Exploração mineira
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... exploração das desgraças privadas pelas quais passaram ... 4. Não obstante isso, ... Inconfidência Mineira, os fatos exibidos, mostrados, eram aqueles que ... não deveriam ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083270-82.2021.8.19.0000 (Cível), 18-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE DIREITO DE LAVRA, PARA EXPLORAÇÃO DA DENOMINADA "MINA DA BAIXADA", EM BELO VALE - MG, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS (21/07/2016 a 21/07/2026). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, DE FORMA REITERADA E CONFESSADA, DANDO ENSEJO À RESCISÃO EM 07/07/2020. PRETENSÃO VISANDO GARANTIR IMEDIATA EFICÁCIA À ALEGADA RESOLUÇÃO, OBSTANDO AS ATIVIDADES...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ... DIREITO DE LAVRA, PARA EXPLORAÇÃO DA DENOMINADA “MINA ... DA BAIXADA”, EM BELO VALE - MG, PELO PRAZO DE ... estadual mineira ... 5.1. Consoante entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça, ... -
Considerações finais
... O enfoque sociocultural destinado à exploração de povos escravizados no Brasil, segundo enfatizou a presente obra, pode ... República Brasileira, formada pela elite agrária paulista e mineira, já inebriada pelo imaginário sociocultural condescendente e permissivo ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários ... CIP Conselho Interministerial de Preços ... desempenho pior quando comparado com países com menor renda mineira." LOPES, Rafael Tadeu Rodrigues. Mineração e desenvolvimento: uma ... -
DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Autoriza a Empresa Constructora Minera Paraguaya Sociedad Anonima (ecomipa), a Estabelecer Sucursal Na Republica Federativa do Brasil, Sob a Denominação Social de Ecomipa S.a. do Brasil, e da Outras Providencias.
... DO BRASIL, tendo como objeto social a construção ou exploração de todo tipo de engenharia ou arquitetura de caráter público ou privado; a exploração mineira, especialmente as pedreiras, com finalidades de exportação; qualquer ...
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Decreto de 17/12/1996 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A EMPRESA CONSTRUCTORA MINERA PARAGUAYA SOCIEDAD ANONIMA (ECOMIPA), A ESTABELECER SUCURSAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SOB A DENOMINAçÃO SOCIAL DE ECOMIPA S.A. DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DO BRASIL, tendo como objeto social a construção ou exploração de todo tipo de engenharia ou arquitetura de caráter público ou privado; a exploração mineira, especialmente as pedreiras, com finalidades de exportação; qualquer ...
- Aura não espera efeitos imediatos em mina após decreto do governo de Honduras
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Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... A exploração dos recursos naturais sempre foi uma condição fundamental para a ... pelas mudanças climáticas globais (MCG) sobre a economia mineira. O principal objetivo do trabalho foi avaliar os impactos causados por ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... em âmbito federal e municipal de Belo Horizonte, mas sua exploração mineral continua. Em face disso o presente artigo busca demonstrar a ... sendo este um dos motivos da escolha desta área para a capital mineira no séc. XIXque abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte, como, ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... 5º da Lei ... mineira nº 6.763/75, “pois trata-se de dispositivo que reproduz a letra da ... CIRCULAÇÃO ... 1. SE AS OPERAÇÕES ENVOLVENDO A EXPLORAÇÃO ... ECONOMICA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR SÃO ... REALIZADAS MEDIANTE A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... , construção e auxilio às instalações necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas Gerais, Jacupiranga, em São ... 96.000.000 ... 10. Rêde Mineira de Viação ...
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EDITAL Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2020Concurso Público para Provimento de Cargo da Carreira Técnico-Administrativo em Educação
... campo das ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploraçãondo a exploração mineira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Plano Geral de Aproveitamento Economico do Vale do São Francisco.
... , com a organização de uma sociedade de economia mista para exploração do tráfego fluvial; ... e) a construção de centrais elétricas e ... Gerais e Bahia, proprietários, respectivamente, da Navegação Mineira do São Francisco e da Viação Baiana do São Francisco poderão fazer ...
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Decisão da Presidência nº 4785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários TFRM e o Cadastro Estadual de ... tiverem como objeto recursos minerários localizados na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene ... Por ...
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Decisões Monocráticas nº 4785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários TFRM e o Cadastro Estadual de ... tiverem como objeto recursos minerários localizados na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene ... Por ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... Resumo : O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas ... Tribunal Federal: as escolhas trágicas? Revista da Faculdade Mineira de Direito. v. 21 n.41, p. 31-52, 2018. Disponível em: ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva ... em Minas Gerais, ente detentor de inegável vocação mineira, uma série de rompimentos de barragens foi responsável por perdas ... -
TERCEIROS - MARCO ANTONIO
... requereu junto à SEMA - MT, Plano de Exploração" Florestal (PEF) para 618,2488 ... ha da Fazenda Uberaba ... Freitas Assun\xC3" ... ha da Fazenda Comitiva Mineira ...
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A A fundamentação da decisão judicial sob a ótica do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil e precedentes do Superior Tribunal de Justiça
... Hermenêutica jurídica (em) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Em Revista da Faculdade Mineira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 8. PROVA. Criminal. Escuta ambiental e exploração de local. Captação de sinais óticos e acústicos. Escritório de ... dizer, a gente tentando manter o Nestor e o pessoal lá, a bancada mineira, pressionando para que fosse trocado. Algum tempo depois, eu recebi uma ...
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Descrição dos Processos nas Listas de Top 10
... Lei 14.236/02, do estado de Minas Gerais, que regulamentava a exploração das casas de bingo pela Loteria Mineira. o rito do art. 12 foi adotado em ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... 12. Não será criada RPPN em área já concedida para lavra mineira, ou onde já incida decreto de utilidade pública ou de interesse social ... Art. 16. Não é permitida na RPPN qualquer exploração econômica que não seja prevista em lei, no Termo de Compromisso e no ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.” ... A disposição na Constituição mineira tem nítido propósito de evitar que projetos de lei visando criar ou ...
- Peça de Abdias Nascimento, censurada nos anos 50, ganha encenação em Inhotim
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Juiz suspende mineração na Serra do Curral até audiência de conciliação
Juiz suspende mineração na Serra do Curral até conciliação
... de licenciamento da Tamisa (Taquaril Mineradora S/A) para exploração de área da Serra do Curral em Nova Lima, na região metropolitana da tal mineira. ... O empreendimento ainda está em fase de implantação, mas ...