Espécies de Medidas de Segurança
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... íduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e habeas data ... de segurança é gênero, do qual são espécies o individual e o coletivo ... Até ... /1992 (que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Estado), naquilo que ...
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Acórdão Nº 0020175-96.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZADA . A responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional depende da comprovação do nexo de causa ou concausa entre a moléstia e o trabalho prestado. Estabelecido o nexo de concausalidade, resta caracterizada a doença ocupacional, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais ou materiais.
... há prova da adoção pela empregadora de medidas" e procedimentos que assegurassem saúde e seguran\xC3" ... foi o gênero adotado para as espécies doença do trabalho e profissional. No parágrafo ... meio de normas de saúde, higiene e segurança, o que não se verificou no presente caso, pois ... -
Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... que, a posteriori , numa dada evolução, passou a significar as medidas assecuratórias das liberdades individuais e direitos da cidadania, ... nos passos do referido autor, pode-se dizer que são diversas as espécies de writs no direito anglo-americano, v.g. , writ of mainprize , writ ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... No tocante especificamente às espécies de direitos fundamentais, vimos que a doutrina ... direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no ... , em que são suspensos os medicamentos ou medidas que possam prolongar a vida de um paciente em ...
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Ética profissional
... (A) podem, para a adoção de medidas" judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procura\xC3" ... ça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª ... a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... facial vêm sendo utilizados na segurança pública 3 , além de mecanismos utilizados no ... , orientando potenciais ofensores a adotar medidas de segurança e a evitar condutas danosas 23 ... Mas as espécies de discriminação que merecem atenção quando ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde ... de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura disporá sobre as ... ções coletivas e acordo coletivo — espécies de negócio jurídico de vigência temporária de ...
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Capítulo V
... todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, ... definição normativa para adoção de medidas ... Insta registrar, no que tange à matéria ... com as normas ambientais ou de segurança; ( Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010 ) ...
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Atos administrativos
... administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando ... e permite o controle/transparência das medidas da Administração. Entretanto, da mesma forma ... ÃO – Prova: Técnico Judiciário – Segurança e Transporte ... O motivo do ato administrativo ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... caracterizador, aglutinando duas espécies de interconexões predominantes: (i) os efeitos ... ça 679 , por exemplo, a confiança na segurança das movimentações monetárias e no correto ... assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da federação, além de diminuir a segurança jurídica das operações, aumentaria ... §4º ... Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não ... e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... c) propondo medidas preventivas e de segurança da navegação; ... ão admissíveis no Tribunal tôdas as espécies de prova reconhecidas em direito ... Art. 58. O ...
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DEC 8236 de 05/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
... I - animais domésticos - animais cujas espécies representem interesse zootécnico e econômico ... IV - sistema de gestão da segurança dos documentos relativos ao Serviço de Registro ... CAPÍTULO III ... DAS MEDIDAS CAUTELARES ... Art. 43. Caberá cautelarmente a ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... Natureza jurídica do tributo – 5. Espécies tributárias – 6. O papel da lei na sociedade ... do tributo com vistas a garantir a segurança jurídica do contribuinte de não se deparar com ... teve que ser suspensa, por força das medidas de prevenção ao coronavírus, em março de ...
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Biodiversidade
... que contêm, abrangendo a genética, as espécies, os habitats e a paisagem. 2 Esse bem é objeto ... ô-los e avaliar a vantagem de se adotarem medidas de uso sustentável. Para mais informações, ... para a comprovação, trazendo maior segurança jurídica para as partes, conferiu expressamente ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... DE LA AUSENCIA ... Artículo 78. Las medidas provisionales en caso de ausencia son de orden ... o curatela, su organización y sus especies ... Artículo 85. La propia ley debe observarse ... os que commetterem um delicto contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... direitos concernentes á liberdade, á segurança individual e á propriedade, nos seguintes ... regime, estabelecendo, entre inúmeras medidas restritivas, a proibição de criação, em uma ... convenceram-se da existência de cinco espécies tributárias e, na seção dos princípios ...
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Direito constitucional
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... XXVI – editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do ... Trata-se de uma das espécies dos direitos e garantias fundamentais elencados ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, ... árias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem ... urbano para posteamento; e VII – as espécies vegetais que tenham sua projeção sobre a faixa ...
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Direito Ambiental
... -tividade e ao poder público a tomada de medidas prévias para garantir o meio ambiente ... segurança de usinas nucleares ... A: correta, conforme ... Há três espécies de licenciamento ambiental (art. 19 do Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
Decisão: Trata-se de mandados de segurança impetrados em caráter coletivo por partidos ... espécies de demandas e provimentos capazes de propiciar a ... mudança de foro, uma delas que ensejou medidas de busca e apreensão contra Luiz Inácio Lula da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pode acordar com as Nações Unidas as medidas financeiras e orçamentais que pareçam ... ómica; f) da extensão das medidas de segurança social com vista a assegurar um rendimento de ... quais estão disponíveis as diversas espécies de estatísticas e as datas da sua publicação ...
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Hermenêutica constitucional
... de segurança jurídica), enquanto normas não escritas ... ão habitualmente classificados em três espécies: i) costume praeter legem , que se caracteriza ... ônus” (as vantagens) que se tem com as medidas adotadas seja maior que o “ônus” (as ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a caracterização das diversas espécies de pessoas jurídicas de direito privado e, ... ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou ... que proporcionasse ampla adequação de medidas aplicáveis, assim dispondo: ... REGISTRO ...
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Magistratura TJAL 2019
... ão acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores ... (C) o fabricante, o ... 65. Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, ... no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da Lei federal ...