estados mais produzem petroleo no brasil
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... , a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os ... produzem efeitos perante a sociedade emitente e terceiros, ... participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das ... Petróleo" Brasileiro S. A. - PETROBRÁS - e de suas subsidi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado de petróleo e gás natural e ... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ... Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias ... Lei, os quais poderão ser alterados para mais ou para menos, ou extintos, em relação aos ... ARTIGO 45 ... Produzem ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... petróleo" - GLP ... Parágrafo único. Nas vendas de \xC3" ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... da ação judicial, quando esta envolver mais de um objeto ... § 7o No caso de pagamento ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... ônio de pessoa física ou jurídica não produzem efeitos em relação aos débitos de natureza ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... § 3° No caso de a empresa possuir mais de uma habilitação ao Inovar-Auto, o ... e) extração de petróleo e gás natural; e ... f) produtos derivados do ... - LIBOR, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de 6 (seis) meses, ... se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : ANA FRAZÃO ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... regime de livre competição, e não mais de monopólio exclusivo. Nas ... palavras de Sua ... qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ... Federal e dos Municípios" – e ... produzem” (MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , que abre espaço para interpretações mais abertas e flexíveis, evidentemente com ... de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e ... e com apoio de voluntários, igrejas produzem ou revendem pães, bolos e doces em geral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres. A retomada do crescimento, conforme os ... -89, incluem aumentar a produção de petróleo de 565 mil barris/dia para 740 mil barris/dia; ... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... redistributivas mais estruturais não produzem seus efeitos, serão fortalecidos os programas de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos ... onde estiverem localizadas 3 (três) ou mais instalações dos seguintes tipos: ... I - ... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ... regime, o óleo pertence a empresas que produzem, vendem e lucram e, como tal, recolhem à União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO" BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... Ren\xC3" ... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... Outros crimes produzem relativamente menores efeitos nas instituições ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ível, impõe uma postura mais expansiva e particularista por parte ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... ídicas produzam mão de obra, elas produzem outras coisas também. Presidi a audiência ... firmados entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1996, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 4 de abril de 1996; ... Art. 1º A Convenção ... mais cedo possível, de acordo com suas leis ... 2 ... para divulgação às outras Partes e aos Estados-Membros da Organização ... 3. Sempre que uma ... 1 - ?Óleo? significa qualquer forma de petróleo incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, ... , porém de menos de 1000 ppm); ou que produzem depósitos que cobrem o fundo do mar com uma alta ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ... mais baixas da população e deflagra as revoluções ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... abrange a maneira como os indivíduos produzem e reproduzem as próprias relações sociais em ... da indústria química, elétrica, de petróleo e aço, além do progresso dos meios de ...
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Tributação e novas tecnologias
... ço o gentil convite em poder contribuir, mais uma vez, para o debate de ideias ... Como de ... concreto que, organizados pelo homem, produzem bens culturais, como o livro (impresso ou ... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... que as moedas somente seriam emitidas por Estados soberanos, baseados em algum lastro, mais ... de minérios, inclusive radioativos, de petróleo ou de gás natural) não se sujeita ao pagamento ...
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Terceirização
... como empregados, lobrigaram que não eram mais donos dos meios de produção, nem do preço do ... , no começo da década de 1930, com os Estados Unidos já em recessão, a indústria Ford ... , com a alta do preço dos barris de petróleo ... Bem antes desse período, porém, era ... com as pequenas e médias empresas que produzem para as grandes corporações” (9) ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” ... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... ácia plena são aquelas que, por si só, produzem todos os seus efeitos no mundo jurídico e de ... americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas ...
- 'Não pode haver perda de uma hora para outra'
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número de ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... âmbito se tomam decisões que não produzem" restrições a direitos ou liberdades de um indiv\xC3" ... ões); Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Lei nº 10.233/2001 (Transportes Aquaviários ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3" ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... ática como sinônimos pelo legislador e produzem os mesmos efeitos liberatório do devedor, ... SUM-112 TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Toxicologia ocupacional
... @@1.3. Histórico ... Desde a época mais remota, o homem já tinha conhecimento sobre os ... da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos são as vias: ... DIGESTIVA; ... , pois os antiespasmódicos usuais não produzem alívio satisfatório ... A.7. Magnésio ... É um derivado do petróleo, produzido em grande escala pela indústria ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... municípios que exploram minérios e seus Estados ... Tabela 2 Classiicação e taxa média de ... ível de países da América Latina e Caribe mais atrativos para a realização de investimentos ... , necessários na substituição do petróleo e na interligação e extensão de redes de ... Isso é verdade mesmo quando produzem produtos similares ou idênticos, como é o caso ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... e gás integrante do território de dois ou mais Estados soberanos, perfazendo o compartilhamento ... de Direito Privado, os tratados só produzem efeitos entre as partes contratantes. “Para os ... Tratados Internacionais no Brasil e Inte- ... Tratados Internacionais no Brasil e ...
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Política Internacional
... prova de Política Internacional é uma das mais importantes do Concurso de Admissão à Carreira ... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... energética: no contexto do choque do petróleo de 1973, nações periféricas, como Arábia ... Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de ... ão nacional para julgar a matéria”, os Estados se movimentaram e realizaram em 1973, a Terceira ... águas profundas 47 ou ultra profundas 48 produzem impactos no oceano e na vida marinha. Ressalte-se ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... possibilidades de uma política energética mais limpa, o que requer uma nova interpretação do ... %; biomassa: 9,7%; gás natural: 21,6%; petróleo e derivados: 31,7%; carvão: 28,1%). Isso ... de maior especificidade mais facilmente produzem normas vinculantes, para além de meras ... de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) tinha como objetivo ...