Execução de projecto
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001879-78.2013.5.07.0030), 2014-07-07
... RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BEZERRA ... RECLAMADO: PROJECTO DESIGN ENGENHARIA LTDA - ME ... CERTIDÃO PJe-JT ... Certifico, para os ... fez-se necessário para lançamento do movimento "extinta a execução" ... BRUCE MILER ... DESPACHO PJe-JT ... Considerando a certidão ...
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Deveres resultantes do princípio da cooperação processual: um debate com a doutrina portuguesa
O presente artigo tem o escopo de analisar a adição do princípio da cooperação no texto do Novo CPC. Vale salientar que o foco de estudo será o dever de diálogo que é extraído da máxima da cooperação. Para essa análise, o ordenamento português e o alemão, que consagram o princípio da cooperação, serão utilizados como base para o estudo das principais características do modelo cooperativo, com o...
... forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, como documentos ou dados que tenham em seu poder, impondo-lhes sempre um ... Apreciação de alguns aspectos da revisão do processo civil — Projecto. 1993 ... Disponível em: Acesso em: 11 mar. 2013 ... Estudos ... -
O direito privado como justiça corretiva
... de textos isolados, tendo permanecido assim depois do fracasso do projecto sistemático do humanismo. Para o jusracionalismo, desde Hobbes e ... serve a realização da moral, não enquanto ela ‘dá execução aos seus comandos, mas enquanto garante a cada um o livre desdobramento ...
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A audiência de conciliação no novo código de processo civil
Este estudo traz breves reflexões sobre a audiência de conciliação prevista no novo Código de Processo Civil. Na evolução do artigo, analisa-se a oralidade, a audiência preliminar contida no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973 e a audiência de conciliação insculpida no procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973. Por fim, analisa-se a audiência de conciliação...
... patrocinados por legitimados extraordinários (órgãos de execução do Ministério Público, Associações representativas etc); e (c) em ... Apreciação de alguns aspectos da revisão do processo civil – projecto ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... Estabelece providências tendentes a facilitar a execução do art. 1 do decreto n. 58 A de 14 de dezembro de 1889, relativo à ... 2019 ... KANT, Imannuel. A paz perpétua: Um projecto filosófico. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2008 ... KENICKE, ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... execução foi realizada pela empresa China Henan International Cooperation Group ... : Uma análise etnográfica dos efeitos socioeconômicos de um projecto chinês de construção de infraestruturas em Moçambique. In : CHICHAVA, ... -
A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
O presente artigo visa apresentar a resolução alternativa de litígios no setor da saúde, com especial destaque para a intervenção, neste âmbito, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para o efeito, será, primeiramente, apresentado o contexto geral da resolução alternativa de litígios no setor da saúde e algumas das vantagens da sua utilização. Em seguida, será exposto o enquadramento legal da...
... Assim, foi transferida a responsabilidade pela elaboração e execução de procedimentos de mediação para as entidades reguladoras, mas sem ... 2003. " Autoridades Reguladoras Independentes - Estudo e Projecto de Lei-Quadro ", Coimbra editora ... "Para efeitos do disposto no n ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0115870-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO : EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES ... AGRAVADO : PROJECTO EDITORIAL LTDA - MICROEMPRESA ... ADVOGADO : S/ SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... "PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE EXTINGUE PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, DETERMINANDO SEU PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO AOS CREDORES QUE NÃO ...
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Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... Se a Comissão decidir recorrer a uma agência para a execução do Programa Consumidores, tal contribuirá igualmente para a ... Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do ... -
Acordão nº 20160268235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... PROJECTO GESTÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. 2. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE ... do direito material para a habilitação, liquidação e execução da sentença coletiva, ex vi do art. 100 c.c. art. 97, ambos do CDC. A ...
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Xique-xique - Vara cível
... que a executada junta cálculos para demonstrar o excesso na execução e pede pela retificação do valor apresentado pelos exequentes, defiro o ... Do Carmo Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB:GO14000) Reu: Projecto I Assessoria De Seguros Ltda - Me Reu: Guardianseg Segurança Patrimonial ...
