esgotamento dos recursos minerais
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Direito Constitucional
... de distribuição e de apropriação dos recursos públicos entre vários grupos ( Idem , ibidem , ... súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa ... (E) O STF entende ... ção Federal estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, sejam bens da União ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... e sobre os primórdios do esgotamento sanitário ... Nessa toada da evolução ... ítica sequer há menção expressa aos recursos hídricos como bens a merecer regramento ... propriedade, ampliando o rol de riquezas minerais atribuído especificamente à União, conforme o ...
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Empresa e atividade empresarial
... , o tratamento especial à extração de recursos naturais e os valores éticos da sociedade. Além ... e biodiversidade de recursos hídricos, minerais e naturais é de extrema e fundamental ... populacional sob a poluição e o esgotamento dos recursos naturais. Essas projeções se ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... recursos naturais, de um lado; e, de outro, a carência de ... efetivas para a proteção das reservas minerais, são fenômenos explorados. A complacência dos ... presentes nesses países, como esgotamento das reservas, falta de incentivos ou leis ... -
Ordem social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... , que ficam condicionadas ao anterior esgotamento das instâncias da justiça desportiva, conforme ... Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ...
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Empresa e atividade empresarial
... , o tratamento especial à extração de recursos naturais e os valores éticos da sociedade. Além ... e biodiversidade de recursos hídricos, minerais e naturais é de extrema e fundamental ... populacional sob a poluição e o esgotamento dos recursos naturais. Essas projeções se ...
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A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao...
... visa a análise utilitarista dada aos recursos naturaisǡ pois são neles que se encontram os ... uma crescente exploração de recursos minerais e biológico limitados para satisfazer as ... esgotamento dos recursos naturaisǡ não é mais ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... vai absorver mais que a metade dos recursos previstos para a saúde do município, não pode ... AGENTES NOCIVOS: RUÍDO, POEIRAS MINERAIS NOCIVAS E HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. AGENTES ... ção à medida que descabe o esgotamento da via administrativa para pleitear direito ... -
Decisão monocrática Nº 51460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... firmadas por este Supremo Tribunal nos Recursos Extraordinários ns. 654.833-RG, Tema n. 999 e ... LAVRA DE RECURSOS MINERAIS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE ... teratologia na decisão questionada e esgotamento da via recursal ordinária (inc. II do § 5º do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... velarão pela utilização de todos os recursos naturais, com o im de proteger e melhorar a ... às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; ... III – a instalar vestiários ... (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anibólios, bem como ...
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Florestas públicas
... ção e do manejo sustentável dos recursos florestais ... 10.3. dA gestão dAs florestAs ... hídricos, da exploração dos recursos minerais ou de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre ... se dar por diversas causas, como o esgotamento do prazo contratual, a rescisão, a anulação e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos ... Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o ... TST—ADICIONAL DEINSALUBRIDADE.ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DOTERMO"MANIPULAÇÃO"(inserida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019897920144058200), 31-05-2022
PJE 0801989-79.2014.4.05.8200 EMENTA CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO (ARGILA). AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. DANO MATERIAL. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL. DESCABIMENTO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo IBAMA, ANTONIO PEDRO DE SOUZA E JOSÉ SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª...
... Antônio, não houve o esgotamento das diligências para sua citação pessoal, ... -
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... de desemprego, da contaminação e do esgotamento dos recursos naturais. Não se pode negar que a ... e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios) ... Quanto às fontes ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Os mesmos agentes (óleos e gorduras minerais) podem causar outros quadros clínicos como ... , em que não houver a interposição de recursos, se apresentado no prazo de dez anos, contados do ... Burn-Out”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”) (Z73.0)…” ...
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Decisão monocrática Nº 1332682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... RECURSOS MINERAIS. EXTRAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE ... de agir não depende do prévio esgotamento da via administrativa, fora hipóteses ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de óleos, detergentes, fertilizantes minerais e de outros subprodutos de atividades ... ões em sentido lato para exploração de recursos naturais) e negar (ilicitamente em outros casos ... nesse modelo é acelerar ao máximo o esgotamento e a exploração dos recursos ambientais, pois a ...
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Legislação Complementar
... VI — recursos" humanos: quantidade e qualificação do pessoal t\xC3" ... ; e b) o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos beneficiários da ... das jazidas, minas e demais recursos minerais" e dos potenciais de energia hidráulica; ... V \xE2" ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... da terra e uma boa administração dos recursos naturais 4 ... Com muita propriedade, o Santo ... , sementes de algodão e amostras de minerais apreendidos pela tripulação durante sua estada ... ção de habitats , iminência de esgotamento de recursos naturais não renováveis etc., ... -
A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... pelo homem, pondo em cheque o esgotamento de um planeta finito: ... Desenvolver a ... ária ao mundo natural, aos chamados recursos naturais; investe o Estado no papel de ... § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... -
Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... á em ameaça são pessoas, bens ou os recursos naturais. A definição do risco, portanto, passa ... risco transferido e somente ante o esgotamento da respectiva cobertura é que haverá o ... por asbesto, é a denominação para minerais metamórficos fibrosos, ou silicatos hidratados ...
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Acórdão, Processo nº 5022454-97.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... MINERAIS LTDA, IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA, ... O art. 995, por sua vez, prevê que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo ... 1º DA LC 110/2001 - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA FINALIDADE, DESVIO OU INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... estruturais consistem em obras de engenharia, como sistemas de esgotamento sanitário, enquanto as técnicas não estruturais, referem-se as ... , contemplando a exploração racional das nascentes de águas minerais e termais; 21°- dos fatores de poluição da água; 25° - do controle da ... -
Aproveitamento econômico (reprocessamento) de rejeitos
... Outros exemplos são os “minerais acompanhantes de minério, que ... 2 ... O esgotamento das jazidas superficiais conhecidas de alto teor ... Constituição Federal estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... ção da natureza, por meio da defesa dos recursos naturais. Essas unidades têm por objetivo ... riquezas genéticas e, principalmente, minerais, que sofrem pressão do capital ... 3 A ... , incluindo acesso à água, esgotamento tratado, drenagem e disposição correta de ...