estatuto do turista
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La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
... El Estatuto de los Trabajadores lo expresa desde una perspectiva “de salida”, ... 58; tres veces cada año en billete de clase turista, para las estancias superiores a un año, Convenio de la Agencia EFE, art ... -
Procedimentos registrais no RTD
... ários são aplicáveis as disposições dos artigos 92 a 94 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) ... Assunção de responsabilidade ... ística ) é aquele celebrado entre uma agência de turismo e um turista" pelo qual a empresa proporciona ao turista, mediante o pagamento de um pre\xC3" ...
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La protección social en la encrucijada. La expansión del trabajo remoto y la recepción en europa de los nómadas digitales
... , por la que se modifica el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores, aprobado por el Real Decreto Legislativo 2/2021, de ... en el país de origen por más tiempo de lo que permite una visa turista y, en el caso de que no sea necesaria dicha visa, tampoco pueden ...
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Direito Penal
... Turista que fuma maconha no Brasil, acreditando, por erro, que sua conduta é ... Em relação a eles se aplica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Adquirem a maioridade no primeiro minuto do ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... em vigor da Lei de Migração (Lei 13.445/17), que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), trouxe consequências jurídicas na ... de turista, de trânsito ou temporário de que trata o artigo 13, item IV, bem como ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... com outras pertenças tal como a classe social, nacionalidade e estatuto migratório (QUEIROZ, 2018; RAMOS; FRANKEN, 2018) ... 3 METODOLOGIA ... maioria relatou que entrou no território português com visto de turista (60%) e de estudante de pós-graduação (30%) ... As motivações ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... -militar brasileira, em tempos em que se discute a revogacao do Estatuto do Estrangeiro de 1980 ... Pretendemos, a partir desse metodo, resgatar ... , e muito menos a possibilidade de transformacao de vistos como de turista e de estudante em permanente, dificultando a regularizacao migratoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-20.2015.5.06.0014), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso obreiro improvido, no particular.
... Estatuto Social, o que gerou, na sua ótica, flagrante irregularidade processual ... conduzi-los a Porto de Galinhas, sendo normalmente esperado por um turista que contrata serviços de receptivo que ao desembarcar em um aeroporto ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... manifestação de uma terceira e mais problemática modalidade de estatuto: os estudos mistos. Estatutos que interpolam aspectos pessoais e aspectos ... de fornecimento de produtos e serviços celebrados pelo consumidor turista, estando fora de seu país de domicílio ou residência habitual e ...
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Acórdão, Processo nº 5009382-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , ingressou no território nacional em 26/07/2007, na condição de turista, com prazo legal de estada de 90 (noventa dias). Durante esse período, ... do estrangeiro no Brasil era disciplinada pela Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), que previa a deportação do estrangeiro que não se ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... 4. O vigente diploma, seguindo os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação nem faz referência à ... , sendo negócio celebrado normalmente em locais turísticos, o turista estaria estimulado à aquisição da fração espaço-temporal sem a ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... 4. O vigente diploma, seguindo os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação nem faz referência à ... , sendo negócio celebrado normalmente em locais turísticos, o turista estaria estimulado à aquisição da fração espaço-temporal sem a ...
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Acórdão, Processo nº 0007449-51.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , mas no logrou xito, vez que entrou no pas somente com visto de turista, alm de no ter todos os documentos exigidos para a emisso da CTPS, estando ... 1980.Importante destacar que tanto a Constituio Federal, quanto o Estatuto do Estrangeiro (Lei n 6.815, vigente poca) asseguram ao estrangeiro ...
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Decisão monocrática Nº 57042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE ... diz respeito à utilização de serviço que deve ser prestado à turista, o que é diverso do contrato de transporte entabulado entre a ...
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80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal
... Marques, "defeituoso e arcaico, não sabendo dotar o país de um estatuto moderno, à altura das reais necessidades de nossa Justiça Criminal, ... turista inculto que 'coleciona' visitas a museus e entradas de cinemas ... -
Relações de trabalho lato sensu
... exercitada, ao admitir servidores fora dos rigores do estatuto público (Orientação Jurisprudencial 205, SDI-1/TST, em sua redação de ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de estudante o exercício de ...
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Crimes de Perigo
... Assim, por exemplo, o turista que o guia alpino conduziu e abandonou na montanha ou o jovem auxiliar que ... Isso porque o ulterior advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) transmudou, nesse passo, ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... ão se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB ... (B) É vedada ao advogado a atividade ... de atividade não permitida, como trabalho remunerado no caso do turista (redação dada pelo art. 50 da Lei de Migração – 13.445/2017). RF ...
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Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
... 2.2.1. O que diz o atual Estatuto do Estrangeiro ... Cada país regula a abertura das suas fronteiras de ... com essa lei, as modalidades de visto são: de trânsito, de turista, temporário, permanente, de cortesia, oi cial e diplomático (art. 4º) ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... Direito de Imigração: o Estatuto do Estrangeiro em uma perspectiva de ... Direitos Humanos. Porto ... p. 32. 5 O autor utiliza da denominação positiva de turista para denotar aqueles que estão em um país que não é o ... VHX GH ... -
Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... é absolutamente informal, como por exemplo, o caso de um turista que passa 10 dias no Rio de Janeiro. Enquanto ele estiver na cidade será ... 74, I e 81, I da Lei 10.741/01(Estatuto do Idoso) 74 e à pessoa com deficiência no art. 3º da Lei 7.853/1989, ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... A vantagem neste sistema é cristalina, pois o estrangeiro não terá mais que se submeter a processos burocráticos para trocar seu visto de turista por um de trabalho, além de, é inconteste, também o proteger do trabalho irregular ... Uma evolução legislativa é a concessão de residência ...
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Acórdão, Processo nº 5021211-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... narra que o mesmo ingressou no Brasil em 19/07/2015, com visto de turista, e atualmente sustentado pelo filho, que obteve visto permanente em razo ... f) a Lei n 10.741/03 (Estatuto do Idoso) dispe, em seu artigo 2, que o idoso est sujeito proteo ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... Seria um absurdo, por exemplo, se um turista estrangeiro não pudesse impetrar um habeas corpus , no Brasil, para ... O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a ...