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Processo nº 0050975-65.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Ação Cautelar. Decisão que Deferiu Liminar para Arrestar As Contas Do Agravante. Caução. Acórdão Negando Provimento Ao Recurso de Agravo de Instrumento. Sentença Proferida No Juízo a Quo. Homologação de Transação. Perda Do Objeto Deste Recurso de Embargos de Declaração. Aplicação Do Artigo 932, Iii, Do Cpc. Embargos Prejudicado.
... ao réu fornecer os dados necessários à execução" ... do contrato, de modo a possibilitar o planejamento e realiza\xC3" ... do Cargo Way Events and Projecto Logistics Ltda; (3) Mandado de ... -
Distribuição de competências no processo executivo português reformado
O estudo avalia as recentes reformas do processo executivo português, marcadas pela distribuição das competências entre os magistrados e os agentes de execução, e dá notícia das dificuldades enfrentadas na busca de uma execução simples e eficaz. Palavras-chaveProcesso de Execução; Reforma; Desjudicializaç
... de nomear bens à penhora no requerimento inicial quando a execução se apoiasse em condenação transitada em julgado há menos de um ano, ... sobre o projecto ... -
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... do Contrato (PDEC), contendo os princípios relativos à execução e ao incumprimento, logo seguida, em 1998, por uma 2a. parte relativa à ... ão pública, o Conselho efectuou um debate político sobre um projecto de directiva destinada a melhorar o funcionamento do mercado interno, ... -
Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... No projecto de pesquisa original, foram feitas entrevistas com assistentes sociais, ... familiares, onde a mulher assume papel preponderante na sua execução ... A crise do Estado Providência para além de um conjunto de factores ... -
Processo Nº 25847/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 31 de Julio de 2008
Pregao Presencial 002/2004 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Gerenciamento Seguro De Documentos E Informacoes
... Numero 2/2004, Que Objetivou A Seleção De Empresa Para Execução De Serviços De Gerenciamento Seguro De Documentos E Informações ... Representação Formulada Pela Projecto Assessoria E Serviços Ltda. Por Seu Socio Proprietario, Osmar Marques, ... -
Acordão nº 20120394418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... e PROJECTO GESTÃO ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA. ... personalidade jurídica da primeira ré na hipótese de execução", reforma da decisão quanto à expedição de ofício ao Minist\xC3" ...
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Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
... confia a salvação, surgem as exigencias do prestamista, a execução começa, apparecem os meirinhos agoureiros, perde o devedor a reputação ... INGLEZ DE SOUZA, Herculano Marcos. Projecto de Codigo Commercial. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1913 ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... i) o início da execução, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil; ... ii) caso haja ... Do Carmo Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB:GO14000) Reu: Projecto I Assessoria De Seguros Ltda - Me Reu: Guardianseg Segurança Patrimonial ...
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O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no...
... ção da mútua perda de capacidade de auto-regulação, num projecto global de estruturação da sociedade, ou seja, de uma regulação da vida ... p. 41. 59 BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Os problemas práticos da cooperação judiciária internacional em matéria penal e as novas vias para a sua resolução - Practical issues of international judiciary cooperation in penal subjects and new ways to its resolution
... ), aplicável à extradição, transmissão de processos penais, execução de sentenças penais, transferência de pessoas condenadas, vigilância de ... De assinalar, nesse particular, o projecto de acordo sobre auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre ...
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Xique-xique - Vara cível
... DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001042-14.2019.8.05.0277 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Xique-xique Exequente: J ... Do Carmo Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB:GO14000) Reu: Projecto ...
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A energia elétrica no Paraná e os primeiros estudos de viabilidade energética no rio Iguaçu (1891-1913)
Neste artigo se percebe como o discurso em torno da necessidade de "iluminação" e "força" legitimou o início de uma política hidroenergética no Paraná. Da análise de algumas fontes oficiais do início do governo republicano paranaense (1904-1913), discutem-se as especulações em torno da geração e comércio de energia elétrica, principalmente para a capital Curitiba. Neste momento, surgem as...
... e justificativa do systema escolhido para confecção do projecto. 11 O que chama a atenção nestas alíneas é a forma pela qual se ... plena segurança de pessoas e cousas, accordados sempre para a execução dessas obras prazos razoaveis e consentaneos com a natureza de taes ...