estrutura das palavras
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ência de um direito de ter direitos (e isto significa viver numa estrutura onde se é julgado pelas ações e opiniões) e de um direito de pertencer ... ção, traz realce ao direito administrativo, de modo que, nas palavras de Pablo Oscar Gallegos Fedriani, ... 16. LONGHI, João Victor ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... 17 Em outras palavras, a submissão às situações de crise e de emergência à própria ... Verifica, portanto, que a estrutura da soberania é a exce ção, ou seja, a capacidade de suspender o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da omissão da lei processual trabalhista e adequação à sua estrutura principiológica ... Artigo 323 ... Na ação que tiver por ... Nas palavras de Nelson Nery Jr., “o indeferimento da petição inicial somente pode ...
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... de cooperação econômica entre Estados, acaba formando uma estrutura decisória acima dos governos. Essa estrutura supranacional acompanha as ... -
Acórdão nº 1026406-92.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTA HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, PECULATO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO – PEDIDO LIBERDADE - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO CRIMINAL - ENUNCIADO CRIMINAL 42 DO TJMT - INDÍCIOS SUFICIENTES - DECISÃO CONSTRITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - “DESVIO” DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ARMAZENADAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL – REPROVABILIDADE E...
... mostra medida adequada e necessária para fragilizar a própria estrutura organizacional da qual, em tese, o paciente fazia parte e, dessa forma, ... Em outras palavras, a necessidade de individualização das condutas, para fins de ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 3º-A ... O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a ... palavras, não poderá julgar o processo ... Nesse caso, a alteração do juiz ...
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Acórdão Nº 0002880-88.2018.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... VÍTIMAS MANTIDAS EM ERRO. OBTENÇÃO DE ... VANTAGEM ILÍCITA. PALAVRAS DOS OFENDIDOS QUE TÊM ... RELEVANTE EFICÁCIA PROBATÓRIA. PROVA ORAL ... , COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... 1. Na estrutura do crime de estelionato, apresentam-se quatro ... momentos, que se ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Em face dessas considerações, Baracho pôde concluir que as palavras chaves das instituições políticas são poder político e Estado. Daí ... 17 ... Discorrendo sobre a estrutura do poder político, Luiz Sanchez Agesta também sufraga a tese de que esse ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... palavras, a sociedade de risco global expõe os problemas enfrentados pelo mundo ... ções humanas de índole afetiva, nos papéis dos gêneros, na estrutura familiar, nas classes sociais, nos riscos e em outros fatores que eram bem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345161-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 35, C/C ART. 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUESTIONANDO A EFETIVIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE DO ACERVO ORIUNDO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE, ALÉM DE ILEGAL, SERIA INCAPAZ, NA ÓTICA DEFENSIVA, DE DETERMINAR A AUTORIA OU MATERIALIDADE. ATACA, IGUALMENTE, A...
... policiais, contando, para tanto, com ... complexa estrutura organizacional ... capilarizada, sob a liderança do ... traficante ... definitivamente a contraprova, em outras ... palavras, a chance de uma possível e ... fundamental prova da sua defesa. Mas, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0071277-71.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (ARTIGO 10, DA LEI Nº 7.347/1985). PLEITO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA QUE INOCENTA A REQUERENTE,...
... Ferreira, ocupante do cargo de economista na estrutura do Município de ... Rio das Flores, ao Tribunal de Contas do Estado do ... palavras, em que pese o ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... -
Acórdãos nº 0029642-96.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas Policiais ... Associação caracterizada. Estrutura demonstradora de vínculo. Causas de aumento comprovadas ...
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Acórdãos nº 0029922-67.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas Policiais ... Associação caracterizada. Estrutura demonstradora de vínculo. Causas de aumento comprovadas ...
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Acórdão nº 50015856620218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente a confirmar a materialidade e a autoria delitivas, que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que, em ambas as fases da ausculta, prestou declarações firmes e coerentes, confirmando que o...
... Por todo o exposto, tenho que as palavras da vítima, atreladas ao laudo pericial, aliadas aos relatos dos dois ... -se elementos acidentais e extraordinários não participantes da estrutura do tipo penal reconhecido na decisão, motivo pelo qual ratifico o ... -
Institucionalização de novas práticas de controles de gestão: forças que potencializam ou comprometem o processo nos pequenos empreendimentos
... Palavras-chave: Teoria institucional; Controles de gestão; Mudança ... ção se refere ao processo pelo qual componentes de uma estrutura formal são largamente aceitos como apropriados e necessários (TOLBERT; ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Em suas palavras, o pedido deduzido na inicial “envolve a interpretação ... de ... franqueador e o franqueado. Após a análise da estrutura do contrato de ... franquia empresarial, o Ministro Relator, Gilmar ...
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Acórdão nº 0012319-85.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - [PRIMEIRO APELANTE] INSUFICIÊNCIA PARA AS CONDENAÇÕES, DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE, JUS À MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E REGIME MENOS GRAVOSO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DAS PENAS E REGIME SEMIABERTO - [SEGUNDA APELANTE] AUSÊNCIA DE PROVA APTAS A DEMONSTRAR O ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO...
... Em outras palavras, “impõe-se a comprovação inequívoca da estabilidade e perenidade do ... dos apelados, de forma habitual e convergente, em verdadeira estrutura criminosa voltada ao narcotráfico, inadmissível a condenação no delito ... -
A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... Palavras-chave : Princípios Constitucionais; Melhor Interesse da Criança; ... 19) ... Daí a estrutura aberta do texto constitucional como condição de diálogo e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Registramos as sábias palavras de Muñoz Conde: Concordo que o atual Direito Penal disponha de um arsenal ... A estrutura da conduta omissiva é essencialmente normativa, não naturalística. A ...
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Princípios do direito do trabalho
... Noutras palavras, a premissa orientativa consubstanciada no princípio favorece à correta ... da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam ...
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Princípios do direito do trabalho
... Noutras palavras, a premissa orientativa consubstanciada no princípio favorece à correta ... da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 3104-19.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D Ã O ... (Conselho ... recebem distribuição regular de processos ... Em outras palavras, a Resolução nº 63 do CSJT não ... disciplina a estrutura ...
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Estrutura de capital e custo de capital subsidiado no Brasil: influência no valor das ações das empresas
Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizada por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento...
... Palavras-chave : BNDES; Custo subsidiado; Estrutura de capital; Mercado eficiente; Valor da empresa ... Abstract ... Much of the long-term funding ... -
Princípios do direito do trabalho
... Noutras palavras, a premissa orientativa consubstanciada no princípio favorece à correta ... da livre vontade obreira, que é inerente à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Nas palavras de Bonavides: “A burguesia enunciava e defendia o princípio de ... se o estabelecimento do sistema liberal e individualista mudou a estrutura da sociedade, derrubando os “obstáculos à liberdade de trabalho” e ...