Espécies de prestações dos planos de benefícios da previdência social
9865 resultados para Espécies de prestações dos planos de benefícios da previdência social
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Direito Constitucional
... ça jurídica ou de excepcional interesse social, poderá, por maioria de dois terços de seus ... decorrentes, as relações entre espécies normativas e o princípio federativo, revela-se ... será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar do trânsito em julgado, ... ção, cultura, ensino, desporto, previdência social, proteção e defesa da saúde ... (D) ... pedidos de concessão inicial de benefícios. Na revisão de benefícios, o INSS já analisara ... , a política remuneratória e os planos de carreira do Ministério Público, no âmbito ...
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Aposentadoria
... em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e Professor Adjunto de Direito do ... , a filiação aos regimes de previdência social passou a ser obrigatória, sem que se ... , meramente entendidos como prestações de natureza negativa, consistiam e consistem em ... do surgimento das aposentadorias como benefícios invocáveis como direitos subjetivos ... Um ... Os detalhamentos sobre as espécies de aposentadorias foram remetidos para ... , o que justificou a criação de novos planos de custeio (Lei n. 8.212/91) e benefícios (Lei ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... visibilidade à luta dessas pessoas nos planos jurídico, social, econômico, entre outros, se ... ípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades ... de direitos subjetivos ou prestações subjetivas dos indivíduos) a políticas sociais ... se tenha a ideia de que as principais espécies de direitos sociais 41 consagrados são a saúde, ... ão, o saneamento, a assistência e a previdência sociais; enfim, pela sua própria natureza, a ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REGULAMENTO APLICÃVEL. INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÃRIOS APÓS A APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE. SITUAÇÃO REGIDA PELA RESOLUÇÃO PETROS Nº 49/1997. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. ATO...
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Da aposentadoria urbana por idade
... de salário-de-contribuição da Previdência" Social. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008)\xE2\x80" ... “Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência ... , e sem o direito de pleitear novos benefícios previdenciários, salvo o salário-família e a ... que preenchidos os requisitos das duas espécies: ... “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM POR ... sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Na área social", São Paulo tem grandes desafios a vencer. As pol\xC3" ... isso, vamos concentrar e unificar os benefícios sociais, meta do nosso ... governo, reverter os ... Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... Planos de Contingência ... Municipais - PlanCon. O ... Previdência, no que se refere à situação patrimonial e ... Estradas Rurais 1 ... Exploração das espécies nativas 2 ... Fruticultura, Olericultura e ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão ou interrupção do trabalho, espécies do gênero paralisação temporária do contrato ... para aumentar o lucro e melhora o clima social das relações entre as partes (273) ... 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos" de Benefícios da Previdência Social ... No M\xC3" ... prestações a recolher à Previdência Social, exceto se se ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ância resultante da reunião das duas espécies de gorjetas (compulsória e voluntária) deve ser ... às contribuições ao FGTS e à Previdência Social ... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ... realmente, na maioria dos casos, de prestações salariais suplementares, caracterizadas por uma ... ) Natureza Jurídica do 13º Salário: Nos planos doutrinário e jurisprudencial já existe ... ção coletiva para os efeitos dos benefícios instituídos pela Lei n. 6.321 já citada. A ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... determinado fim e dividir entre si os benefícios daí resultantes. Ora, no contrato de trabalho o ... trabalho é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual tem uma "tríplice eficácia ... auxiliar deficientes de todas as espécies sem depender de suas contribuições, então ... No caso de prestações in natura , o art. 458 manda aplicar os ... decisão que determinou a reativação dos planos" oferecidos pelo \"Correios saúde\", devendo o conv\xC3" ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desgaste físico, psicológico, familiar e social ao trabalhador". 4 ... Pelo fato do art. 7, ... ência do Ministro do Trabalho e Previdência Social." ... As atividades e operações ... elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ... Etapa 16. Benefícios previdenciários a trabalhador rural ... @@1ª ... : A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento ... competência, regime jurídico único e planos ...
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Fundamentos práticos das ações
... à pensão compatível com a sua condição social (arts. 1.694 e 1.702, CC) ... No que diz ... Valor da causa: ... A soma de 12 prestações mensais pedidas pelo autor; ... PETIÇÃO ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ... , com exceção dos órgãos da previdência social, contra quem as ações serão processadas ... pedido, o autor poderá requerer os benefícios da justiça e da assistência judiciária ... do requerente, porquanto é vedado aos planos de saúde negarem atendimento para tratamentos de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão ... ários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações ... amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo que, em sentido restrito ou ... 5. Os planos ...
