial à administração (pública) da justiça, o que ... pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário ... • a indicação, pelo credor, do tipo de execução (CPC, art. 798, II, a ), sendo ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; ... II – ...
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Da incidência do erro
... modificadas pela incidência do erro de tipo e de proibição. Conforme o art. 20 do Código ... essencial do tipo de um delito, de modo que o sujeito atua ... subsunção como erro de proibição inescusável, admite que se pode aplicar tal categoria ao erro ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... , pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a ... manifestou-se no sentido de haver qualquer tipo de mudança na definição jurídica do fato, ... suspenso por ser, naquele momento, essencial a intimação pessoal da acusada, a qual não foi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário ... empregatícios provoca a incidência do tipo legal dos arts. 10 e 448 da CLT. Isso significa ... concessões mútuas, sendo a finalidade essencial da Justiça do Trabalho a conciliação.” ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ...
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Decisões Monocráticas nº 31815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... Ausência de culpa ou erro grosseiro ... Direito líquido e certo ... ção de equipamentos e programas, sendo essencial o desenvolvimento de um novo sistema pela ... realização de um processo licitatório, do tipo técnica e preço, objetivando escolher uma ... , se decorrentes de erro grave, inescusável, ou de ato ou omissão praticado com culpa, em ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... ser causa de anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge o ... Esse tipo de vigência é utilizado para lei que cause ... aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ...
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Do crime
... , portanto, recorrer a outras elementares de tipo ... (c) O erro na execução (aberratio ictus), previsto no ... (a) Erro de tipo essencial ... (b) Erro sobre a ilicitude do fato ... (c) ... (d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo ...
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Citação e resposta do réu
... deducta, e que permitia a reparação do erro causado na ação durante todo o curso do ... tipo de processo o réu é citado para comparecer à ... O essencial, a ser destacado aqui, é que tendo sido adotado ... desse pedimento, incorrerá em erro inescusável" a sentença que declarar o autor carecente da aç\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... contra despacho que nega seguimento a esse tipo de recurso de revista; de agravo regimental ... 283, CPC/15 - O erro de forma do processo acarreta unicamente a ... alienante, constitui elemento subjetivo essencial para se perquirir sua qualidade, ou não, de ... pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ( stricto sensu ), na ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... da atuação médica, mais precisamente por erro no diagnóstico elaborado com auxílio em ... é, exatamente, “inteligência”, mas um tipo de inteligência. Já como ramo de ciência, ... , não diferente de um oráculo, figura essencial à resolução de conflitos em ... á-lo, poderia ser visto como um erro inescusável ... O médico está vinculado ao diagnóstico ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... ão que naquele período não houvesse nenhum tipo de advertência que nos permitisse antever os ... úblicas se legitima sempre que a “inescusável omissão estatal” na sua efetivação atinja ... ário possa resguardar o conteúdo essencial dos direitos fundamentais dos cidadãos ... É um erro opor direito de moradia e direito ao meio ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... deducta, e que permitia a reparação do erro causado na ação durante todo o curso do ... 507-A, da CLT, é do tipo extrajudicial , de tal modo que a cláusula ... desse pedimento, incorrerá em erro inescusável" a sentença que declarar o autor carecente da aç\xC3" ... coincidências de partes, pois o fato essencial a ser considerado é que os titulares do direito ...
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Do processo de execução
... pelo inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário ... esta observação para que não cometamos o erro de confundi-la com a renúncia da execução ... gerais do processo que se aplica em qualquer tipo" de atividade jurisdicional, o processo de execuç\xC3" ... O requerimento de citação é essencial", pois com esta é que se considera proposta a aç\xC3" ...
