Execução Trabalhista por Prestações Sucessivas
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ...: “A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento ... que envolva pedido de prestações sucessivas" decorrentes de alteração do pactuado, a prescri\xC3"...execução trabalhista (tema a ser examinado mais à ...
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Execução de Prestações Sucessivas
..., de grande utilidade prática, e acima de tudo condizente com os princípios da celeridade e da simplicidade, que informam o procedimento trabalhista, pois dispensa o credor de promover uma execução para cada prestação não efetuada. As prestações por tempo determinado são muito frequentes ...
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Direito tributário
..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... impugnação, poderá sujeitar-se à execução compulsória através de Execução Fiscal - e ...° O imposto incide sobre: (..) III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por ...és do DL 2.295/1986 e implementada por sucessivas resoluções do extinto Instituto Brasileiro do ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... do crédito pelo juízo da execução. A utilização da expressão é conveniente pois ...ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... da Vara, não se admitindo praças sucessivas. Na única praça, os bens serão vendidos pelo ... em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:. I - até o ...
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A prescrição trabalhista. O que muda com as novas disposições da reforma (art. 11 e §§ e art. 11-A e §§ da CLT). Impacto no ajuizamento de ações e na efetividade das decisões trabalhistas
... de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou ... determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... houve inadvertência do legislador trabalhista ao fazer referência aos “embargos à ...o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: . I – o ...891 da CLT: no caso de prestações sucessivas por prazo determinado, a execução pelo não ...
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Escorço Histórico
... adjetivamos de “civil” ou “trabalhista” determinado processo, não estamos, com isso, ...No tocante à execução, em particular, por força do disposto no art. ...48, caput ). Nas prestações sucessivas, o não pagamento de uma implicava o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
.... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. . 151. .... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. . 330. O ... A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento ... em prestações periódicas e sucessivas, compreenderá, para que se mantenha inalterável ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... ter direito à percepção de certas prestações e benefícios previdenciários, a reforma ... competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições sociais referidas no art. ... (benefícios e prestações sucessivas) do fundo de direito previdenciário. . Sendo ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... mediante redução no valor das prestações a serem pagas pelo mutuário ou pagamento de ... I — citação, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º, . II — ...
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Artigos 884 a 892
...SEÇÃO III. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO. Art. 884 – Garantida a ...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n. ...SEÇÃO V. DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Art. 890 – A execução para ...
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Direito Empresarial
...ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. . O advogado do ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos. . Os ...: se o ajuste prever o pagamento em prestações e o devedor ainda não tiver entregue a coisa, se ... e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros equivalentes à taxa SELIC, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ...No caso de prestações in natura , o art. 458 manda aplicar os ...Contratações temporárias sucessivas. Possibilidade prevista nas normas coletivas. ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...ção da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, ... ainda quanto à exigibilidade de prestações contratuais) . Quanto maior for o risco de ... o aforismo sumum ius summa iniura : sucessivas tentativas judiciais de fazer o máximo de ...
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Das disposições gerais
..., fazendo-se sentir durante toda a execução do contrato. A subordinação aqui é, não ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ...No caso de prestações in natura , o art. 458 manda aplicar os ...Contratações temporárias sucessivas. Possibilidade prevista nas normas coletivas. ...
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Falência e recuperação de empresas
... 3.1. Conceito . O processo de execução é o principal meio pelo qual o credor busca ...trabalhista requerer reserva em pecúnia no procedimento ... serviço que vendera ou contratara a prestações, e resolvendo o administrador judicial não ... e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
...ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... da Vara, não se admitindo praças sucessivas. Portanto, não se aplica o art. 686, VI, do CPC. ... estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ...que eventual execução contra ela instaurada restará frustrada. ... obreiro, tratando-se de pedido de prestações sucessivas decorrentes do descumprimento de ...
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Liquidação de títulos executivos extrajudiciais no processo do trabalho
... processado no procedimento da execução do título extrajudicial. Como exemplo, pode-se ... que resultarem na pactuação de prestações sucessivas, que permitem tantas execuções ...Execução trabalhista...
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Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5- Considera-se inexigível ...prestações" acarretará cumulativamente: Nota: Recepcionou o \xC2"...ção, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de oito anos, a partir de 1° ...
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O processo previdenciário propriamente dito
...Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no ... de obrigação em prestações sucessivas, estas serão consideradas incluídas no pedido, ...Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min. ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ... para que possam ser aprovadas as prestações de contas a cargo de cada administração – ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ..., consignar quais foram suas sucessivas...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra. . 2.1. Quitação e assistência ao ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... caráter alimentar, não diferem das prestações estatais de direitos sociais voltadas à garantia ... da procedência da ação, mantida nas sucessivas revisões recursais; segue-se outra perícia para ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... realmente, na maioria dos casos, de prestações salariais suplementares, caracterizadas por uma ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista. A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... ou residentes no exterior, para execução, no Brasil, de serviços especializados, em ..."As sucessivas medidas provisórias procuraram se ajustar à ...
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Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...ários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações ... de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...