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Direito Constitucional
... Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, ... se efetivamente expressar a realidade social e o poder que a comanda. Os fatores reais de ... como “aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos ... aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas certas ... e da equivalência material das prestações. BV Gabarito “A” ... 3.2. Direitos ... , concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial ... A: incorreta ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que estrutura o seu Plano de Custeio (Lei n ... da nova legislação relativamente aos planos do Direito Individual do Trabalho e dos ... ções para fins de prova junto à Previdência Social ... § 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou ... benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... II ... Tais espécies de serviços concedidos, pelo empregador, a seus ...
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Princípios constitucionais tributários
... ídos no decorrer do processo histórico e social; ... (ix) Atributividade: o valor pressupõe ... O princípio em foco opera efeitos em dois planos distintos: no legislativo orientando o legislador ... do ato do Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo em vista o aumento ... desse princípio se estende a todas as espécies tributárias, uma vez que o legislador elege para ... prestações de serviços de transporte interestadual e ... 8.661, de 1993, que concede benefícios fiscais à capacitação tecnológica para a ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE.RESOLUÇÃO PETROS 49/1997. INSCRIÇÃO. DEPENDENTE. AUSÊNCIA. PRÉVIAFONTE DE CUSTEIO. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. DECISÃO. APRECIAÇÃO.COLEGIADO. NULIDADE. AUSÊNCIA.1. Não vigência do CPC/1973, a reconsideração por decisão singulardo relator, diante da interposição de...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... do Direito é a realização da justiça social, e o ordenamento jurídico assegura a cada ... de todos os direitos, de quaisquer espécies, sejam econômicos ou morais. Assim, se o Direito ... sucessivo, de atividade, onde as prestações repetem-se com o curso do tempo, possibilitando o ... , além do seguro obrigatório da Previdência Social, o trabalhador fará jus à reparação ... do empregado se apresentam sobre os planos e as formas mais significativas e variadas, ... acarreta a exclusão do empregado dos benefícios do PIS e do Seguro-Desemprego; ... e) a ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Há várias espécies de provimento, mas tudo começa com a nomeação, ... , o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse; o servidor ... Previdência Social; vi) o tempo de serviço relativo a tiro ... públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes ... de pensão atrasadas (direito às prestações de uma pensão), a pretensão respectiva ... , e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... indispensável ordem na vida do grupamento social e se abrir espaço para o caos ou para a anomia ... social do direito, equivalência de prestações etc., o que talvez não seja do agrado de ... espécies"\" ... De não se esquecer que: ... Inerente à pr\xC3" ... é indispensável reaproximar " os dois planos do ordenamento jurídico ", de " revisitar o ... recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - decorrentes de relações ... dos contratos de planos de previdência privada firmados com a Fundação Rede ...
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Acórdão nº REsp 1006153 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : JOAQUIM DIAS NETO E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA ... de previdência privada administram os planos, mas não lhes pertence o patrimônio acumulado, ... e assistidos dos planos de benefícios ... 2. De fato, em relação às verbas da ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada ... Certifico ... prescritibilidade da pretensão às prestações periódicas de caráter pecuniário (art. 3º do ...
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Simulado 1
... é objeto de inequívoca responsabilidade social constitui título adequado para a mudança que, ... 1 IdadeAtiva — No caso da previdência, os idosos são o grande problema? ... Ana ... de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, ... RGPS constitui um gênero do qual são espécies a previdência dos servidores públicos, a dos ... ao percebimento das referidas prestações ... (89) Ronaldo, segurado contribuinte ... 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da ... Social”. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Marcus ... eficiente de dirigir recur-sos, segundo planos de metas e resultados previamente traçados, para ... ção genérica, pode designar todas as espécies de contratação que visam à colaboração entre ... ou receba, com alguns poucos, benefícios inextensíveis aos demais.” (TORRES, Ricardo ... ério da Fazenda; Ministério da Previdência. Exposição de Motivos Interministerial MF MP ...
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Políticas públicas
... dos direitos sociais que reclama prestações positivas do Estado (215) , fomentada a ... que diz respeito ao domínio econômico e social ... À nova realidade, portanto, encontra-se ... material dos programas políticos ou planos de governo, são as resoluções do Estado para ... ípios, políticas ( policies ) e outras espécies de padrões. Chamo política aquele tipo de ... alternativas, os custos e os benefícios devem ser ponderados, assim como os objetivos ... serviços de educação, saúde, previdência e assistência social fosse realizado com ...
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Direito Tributário
... 1. TRIBUTOS – DEFINIÇÃO E ESPÉCIES ... (Delegado/GO – 2017 – CESPE) O ... às contribuições sociais da seguridade social ... (D) O princípio da capacidade ... seja, é possível instituição de benefícios fiscais relativos a tributos estaduais ou ... , Vanessa não se inscreveu na previdência social nem recolheu nenhuma contribuição ... prestações, intermunicipais, interestaduais e de ... , bem como dados sigilosos relativos aos planos de expansão da empresa e às promoções ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ... deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º .O enteado e o ... Seção I Das Espécies de Prestações ... Art. 18. O Regime Geral de ...