estrutura das palavras
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Com livre negociação decretada por Milei, oferta de imóveis para alugar pode aumentar na Argentina
... Em outras palavras, a nova estrutura regulatria d aos proprietrios a possibilidade de ...
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A teoria jurídica de ronald dworkin como expressão de uma teoria pragmática do direito
O presente texto pretende discutir se a teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, pode ser caracterizada em alguma vertente daquilo que se denomina de perspectivas pragmáticas do Direito. De tal forma, pretende-se demonstrar que se pode estabelecer uma relação entre o pensamento de Dworkin e a postura desenvolvida por Wittgenstein em sua obra Investigações Filosóficas. Desta forma,...
... Palavras-chave : Giro Hermenêutico Pragmático. Wittgenstein. Dworkin. ... Assim, se para Gadamer, a descoberta da estrutura heideggeriana da antecipação fundamental ... de toda a experiência ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Palavras chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito ... Essa estrutura de debates permanentes e persistentes criada pela liberdade de expressão ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Direito tributário : olhar crítico na estrutura tributária brasileira. São Paulo: Claris, 2016. p. 160-161 ... ALLAN ... 73. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho “os atos administrativos, primordialmente os ...
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Parte geral
... Em outras palavras, o nascituro é um sujeito de direito despersonificado ... Grande parte dos ... 1.134 a 1.141 do CC) ... 2.3.6.2. Quanto à estrutura interna ... Quanto à estrutura interna , as pessoas jurídicas podem ...
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Acórdão Nº 0001062-17.2014.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... Em outras palavras, o fato de o apelante ter agido livremente, sem qualquer vício de vontade ... inerente à culpabilidade em sentido estrito, que é a terceira estrutura do delito, razão pela qual a sentença deve ser reformada nesse ponto ...
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Economia do crime
... estrutura urbana contraditória, composta pela fragmentação do espaço que se ... Nas palavras de Maria Helena Diniz, “a tarefa de definir, ontologicamente, o direito ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... Por outras ... palavras, na perspectiva da necessidade e utilidade, embora seja lícito à parte ... negócio próprio, aproveitando-se da estrutura física e intelectual que lhe fora transmitida no âmbito do ... pacto de ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... Por outras ... palavras, na perspectiva da necessidade e utilidade, embora seja lícito à parte ... negócio próprio, aproveitando-se da estrutura física e intelectual que lhe fora transmitida no âmbito do ... pacto de ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... é o grande vetor de aplicabilidade das normas – em outras palavras, as fontes de direito estão dissociadas do direito constitucional ... criaram um Tribunal Constitucional, inserido ou excluído da estrutura do Poder Judiciário, a depender da confiança que era depositada nos ...
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; Direitos humanos; Princípio ... Por isso, parece ser necessário mover-se na estrutura da linguagem dos direitos; levar os direitos a sério. O direito humano ao ... -
Acórdão nº 0000071-92.1995.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000071-92.1995.8.11.0002 RECORRENTE: ERNANDO TORRES DE VASCONCELOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA –...
... garantias fundamentals. Em outras palavras, entender em sentido contrário seria ... considerar suficiente 4 ... Perfunciória é verdade, mas munida de estrutura mínima a proteger o cidadáo do ... arbitrio e do uso do aparelho ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... logo, que a teorização do núcleo essencial desenvolve uma estrutura eficacial dual: a eficácia positiva e a eficácia negativa do núcleo ... ção por parte do legislador infraconstitucional e que, nas palavras de José Afonso da Silva, seriam as normas constitucionais de eficácia ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... superior dentro da estrutura do Poder (folha 12). O Judiciário ... tem organização própria, ... que conduzam à cidadania inclusiva. Valho-me aqui das palavras do ... Professor Elton Venturi, que representa, entre muitos, a doutrina ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... a própria estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, estando, ... assim, administrativamente ... armas de fogo, as quais eram tratadas sob as palavras-código ... “bicicleta” ou “relógio”, assim como “macho” ... -
Acórdão nº 1000236-46.2023.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA – APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PRELIMINAR SEM A CONCLUSÃO DA PERÍCIA EM APARELHO CELULAR – CONTEÚDO NÃO INTEGROU A NARRATIVA FÁTICO-PROBATÓRIA DA DENÚNCIA – JUIZ SINGULAR REDESIGOU AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA ATÉ A JUNTADA DO LAUDO – PRAZO EXTRA PARA APRESENTAÇÃO DE...
... Em outras palavras, “ impõe-se a comprovação inequívoca da estabilidade e perenidade do ... dos apelados, de forma habitual e convergente, em verdadeira estrutura criminosa voltada ao narcotráfico, inadmissível a condenação no delito ... -
Acordao N° 1330880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acordo para a reparação de danos e construção de obra certa. Prova pericial. Discussão sobre a metodologia e as conclusões apresentadas pelo experto. Nova perícia. Desnecessidade. Inexistência de vícios no laudo produzido. Decisão mantida. 1 - da leitura das petições apresentadas pelas partes e das manifestações...
... Noutras palavras, não se pode determinar ao ... experto a utilização de técnica ou a ... (necessidade e extensão de execução de serviços e reparos na estrutura do ... condomínio Agravado) foram devidamente elucidadas pelo experto, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007909-68.2019.8.19.0052 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0007909-68.2019.8.19.0052 Recorrente: ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Alega a parte autora que é cliente da ré, possuindo 03 economias em sua matrícula. Aduz que possui medidor de consumo em seu imóvel, contudo a parte ré desconsidera a leitura do
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Tipicidade
... Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera descrição na Lei de uma conduta ... Nos dizeres do Prof. Juarez Cirino dos Santos: “ O estudo da estrutura dos tipos de injustos dolosos de ação utiliza categorias de tipo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... c) Vingança da paz social ... Com o aparecimento da estrutura familiar, o local onde a pessoa encontrava a paz era dentro do seio de sua ... a expressão vad in pace, pois os réus eram despedidos com estas palavras uma vez que aquele que entrava numa dessas prisões não deveria sair dela ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... A autorregulação pelo compliance é, nas palavras de Milena Donato e Rodrigo da Guia ... 3. Mecanismos de autorregulação ... compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura e o perfil de risco da instituição ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, bem como discursos e ... Palavras-chave: Racismo estrutural; Segurança pública. Violência ... -
Hermenêutica Constitucional
... seu entendimento, todo pensamento tem de ser exteriorizado por palavras; logo, não há conhecimento sem linguagem. Por esta ... (4) STRECK, ... -gem unifica e funde o sujeito cognoscente e o objeto em uma só estrutura, constituindo tanto um quanto outro. Todo pensamento é signo; o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , entendido como conjunto de normas, analisando apenas sua estrutura básica e o seu funcionamento; à Sociologia Jurídica cabe a análise ... a elucidar os valores supremos a que tende o Direito, em outras palavras, os fins sociais”, vale dizer, a finalidade do Direito. “Nasce daí ...
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Acordao N° 1753966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Segundos embargos de declaração em apelação cível. Vícios não constatados. Pretensão de efeitos infringentes. Tema devidamente enfrentado. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de...
... Noutras palavras, ... haverá omissão caso o órgão julgador não enfrente um ou mais ... estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução ...