exercícios sobre direitos sociais
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Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... liberdade, o patrimônio e as relações sociais do cliente, que lhe confia a defesa de bens ... , "diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXXI, da CF ... Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à ... relevante a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, distrital ... Ao realizar os exercícios você perceberá que muitas dessas observações ... , do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis; ... II – por ...
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Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... , a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de ... entre Rússia e Geórgia e pelos exercícios militares realizados pelas forças ...
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Nacionalidade
@1. Noções Gerais ... Os direitos da nacionalidade são regulamentados pelo direito ... Questões Relativas aos Conflitos de Leis sobre Nacionalidade, de 1930, define que "cabe a cada ... ômico, linguístico e demais aspectos sociais que constroem a identidade nacional ... @@1.3 ... @9. Exercícios ... CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , os parâmetros e as controvérsias sobre a aplicação do legítimo interesse havidas no ... do controlador podem prevalecer sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados. Por fim, ... ções de pagamento das contribuições sociais às instituições. Em outubro de 2015, o TJUE ... Curso de direito do consumidor : com exercícios. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 570. 168 ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... , bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de ... suas atividades civis, por força de exercícios ou manobras, ou reservista que seja chamado, para ... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ...
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Cláusula de Não Concorrência
... é necessário tecer breve histórico sobre a liberdade de iniciativa e livre concorrência, ... A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 9 , de 2002, ... agrupamentos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a sua natureza, que tenham por fim ... concorrência significa combater exercícios de concorrência desleal. A cláusula de não ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... constitucional” inserida na Teoria dos Direitos Fundamentais, para que sejam examinados os ... Política do Direito e procurará refletir sobre um tema fundamental, antigo e complexo: a ... distinta, cuida-se de “liberar energias sociais completamente diferentes, especialmente ... essas medidas restritivas como meros exercícios de poder de controle do Estado, considerando-as ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA ... humanos (como o Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos, a Convenção ... Como se sabe, todas essas atividades sociais resgatam a sua ... condição de pessoa inserida ... para garantir banho de sol e exercícios ao ar livre aos ... presos – Direito ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações na ... o atendimento dos anseios sociais e dos direitos humanos, com os Objetivos ... Estratégicos: ... 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se refere a proposta ...
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Acórdãos nº 0002339-73.2010.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... de merecimento, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Autora que deixou ... não se insere dentre os direitos sociais do servidor (v. art. 7º c.c. o ... , que deva elaborar parecer sobre ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Mas discordo de sua afirmação sobre" regra e exceção. Ao contrário do que você est\xC3" ... Para o prosseguimento das relações sociais nós utilizamos apenas os extremos das ... dos limites de seu direito, para que os direitos dos outros também possam ser igualmente ... êm direitos a tudo e, por isso, seus exercícios são condutas recíprocas, de mão dupla. Quando ...
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Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... SOLON SEHN ... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal ... não sinalagmáticos de transmissão de direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica ... artigo, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes ... O primeiro requisito do art ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Constituição de 1988 que estendeu tais direitos a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, hecendo-os como sociais fundamentais. Dessa forma, traz elementos que tribuam para com o debate sobre" a importância de um sistema público de regulaç\xC3" ... o teto do gasto público por vinte exercícios financeiros, sistema radicalizado pela PEC 188, ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente ... Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da ... feliz, deveria fazer pelo menos três exercícios essenciais durante a sua vida: (a) buscar a ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , têm surgido colocando em risco aqueles direitos ... Objetivo: Avaliar como tem se ... el debate doctrinal y casuístico sobre las ecuaciones tensas entre el derecho ... difusão de smartphones e das redes sociais tem proporcionado que se possa vir a ... em relação a outros direitos e seus exercícios ... Por conta disto, os ordenamentos ...
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Processo Nº 7773/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Septiembre de 2004
... Do Valor Principal-folhas 168), Encargos Sociais (recolhimentos Em Atraso), Licita$#es ... Devidos Pela Prefeitura Relativos Aos Exercicios De 195/1997), Pe$as Contabeis (infringencia Do ... De Contabilidade No Lan$amento De Direitos E Obriga$#es Que, Por Sua Vez, Est@o Englobados ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... (VETADO);VIII - a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família;IX - o ... à fome, à miséria e às desigualdades sociais;X - a dedicação prioritária à qualidade da ... exercícios financeiros de referência, em atendimento aos ... ônico dados estruturados e informações sobre a implementação e o acompanhamento do PPA ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... -RS e da UFSC, bem como do Mestrado em Direitos Humanos da UNESC. Doutor em Direito. Professor ... Ou seja, sobre o espectro de constituição pluralista, subsiste ... existentes são muito mais exercícios de submissão e dominação do que expresso es de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... do procedimento e as exigências sociais e políticas de um máximo de atuação do ... é que a pessoa possa saber, sem exercícios de interpretação ou de decifração, o que ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... Minha posição no sistema de classes sociais não é o único fator que determina meu lugar ... mudar, as pessoas podem ter acesso a direitos formais, mas os grupos dominantes sempre criam ... que as elites brancas sempre tenha controle sobre a população negra de forma que ela possa ser ... sempre operam de forma neutra nos exercícios de suas funções, sempre tratam as pessoas de ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... regime jurídico aplicável aos direitos sociais previstos no art. 6º da CRFB/1988. Em síntese, ... com a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ... de compensar as aulas com exercícios domiciliares é conferida a aluna considerada ...
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Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... direitos fundamentais à vida e à saúde (arts. 5°, ... Com base nisso, nos exercícios de 2015 a 2017, as perdas máximas poderiam ser ... 2°, item 1, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à ... buscam a sobreposição do dado econômico sobre o dado ético comunitário. Tais Constituições, ... écimos por cento); e II – para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao ... -
Compliance trabalhista
... buscar preventivamente o respeito aos direitos humanos dos empregados, dando efetividade a ... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, que deverão ser sempre priorizados, ... todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à ... filtros de luz azul, prática de exercícios oculares e cuidado com horários após às 19h ...