estamento ou estado
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Decisão da Presidência nº 23576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 1999
... EXIGÊNCIA INERENTE AO ESTADO DE DIREITO FUNDADO EM BASES DEMOCRÁTICAS ... DIREITOS DO CIDADÃO E ... poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição ... Na realidade, o ...
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Decisão monocrática Nº 195703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... aparelhamento permite a salvaguarda dos valores predominantes no estamento militar, sob os quais as Forças Armadas se fundamentam. Nessa ...
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Método da investigação criminal
... -mente no investimento em técnicas e tecnologias que agrada o estamento político e passa uma falsa sensação de segurança à população ... validade e de verdade, que permitam formular hipóteses no marco do Estado de Direito, portanto o ato investigativo está jungido a regras e ...
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Decisão da Presidência nº 24458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e as leis, pois, sob ... poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição ... Na realidade, ...
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Decisão da Presidência nº 24458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e as leis, pois, sob ... poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição. Na realidade, ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado" está vinculada à percepção histórica do homem desde sua origem. Esta \xC3" ... numa primeira fase) aos indivíduos enquanto membros de um estamento; (3) regulação deste.; direitos e desta ... Ives Gandra.indd ...
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Atos do Poder Legislativo
... do Poder Legislativo Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da ... direcionada aos mais pobres e a partir da ideia deles, pagará estamento burocrático. Ou seja, servirá para pagar uma classe de servidores que ...
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Comissões Técnicas
... promoveu uma farra fiscal, que fez com que os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro tivessem um rombo anual de mais de 20 bilhões de reais, ... direcionada aos mais pobres e a partir da ideia deles, pagará estamento burocrático. Ou seja, servirá para pagar uma classe de servidores que ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... promoveu uma farra fiscal, que fez com que os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro tivessem um rombo anual de mais de 20 bilhões de reais, ... direcionada aos mais pobres e a partir da ideia deles, pagará estamento burocrático. Ou seja, servirá para pagar uma classe de servidores que ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... promoveu uma farra fiscal, que fez com que os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro tivessem um rombo anual de mais de 20 bilhões de reais, ... direcionada aos mais pobres e a partir da ideia deles, pagará estamento burocrático. Ou seja, servirá para pagar uma classe de servidores que ...
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Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde
1. Introdução; 2. Direito fundamental. uma expressão polissêmica; 3. A saúde como direito e dever fundamental na Constituição Brasileira de 1988; 4. Efetividade do direito à saúde; 5. Da atividade jurisdicional no que respeita o direito à saúde; 6. Conclusões.
... aguçado exame dos direitos fundamentais e da jurisdição no Estado Contemporâneo. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo ... da relação implicam um valor apropriável para determinado estamento. É certo que nesta sociedade e neste Estado que aí está, os recursos ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A fundação da Universidade de Coimbra, em fins do século XIII 244 , traria como resultado imediato, a formação do estamento letrado, encarregado de consolidar o Estado no âmbito destas reformas. Outro expediente criado foram as Inquirições Gerais, realizadas a partir de ...
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Decisão monocrática Nº 58545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará (Autos 3000554-67.2022.8.06.0001), que teria violado o disposto ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... um controle jurisdicional de constitucionalidade acabaram favorecendo a consolidação de um regime político despótico, controlado pelo estamento burocrático e comandado – ao invés de ser governado constitucionalmente – pelo imperador ... Com a proclamação da República, poucas ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... , mais do que isso, caracterizam-se em verdadeiros bastiões do Estado Democrático de Direito ... O processo administrativo é garantidor da ... pacífica e de há muito vigente, mais do que isso, tal estamento garante plena executividade à decisão administrativa, inclusive no que ...
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Disposições Preliminares (art. 1º ao art. 5º)
... íticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; ... VI - ações ... a dignidade dependia da posição do indivíduo num determinado estamento. Um nobre não se comparava a um servo, que, por sua vez, não tinha ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Membro do GTFAZ/ES - Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Membro do Grupo de Pesquisa ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ... -
Desemprego e profissionalismo
... com autonomia de um grupo proissional em relação ao mercado e ao Estado, com uma dinâmica própria que se relaciona diretamente com o tomador de ... um dos mais impor-tantes e lamentáveis retrocessos de nível de estamento social no sentido vertical. Isto porque o Brasil experimentou um acentuado ...
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Acordão da , 06-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o...
... podendo haver reformatio in pejus, a condenação já estará no estamento máximo ... possível em concreto" (fl. 340) ... Aduz, outrossim, que ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... Interpretation ... 1 Professor da UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX - Camaçari. Doutor e Mestre em Direito Público pela ... limitação do poder do príncipe pela preexistente liberdade do estamento" privilegiado. Com o advento do Estado independente brasileiro, a Constitui\xC3" ...