etanol brasileiro
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Decisão monocrática Nº 1466719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS-ST. ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL. DISTRIBUIDORA DESCREDENCIADA. Autuação por não ... EXPEDIÇÃO DA CNH. INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE Nº 10. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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Seria a Resolução ANP nº 858/2021 um inexorável fruto da árvore envenenada?
Opinião: Resolução ANP nº 858/2021: fruto da árvore envenenada?
... e Biocombustíveis os temas da possibilidade de venda direta de etanol pelos produtores aos postos revendedores e a tutela regulatória à ... os mesmos elementos nucleares acima elencados, no modelo brasileiro, qual a utilidade de se criar, por lei específica e materializando ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... para comprar cana-de-açúcar, a fim de poder produzir álcool etanol, que, até hoje, é um combustível muito usado no Brasil, pois é mais ... ROCHA NETO, Paulo ... O processo judicial eletrônico brasileiro: uma visão prática sobre a adoção do processo eletrônico no ...
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Consumo de combustíveis segue abaixo dos níveis pré-pandemia
... de leo diesel vm mantendo a trajetria de crescimento no mercado brasileiro, mesmo em meio pandemia de covid-19. Segundo projees da Empresa de ... Os nmeros incluem as vendas de diesel, gasolina, etanol, querosene de aviao (QAV) e gs liquefeito de petrleo (GLP) ... Os nicos ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... 9.503/97 (que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro): “§2º. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e ... fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios ... Decreto n. 6.488, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004566220174058109), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0800456-62.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: K. V. N. S. ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante APELANTE: DAVI NOGUEIRA SOUSA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... de exame toxicológico de alcoolemia detectou a presença de etanol na amostra de sangue do condutor (1,53 dg/L), a indicar que a vítima ... que atuam no trânsito, prescritas no Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade extracontratual advinda do acidente de trânsito ... -
Decisão monocrática Nº 68 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro” ... Noticia que o “Poder Executivo Federal encaminhou ao ... I - gasolina e etanol anidro combustível; ... II - diesel e biodiesel; e ... III - gás ...
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Decisão monocrática Nº 1309195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em que pretende a declaração de inconstitucionalidade da Lei ... indicativo da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o combustível mais vantajoso para os ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... se assemelha ao que aconteceu no ambiente urbano-industrial brasileiro a partir do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e durante a ... usos nos últimos anos, destacando-se: lignina, bioplásticos, etanol, nanofibras, bio-óleos, nanofibras e “tall oil” -- subproduto da ... -
Morde e assopra
... em mdia de cerca de 30%, mdia que puxada para cima pelo ndice brasileiro, que se compara com os pases desenvolvidos que esparramaram dinheiro em ... choques de demanda externa e o fato de sermos o maior produtor de etanol ... H ainda a crena do governo brasileiro de que no mdio prazo o pas ...
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Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, o álcool e o etanol, infringiu a anterioridade tributária nonagesimal, ocasionando, por ... pilares estruturais subs-tanciais da organização do Estado brasileiro ... 2. DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL ... Reconhecer que ... -
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...
... ãos é deveras importante, pois, o que se observa no cenário brasileiro atualmente (2020) é uma quase absoluta incredibilidade na sistemática ... no decorrer do tempo, cita-se a inserção dos carros movidos à etanol e os ... -
Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para o qual foram destinadas ... as doações oficiais ... exportação de petróleo e derivados, gás e etanol ... (http://www.transpetro.com.br/pt_br/quem-somos.html) ... Mesmo que ...
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O RenovaBio, o impacto da Covid-19 e os desafios regulatórios
Botelho: RenovaBio, impacto da Covid-19 e desafios regulatórios
... ainda não foi implementado com plena eficácia no território brasileiro por diversos motivos, como a redução de demanda por combustíveis ... Os CBios serão emitidos por usinas de etanol, biodiesel e biogás que passarem por um processo de certificação e, ... -
'É preciso saber adaptar a proteção ao trabalhador para realidade do agronegócio'
Entrevista: Frederico Favacho, advogado de agronegócio
O agronegócio responde por quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser mais exato, 22% na última pesquisa da Confederação Nacional ... etanol. Começou o boom dos motores flex e a COP-21 gerou alta demanda no mercado ... -
Combustíveis sobem acima do esperado pelo governo
... No caso do etanol, apesar de o imposto representar um acrscimo de R$ 0,02 por litro, a alta ... Procurado, o Instituto Brasileiro do Petrleo (IBP) ainda no se pronunciou.A Fecombustveis, que representa os ...
- Acórdão nº 1401-001.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2016
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Magistratura TJGO 2021
... tratados internacionais que tenham sido incorporados ao direito brasileiro ... (D) cabível o exercício do controle de constitucionalidade de ... líquidos derivados de petróleo, nem sobre aquelas que destinem etanol, em estado de pureza absoluta, a outros Estados e ao Distrito Federal ...
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Breves reflexões sobre o padrão (neo)desenvolvimentista no brasil: expressões regionais, trabalho e produção
... as atuais tendências do padrão capitalista de desenvolvimento brasileiro frente aos ajustes estruturais e a crise da centralidade do trabalho no ... exportado, 81% do etanol, 95% do suco de laranja, e 40% do contingente de carne bovina. Estas bases ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... A ação civil pública veio, para o ordenamento jurídico brasileiro, através de inspiração nas class actions do direito americano e ... , Shell, texaco, ipiranga, total e pDv do brasil adquiram em 2004, o etanol advindo da Destilaria Gameleira, que durante os anos de 2001 a 2008 ...
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Acórdão Nº 0001641-94.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
... acidente, que a vítima fatal apresentava teor de etanol no sangue na ... concentração ... de 18,8 dg/l ... Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, concentração igual ou ... superior a 6 decigramas de álcool por litro ...
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Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação
A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao...
... desse estudo comparado demonstraram que o modelo regulatório brasileiro caminha em paralelo com o modelo europeu (modelo piramidal a partir da ... dos trabalhadores nas indústrias da fabricação do álcool, etanol, bioetanol, biocombustível, químicas e farmacêuticas de Ribeirão Preto ... -
Decisão monocrática Nº 7397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de ... 15. Por meio da Petição STF nº 62.045/2023, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) requereu seu ingresso no feito na condição de ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... /2023, aportadas aos autos, respectivamente, (i) pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); (ii) pelos Presidentes do Colégio Nacional de ... é o dia 1º/08/2023 o mesmo se passe com relação à gasolina e ao etanol hidratado ... 7. Enfim, argumentaram o que se segue: ... “8 ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... O plano de recuperação judicial no direito falimentar brasileiro – 3. A possibilidade de conversão de dívida em capital social da ... de peças para a indústria de petróleo e gás, bem como de etanol e biodiesel. Este grupo empresarial autorizou, em ata do conselho de ...