estamento ou estado
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Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... do trabalho para o fenômeno jurídico se atrela ao paradigma do Estado Democrático de Direito, nascido no pós-guerra e expressamente ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... Perita Papiloscopista na Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco. robertalimasantos@gmail.com ... Periódico do ... Corroborando para este estamento, Bolesina e Gervasoni (2018, p. 72) trazem a ideia de que os binarismos ... -
Princípio constitucional da igualdade
A igualdade é inerente à natureza humana. Contudo, seu conceito jurídico foi sempre marcado por modificações, pois era adaptável ao dinamismo das carências e das reivindicações sociais. A sociedade humana evoluiu desde um estágio em que se entendia como sendo natural a desigualdade, passando pela defesa da igualdade formal e alcançando a igualdade material. O presente estudo, levando em conta o...
... à administração pública a justificação das hipóteses em que o Estado venha a promover um tratamento desigual, para que se possa aferir a ... decorriam do fato de pertencerem ou não a um determinado estamento social e não da sua natureza humana. 20 ... Numa segunda etapa, quando ... -
Novo referencial no direito administrativo: do controle da vontade ao do resultado
O ensaio examina, sem pretender aprofundar, sob o ângulo da “eficácia constitucionalmente reconhecida aos direitos fundamentais”, a luta contra as imunidades do poder, “partindo do controle da vontade na Administração Pública para chegar ao controle do resultado da ação da Administração Pública”. Deste modo, o autor trata, de início, “sobre o longo caminho em que se foi procurando aperfeiçoar, do
... ção dos resultados das atividades administrativas do Estado, a juridicização do desempenho dos agentes político-administrativos, ... pertençam ou não formalmente, como acima se expôs, ao estamento estatal, porque, nessas circunstâncias, atuam como intérpretes ... -
Decisão da Presidência nº 1264644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... ção da Igualdade Racial (15/06/2016 a 03/02/2017) e de Ministra de Estado dos Direitos Humanos (03/02/2017 a 20/02/2018). Esclareceu que ... Ademais, foram violados dois princípios caríssimos ao estamento constitucional: o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o da ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Na verdade, as sociedades patrimonialistas modernas concretas costumam se estruturar como um regime híbrido, no qual o estamento administrativo (modelo patrimonial estamental) tende a se autonomizar em relação ao governante e a se perenizar por meio de normas e mecanismos ...
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Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado : novos paradigmas em face da globalização. 4. ed. rev. ampl. São ... articula que: ... “[V]islumbra-se no conceito de estamento burocrático um ‘sistema que prepara escolas para gerar letrados e ... -
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... tensão institucional entre regulação e políticas públicas no Estado brasileiro policêntrico – 3. A crise de identidade da regulação no ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... reiras teóricas do duradouro estamento jurídico-conceitual construído em torno de um domínio do poder central, ...
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Críticas ao novo Código Comercial são infundadas
Jarbas Machioni: Críticas ao novo Código Comercial são infundadas
... “Os Donos do Poder”, o histórico manto pesado e sufocante do estamento burocrático engessou não só a sociedade, mas principalmente a ... -
A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... assola visceralmente, deita raízes na própria colonização do Estado Brasileiro, não feita com vistas à construção de uma Nação, mas ... um prolongamento do Estado centralizador, dotado de um estamento orientado a consolidar a supremacia real em todos os negócios, nobreza ...
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Decisão da Presidência nº 176912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... o Princípio Constitucional basilar da ampla defesa, tendo por estamento a ausência de defesa técnica, por omissão de sustentação de qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 176912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... o Princípio Constitucional basilar da ampla defesa, tendo por estamento a ausência de defesa técnica, por omissão de sustentação de qualquer ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado ...
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A quarentena do novo Código Eleitoral para membros da magistratura e do MP
A quarentena de juízes e promotores no novo Código Eleitoral
... Público são essenciais à Justiça porque são os guardiões do Estado de Direito, ambos, com as diferenciações no exercício de seu mister, ... [11] Segundo a mencionada autora, essas instituições seriam um estamento aristocrático, no sentido de não serem democraticamente eleitos, mas ... -
Transformações do Direito Administrativo: Mediação como possibilidade à ampliação da eficiência administrativa
Transformações do Direito Administrativo: ... O Estado" Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 ... Transforma\xC3" ... ça substancial para melhor em termos de combate aos vícios do estamento patrimonialista típico da estruturação estatal brasileira.” GABARDO, ...
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De L
... Não se trata da passividade da inércia, persistência em um estado--seja repouso ou movimento -, suscetibilidade de sofrer a causa que dali ... civil que não seja uma classe da sociedade civil, de um estamento que seja a dissolução de todos os estamentos, de uma esfera que possua ...
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Imunidade absoluta para parlamentar é o que diz a Constituição
Fernando Fernandes: Imunidade absoluta para parlamentar
... pequenos tiranos ocupando postos de, digamos assim, decisão no estamento do estado, digamos assim, centros de emanação de decisões e este é o ... -
Decisões Monocráticas nº 8875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... do Presidente da República, atribuída ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da ... que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático ...
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Prefácio da 2ª edição
... O estamento mais imediato do público a que visa se constitui, evidentemente, dos ...
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Bolsonaro repete Dilma nas ilegalidades contra defesa dos consumidores
Bolsonaro repete Dilma nas ilegalidades contra defesa do consumidor
... em que apenas um dos seus cinco membros não pertence ao estamento oficial – e mesmo assim essa representação social isolada pode sequer ... Outra diretriz legal de atuação governamental é que o Estado marque presença no mercado pela garantia de produtos e serviços com ... -
Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho
Luciano Timm: Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem
... Trata-se de um estamento social que até deveria pagar para utilizar o sistema público judicial, ... -
Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... foi concebida como uma projecao natural do sujeito, e como o Estado foi apresentado como uma projecao institucional deste. Mas vemos tambem ... Por meio de um estamento patrimonialista que se coloca acima das classes sociais e de instituicoes ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... como exterioridade da propriedade, sendo aquela nada mais do que o estado normal externo da coisa, sob a qual se cumpre o destino econômico de ... interessava predominantemente aos burgueses, e não ao terceiro estamento em geral. Tendo a Teoria Geral do Direito sua origem nessa fase ... -
Do pessimismo à adoração constitucional: 1964-2014
Observatório Constitucional: Do pessimismo à adoração constitucional — 1964-2014
... os interesses de elites e entregando o poder político ao estamento dominante; (ii) o povo mal representado por líderes de sindicatos ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A ... Certifico o arquivamento ... Es- crituras, em especial, no Novíssimo Testamento ou T estamento Eterno (Livro Canônico), vêm REFUTAR INTEGRALMENTE os termos da pu- ...