esgotamento dos recursos minerais
-
Decisão monocrática Nº 45260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos ... , § 5°, do CPC/2015, não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias ... Ademais, ... minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com ...
-
Feitos para o descarte: o impacto da obsolescência no direito ambiental e do consumidor à luz da jurisprudência
O presente trabalho pretende abordar a prática da obsolescência na sociedade. Tem o objetivo de analisar o consumo desenfreado e suas consequências, com principal enfoque na esfera ambiental e consumerista. Para uma melhor compreensão, foram examinados casos de obsolescência econômica e psicológica, em conjunto com as normas consumeristas acerca de práticas comerciais e garantia legal. Além disso,
... 2. O homem, o consumo e os recursos naturais ... A relação do homem com o meio ... á que estabelece que deve ocorrer um esgotamento da vida útil do produto para que este seja ... descarte, e um menor consumo de recursos minerais, dado a menor demanda de produtos. Entretanto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1560-55.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega da prestação
... o risco de exposição aos óleos minerais ... Assim, tendo a Corte Regional se ... 1.324-1.329, deu provimento parcial aos recursos ordinários ... interpostos pela ... Superior do Trabalho para fins de esgotamento de instância, somente após o que é ... -
Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... § 2º - Os recursos resultantes da operação de crédito ... esgotamento sanitário tendo em vista a necessidade de ... recursos hídricos e de outros recursos minerais, a título de dar ... em garantia ou captar ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... ário à adequada conceituação desses recursos e à jurídica apreciação da respectiva ... 21 Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o ... óleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... Art. 336 ...
-
Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... em que as atividades humanas exploram os recursos naturais com o consumo de plástico, queima de ... ao consumismo exagerado e o esgotamento das fontes naturais, desastres naturais como o ... naturais, com extração das riquezas minerais" em massa e sem o descarte adequado e a subjulgaç\xC3" ... -
Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... íram em função da indisponibilidade de recursos nos mercados financeiros, ou em razão da ... Na visão do autor, o esgotamento dos ganhos de produtividade no setor produtivo ... commodities , sobremodo, agrícolas e minerais (CARVALHO; MILANEZ; GUERRA, 2018) ... Nesta ... -
Direito Internacional
... processamento e a comercialização dos minerais dela extraídos. De acordo com o artigo 153 da ... (2) A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, ... de Direitos Humanos, o esgotamento dos recursos internos é um ... EBOOK COMO PASSAR ...
-
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... ção a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais ... @332. Quais os Dispositivos ... 12 (Poeiras Minerais"); e n. 13 (Agentes Químicos sem limites de toler\xC3" ... k) esgotamento e limpeza de caixas separadoras; ... l) ...
-
Decisões Monocráticas nº 40549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... condiciona seu cabimento ao prévio esgotamento das instâncias ordinárias ... Desta sorte, o ... de empregados da Empresa de Gestão de Recursos" do Estado do Piauí S/A (EMGERPI). 3 ... Convers\xC3" ... Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais do Estado da Paraíba, recebidos em razão de ...
-
Decisão da Presidência nº 40549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... condiciona seu cabimento ao prévio esgotamento das instâncias ordinárias ... Desta sorte, o ... de empregados da Empresa de Gestão de Recursos" do Estado do Piauí S/A (EMGERPI). 3 ... Convers\xC3" ... Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais do Estado da Paraíba, recebidos em razão de ...
-
Decisão da Presidência nº 118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ... dos potenciais de energia elétrica, dos recursos minerais, das terras tradicionalmente ocupadas ...
-
Decisões Monocráticas nº 118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ... dos potenciais de energia elétrica, dos recursos minerais, das terras tradicionalmente ocupadas ...
-
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... ção e fluência celular de gases, minerais e outras substâncias (PASSIOURA, 2010; OSAKABE ... agosto, típico de estiagem e baixa dos recursos hídricos, reafirma maior absorção de ... esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, ...
-
Acórdão Nº 191989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... não possuir de sistema de esgotamento sanitário no ... entorno do Condomínio, como ... A poluição dos recursos hídricos pode ser definida ... como 'qualquer ... águas de elementos orgânicos ou minerais, de fabricação ... humana ou livres na ... -
Artigos 189 a 223
... — Anexo 12 — Poeiras Minerais"; ... — Anexo 13 — Agentes Químicos; ... \xE2" ... (15) INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS REPETITIVOS. RECURSO DE ... autores consideram fadiga o “esgotamento físico e mental grave e crônico que difere do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-40.2012.5.06.0017), 30-11-2017
ATUALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DEFERIDOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a Corte Superior Trabalhista, em sua composição plena, no dia 04/08/2015, tenha acolhido o incidente nº TST - ArgInc 0000479-60.2011.5.04.0231, declarando a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177/91",
... Agravante : INDAI Á BRASIL Á GUAS MINERAIS LTDA. Agravado : C É SAR AUGUSTO MONTENEGRO ... tamb é m, a sistem á tica dos recursos com fundamento em id ê ntica quest ã o de ... Superior do Trabalho para fins de esgotamento de inst â ncia, somente ap ó s o que é tida ... -
A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... 1 Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Professor do Programa de ... de ferro (66%), mas também de outros minerais, como zinco (100%), ouro (45%), fosfatos (57%), ... renováveis, bem como o adiamento do esgotamento de matérias-primas; ... A diminuição da ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... Atleta profissional. Prévio esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva ... processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. Já garimpo é considerado como ...
-
Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
... aos ciclos de ajuste, a revelar um esgotamento do modelo rentista-H[WUDWLYLVWD FRP PHFDQLVPRV ... e de outros países com interesses nos recursos energéticos da região (FIORI, 2007) ... Por ... soja e suco de laranja e commodities minerais, sobremodo minério de ferro, alumínio e ...
-
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... nessas terras, a exploração de recursos naturais tem sido responsável por grande parte ... , começaram a aparecer indícios de esgotamento da espécie no litoral. Esses sinais deram um ... ; aguas; jazidas, minas e outros recursos minerais; metalurgia; florestas, caça e pesca, bem como ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... Atleta profissional. Prévio esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva ... processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. Já garimpo é considerado como ...
-
Direito do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: um Diálogo Provável
... 3 , dando também mostras de seu esgotamento ... Na real verdade, como se disse, o grande ... Ocorre que os recursos naturais são limitados, são finitos e a ... como com a preservação dos recursos minerais, biológicos, hídricos, inclusive a água doce, ...
-
Acórdão Nº 0021173-25.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido o referido dispositivo legal, impõe-se a declaração de invalidade do sistema compensatório.
... ), o reclamante e a reclamada interpõem recursos ordinários ... O reclamante objetiva a reforma ... , com a exposição à névoas de óleos minerais. Requer a reforma da sentença no aspecto ... ão à execução da tarefa diária de esgotamento do fosso de óleo na parte inferior da prensa ...