erro formal cheque
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Acórdão Nº 0600496-95.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 31-05-2022
.... GASTOS DE CAMPANHA - EMISSÃO DE CHEQUE SEM A PROVIDÊNCIA TÉCNICO-CONTÁBIL DO ...) - IRREGULARIDADE QUE POSSUI NATUREZA FORMAL". -. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - PRINCÍPIO DA VERIFICA\xC3"...irregularidade, erro formal, ausência, má-fé, verificação, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... julgamento de mérito, seja material, seja formal, ou provimento com parte líquida e parte .... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ...127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Ética profissional
... de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. ... e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das ...Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Acórdão Nº 0600494-36.2020.6.20.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15-03-2022
...IMPROPRIEDADE MERAMENTE FORMAL. MANUTENÇÃO DA. SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO ...ça judicial, irregularidade, emissão, cheque, pagamento, despesa, campanha. eleitoral, saque, ..., descumprimento, resolução do TSE, (A) erro" formal, possibilidade, comprovação, movimentaç\xC3"...
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Processo Penal
...édio do qual o preso toma conhecimento formal dos motivos que lhe determinaram a prisão, ...O pagamento foi feito por intermédio de cheque a ser cobrado no Banco do Brasil na cidade de ... pluralidade de eventos); aberratio ictus (erro na execução) de que resulte concurso formal ( ...
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Acordao N° 1626038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Adimplemento integral do preço. Não comprovação. Ônus da prova. Exceção do contrato não cumprido. Sentença mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do convencimento do julgador com vista ao provimento que lhe incumbe alcançar às partes. No caso em apreço, verifica-s
...8000,00 dois cheques de 4 mil. 39540,00 cheque benicio + trust. 27900,00 cheque Renato 2x 13200, ...razão de erro formal em seu preenchimento, motivo 31, enquanto ... -
Da Execução Forçada
...Outro erro que se comete é o de achar que o subsídio se ...São exemplos mais comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e ...A sentença é ato formal complexo e deve obedecer a determinada ...
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Acórdão nº 2000.38.00.002609-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2005
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ERRO NA CONDUTA DA CEF EM INDICAR A PRESCRIÇÃO DE CHEQUE EMITIDO EM PERÍODO INFERIOR A SETE MESES. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES POSTERIORES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ANÁLISE CONJUNTA DOS ARTS. 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 1.682/90 DO BACEN. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. O cheque é pagável à vista. Comprovado que a devolução do cheque pelo código 44 foi...
... formulado em razão de devolução de cheque por indicação de prescrição. O autor, na ...CHEQUE COM IRREGULARIDADE. 31 - Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado ... -
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
...ção de recurso, a apresentação formal e motivada. da repercussão geral, que demonstre, ...para o recorrente, seja efetuada mediante cheque ou depósito. bancário, porquanto tal ...Não houve o insinuado erro de procedimento. Em primeiro lugar, porque a lei ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... espécie de direitos potestativos , erro no qual incidiram vários autores de renome. 343 ..., por conceitos abstratos e pela lógica formal das relações jurídicas. Para o autor, a ideia ... o art. 25 da Lei do Cheque (Lei n o 7.357/85) 517 e o art. 916 do Código ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva ... que caracterizam dois crimes em concurso formal. . 30. Considerando o entendimento do STJ, ... estelionato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos. . (C) exigir resposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... de distribuição dessas obras; a adesão formal a certames licitatórios, inclusive com ...ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ... para esse contrato em R$ 1.874.951,60 (com erro material, posto que o correto seria R$ ...
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Concurso de pessoas
... eles: A) Critério Restritivo (objetivo-formal") . De acordo com o critério restritivo autor \xC3"... mais é do que uma espécie diferenciada de erro determinado por terceiro , em que o terceiro ... crimes de mão própria) , botando em cheque a real utilidade prática do conceito de autoria ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... pela adoção de uma razão prática menos formal e mais preocupada com as consequências ... adotadas não devem ser postas em cheque com muita facilidade por juízes que não foram ...Mas o erro não está no modelo constitucional. O erro está ...
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Acordao N° 1428351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistiência de débito cumulada com requerimento de reparação por dano moral. Falsidade das assinaturas lançadas nos intrumentos negociais. Defeito de consentimento. Responsabilidade civil. Relação de consumo. Instituição bancária. Dano moral não comprovado. Sentença extra petita. Inocorrência. Recursos desprovidos. 1. Na presente...
...PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CHEQUE RASURADO. PAGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO. DO ...em seu artigo 6º, motivo 31, o erro formal no preenchimento da cártula. 6. Visto que ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... ilustrar - que constitui crime emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do ... com o fim de induzir a erro o juiz ou perito" ) etc. Vê-se do exposto que ... a tentativa de homicídio como crime formal. O homicídio é sempre delito material e, no ...
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Acórdão Nº 0605631-67.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 17-08-2023
... aos autos, o então candidato emitiu cheque caução, no valor de R$ 4.550,00, em nome da resa Localiza.Caracterização como mero erro formal, que não prejudicou a transparência e a ...
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Recursos
...Havendo erro de interposição, desde que não tenha havido ... Correção de vício formal do recurso: Sempre houve uma exigência muito ... cometido mediante falsificação de cheque (48). Encerrada a instrução criminal, fica ...
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Acórdãos nº 0011352-89.2004.8.26.0009 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
CHEQUE. Ação declaratória de nulidade de título de crédito, precedida de ação cautelar de sustação de protesto. Propositura por emitente de título em face da pessoa que apresentou o título a protesto. Procedência parcial da ação principal para declarar apenas a nulidade do endosso, por ter sido falsificado, e a nulidade do protesto, pois realizado por pessoa sem legitimidade para tanto; tornar...
... - 3ª VARA CÍVEL VOTO Nº 20917 CHEQUE. Ação declaratória de nulidade ... o cheque devolvido pelo motivo 31 “erro formal no preenchimento”, pois não tinha ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
...: I – omissis ; II – no (caso) de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ... de se inserir esse procedimento, oneroso e formal, em um “processo marcado pela desigualdade ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outro título, que deve ser feita mediante a ...
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Índice alfabético e remissivo
...130 A 132 . - CHEQUE . Penhora de crédito: art. 856 Título ...284 Erro, compensação: art. 288 Fiscalização pela ...188 . - FORMAL DE PARTILHA . Instrumento: art. 655 Título ...
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Contestação
..... e em contrato de cheque especial, de crédito direto ao consumidor e de ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ... de natureza complexa, como possível erro médico, é relevante a atuação do perito, ...
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Falência e recuperação de empresas
...9492/97, protesto é o ato formal e solene pelo qual se comprova o inadimplemento ...IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. CHEQUE. PROTESTO COMUM. SUFICIÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL. ...Portanto, seria um erro pretender que os efeitos do decreto se fizessem ...