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Princípios
... das condutas estatais variam conforme o tipo de ação administrativa ... 3.3.2 Tutela ou ... informação que, a seu turno, é essencial à participação, ao controle e à defesa dos ... técnicas” sem a comprovação de dolo ou erro grosseiro. Trata-se de mandamento que claramente ... inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... único julgamento, preferindo acreditar num erro" judiciário, em vez de admitir que não tinha raz\xC3" ... inescusável. Verificando-se que a parte interpõe recurso ... õe recurso, a não ser que se trata de um tipo ou modalidade de interesse que dê base-critério ... , § 2 o , da CLT), sendo um requisito essencial. O valor da condenação para efeito de custas ...
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Das Provas
... éria, desde que satisfeito o requisito essencial da compatibilidade (CLT, art. 769) ... Em ... , por esse motivo, que, no processo do tipo cognitivo, a prova deve ser plena, cabal, ... valor da causa e o prejuízo derivante desse erro, além do que ficará inabilitado, por cinco ... 794). Constituiria erro inescusável afirmar que a ampla liberdade que o sistema ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... essencial que se levante, sem reservas, a necessidade de ... não de um círculo de semelhança entre o tipo legal e o fato não contemplado implica uma ... erro invencível e a regra error communis facit ius , ... direito, já que, se individualmente inescusável, é suscetível de atingir a lei quando geral e ...
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Da Execução Forçada
... Outro erro que se comete é o de achar que o subsídio se ... --se, pois, que a res dúbia é elemento essencial à transação. A transação extrajudicial, ... se defender, o que é incompatível com o tipo de ação cabível contra o Poder Público, em ... óprio Estado-juiz, daí o seu dever inescusável de preservar a coisa julgada ...
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Direito Tributário
... a lei (reserva formal), e tal lei descreve o tipo tributário (reserva material), que há de ser um ... o princípio constitui um comando inescusável para o contribuinte, a sua submissão a ele ... ção imobiliária como requisito essencial à imposição da contribuição de melhoria ... situação econômica do sujeito passivo, ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo em ...
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Embargos de Declaração
... O traço essencial, capaz de distinguir com eficácia os embargos de ... caso o tribunal superior considere existente erro, omissão, contradição ou obscuridade” ... Incidem, portanto, em erro inescusável todos aqueles que sustentam ponto de vista ... do mesmo Código, que regulam situações-tipo" distintas, como é o caso da litigância de má-f\xC3" ...
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Pressupostos
... perpetrou aí falta manifesta e inescusável contra a técnica e os princípios, pois se sabe ... A nota essencial dessa modalidade de ato é conjugação das ... -se, assim, um regime litisconsorcial do tipo necessário, pouco importando que isso acarrete ... Caso o impetrante constate o erro em que incidiu, consistente em indicar como ...
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Das disposições gerais
... usque 155 do CC/02 (86 a 101 do CC/16): erro ou ignorância; dolo; coação. Deixamos de lado ... alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade; ... VI — tiver por ... tentaram identificá-lo com este ou outro tipo de contrato. Juristas, ainda amarrados ... e, por conseguinte, acarretaria inescusável afronta ao princípio constitucional da ...
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Da Execução Forçada
... Outro erro que se comete é o de achar que o subsídio se ... -se, pois, que a res dubia é elemento essencial à transação. A transação extrajudicial, ... se defender, o que é incompatível com o tipo de ação cabível contra o Poder Público, em ... óprio Estado-juiz, daí o seu dever inescusável de preservar a coisa julgada ...
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Direito Constitucional
... Exemplo deste tipo é a própria Constituição Federal de 1988. C: ... quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que ... Como visto, é essencial a leitura atenta do artigo 5º da Constituição ... e inadimplência voluntária e inescusável de obrigação alimentícia ... A: correta, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... usque 155 do CC/02 (86 a 101 do CC/16): erro ou ignorância; dolo; coação. Deixamos de lado ... alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade; ... VI - tiver por objetivo ... tentaram identificá-lo com este ou outro tipo de contrato. Juristas, ainda amarrados ... e, por conseguinte, acarretaria inescusável afronta ao princípio constitucional da ...