espécies prestação benefícios da previdência social
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Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... /manutenção do único benefício de prestação continuada constante na Lei n. 8.742/93 ... ática quando da concessão dos demais benefícios constantes no RGPS, mormente em se tratando dos ... No que refere à sua aplicação na Previdência Social, na Saúde e na formulação de políticas ... A Assistência Social foi a última das espécies do gênero SEGURIDADE SOCIAL a ser regulamentada ...
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Direito Administrativo
... , poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos ... dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos do ... Do contrário, terá de buscar a prestação jurisdicional e seu ato será dotado apenas de ... ) Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale ... servidor aposentado pelo regime de previdência do setor público somente poderá acumular os ...
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Direito Tributário
... que cobram emolumentos (= taxas) pela prestação de serviços cartorários. RB Gabarito ... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... as faixas de contribuição à previdência ... (E) O princípio da capacidade ... Estados estão autorizados a conceder benefícios e condições especiais tributárias aos seus ... 4. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ... (Procurador do Estado/AC – ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , os requisitos para a concessão de prestação mais vantajosa.4. É cabível a atribuição dos ... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ... em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 220).(Acórdão ... em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja ... ÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NAS ESPÉCIES HONRA E PRIVACIDADE. NEGADA REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de ... social, inclina-os à garantia de benefícios e vantagens de mesma natureza concomitantemente a ... transindividuais em todas as suas espécies — difusos, coletivos e individuais homogêneos ... trabalho foi inserido no âmbito da previdência social ... O Estatuto da Lavoura Canavieira, ... trabalho, ou seja, àquela em que há prestação de serviços, seja de natureza subordinada ou ...
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A lei orgânica da previdência social - LOPS
... O rol de prestação e a forma de cotização eram distintas entre os ... regras para o reajustamento dos benefícios em manutenção, que até então, somente eram ... II - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo - ... 4) Espécies de normas disciplinadoras da duração do ... de empregados que se sucedem na prestação do serviço (exemplo, período matutino, ... período noturno, deixará de ter os benefícios da convivência familiar e social ... Repita-se ... incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... quando implicar a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em ... era diretamente relacionada com o objeto social (ou seja, com a atividade-fim) da reclamada ... 'são normativos distintos que regulam espécies distintas, em planos de eficácia distintos, ... Precedentes. Não conhecido. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM ACT. Declarada a ilegalidade da ... , da CLT não alcançar entidade de previdência privada que não participou do acordo e por não ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de ... Concessão de benefícios ... Salário-de-benefício ... Calculo das ... 334 a 341 ... Prestação de contas ... Disposições genéricas ... II - para as demais espécies de aposentadoria, a 1/8 (um quarenta e oito avos) ...
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Do regime geral de previdência social
... LIVRO II ... DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... TÍTULO I ... DOS ... não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social; (Redação ... DAS PRESTAÇÕES EM GERAL ... Das Espécies de Prestação ... Art. 25. O Regime Geral de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... porque seu objeto consiste na prestação de atividades criminosas e/ou contravencionais ... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... , para esse fim habilitados perante a Previdência Social. Não existindo dependentes habilitados ... sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e ... /Exame Unificado – 2012.3.A) Uma das espécies" de resposta é a reconvenção, que vem a ser a a\xC3" ...
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Meio ambiente do trabalho
... que bloqueiam iniciativas do maior alcance social e existencial” ... Registre-se que o ... a apresentação do meio ambiente em espécies ou classes , sob pena de esvaziar-se toda a ... , desenvolvem-se novas modalidades de prestação de serviços, como trabalho em domicílio e ... os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194) ... de seus males e proporcionando-lhe benefícios ... Por seu turno, Hofman (2002) deine saúde ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... fontes do direito surgem da convivência social" e da necessidade natural humana de regramento jur\xC3" ... Constituição Federal encontram-se as espécies normativas arroladas no processo legislativo ... processual, e consiste em obter da prestação jurisdicional o máximo de resultado com o ... até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 3º ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... arts. 791 e 793 da CLT), cujas espécies são a representação stricto sensu , dos ... seus órgãos de prestação de assistência judiciária gratuita, deverá ... ão inscritos como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, ... objeto para que possam se valer dos benefícios da coisa julgada na ação coletiva ... A ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza comercial, junto a ... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ... profissional, dividindo-se em duas espécies: de transporte de cargas e de transporte de ... modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, atendendo, todavia, apenas às suas ...
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Direito Constitucional
... á a integração econômica, política, social" e cultural dos povos da América Latina, visando \xC3" ... – 2021) A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que (A) o ... correio, que é meio legítimo para a prestação das informações, a critério do cidadão ... à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: ... e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não ... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ... aposentadoria pela Previdência social e o salário que o empregado recebia na ...
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Recursos
... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... 3- As causas de segurados contra a Previdência Social serão processadas e julgadas na Justiça ... Dentre as várias outras espécies de recursos previstos em leis especiais ou ... BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... As ...
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Recursos
... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... 3- As causas de segurados contra a Previdência Social serão processadas e julgadas na Justiça ... Dentre as várias outras espécies de recursos previstos em leis especiais ou ... BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... As ...
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Introdução
... objetiva facilitar a compreensão dos benefícios previdenciários por incapacidade que socorrem os segurados da previdência social no momento em que estão impossibilitados ... preocupa, além de diferenciar as três espécies umas das outras, em apresentar uma explicação ... , com a concessão indevida de alguma prestação previdenciária ... Importante registrar que ...
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Auxílio-doença
... /1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e arts. 71 a 80 do ... auxílio-doença, é uma importante prestação da Previdência Social, pois protege os ... @3.6. Espécies do benefício de auxílio-doença ... Para ter ...
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Artigos 442 a 456
... determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Incluído pela Lei n ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... Tal como demais espécies contratuais, o pacto de emprego nasce da união ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 22 e 42): ... O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho ... 611/92, Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, a seguir transcrito: ... das diferenças a ser apontada entre as espécies de responsabilidades é o contrato ... vez ao verificar-se o dano; naquele a prestação indenizatória é simples mudança do objeto na ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ão irrecorrível”, exceto para a Previdência" Social, naquilo que disser respeito às contribui\xC3" ... prestação jurisdicional, embora deva ser reconhecido que ... a contestação figura como uma das espécies de resposta do réu, à qual é inerente a ... o limite máximo estabelecido para os benefícios do R egime Geral de Previdência Social poderá ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ... em desenvolvimento, e o regime da prestação alimentícia, que deve ser determinado, ... é excluídos de companhias, algumas das espécies de danos sofridos pelos chamados “grandes ... esta regra, atribuindo ao trabalhador benefícios que viriam a contrariar até mesmo o princípio ... a pagar contribuições para a previdência social até os 65 anos, idade estabelecida para ...