Exploração mineira
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ”. E o artigo 3º, ... da superveniência da lei federal, a legislação mineira, embora constitucional, perde a força normativa, na ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319798-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO - MÁQUINAS ELETRÔNICAS CAÇA-NÍQUEIS - JOGO DE AZAR - ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA. É inegável que as máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis" constituem modalidade de jogo de azar, visto que dependem do fator sorte, além do que são operadas por sistemas de software e hardware, passíveis de manipulação, em detrimento do apostador. Não há...
... 02. Traz que a Loteria Mineira possui autonomia legal para disciplinar o sistema de Loteria off line, l seja, " ... regulamentar e autorizar a exploração das máquinas denominadas 'caça-níqueis' dentro do território mineiro" ... -
Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
O artigo está dividido em três seções. A partir da abordagem da Ecologia Política Latinoamericana, a primeira seção busca trazer aportes conceituais para compreender o neoextrativismo e seus “efeitos derrames” (GUDYNAS176) que vulnerabiliza populações e desencadeia desastres com danos socioambientais incomensuráveis. A segunda seção se concentra na análise acerca do desastre do rompimento da...
... A exploração minerária, por se enquadrar neste processo, propicia acumulação de ... dos recursos hídricos nas comunidades camponesas da mantiqueira mineira. Rev. ufmg, belo horizonte, v. 20, n.2, p. 68-93, jul./dez. 2013 ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR. CONTRAVENÇÃO PENAL. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. LEI Nº ... , cuja competência para julgamento é do Conselho da Magistratura Mineira. (Primeira Turma Recursal Criminal de Belo Horizonte. Rec ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... In: Seminário sobre a Economia Mineira", 14, 2010, Belo Horizonte. Anais [ ... ]. Belo Horizonte, n. p. 2010. Dispon\xC3" ... É evidente que a exploração de recursos minerais nãorenováveis torna-se problemática com o tempo, ... -
Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... que entender mais adequada e suporta os riscos inerentes à exploração do serviço (ALVES, 2019, p. 31) ... É caracterizado pela gestão do ... Revista da Faculdade Mineira de Direito, vol. 20, n. 39, p. 01-11. Disponível em: ... -
ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... que visava fornecer atendimento especializado para a população mineira. Esta aproximação entre governo e as associações de mulheres ... Tubarão e Urussanga, as primeiras atividades relacionadas à exploração do carvão remontam ao inal do século XIX, quando, sob as ordens do ... -
Estupro, chantagem, prostituição: quem é o baiano preso pela polícia de MG que teria feito mais de 40 'escravas sexuais'
... Ele foi indiciado por 12 crimes contra uma mulher mineira em Camaari, na Bahia, que passam por estupro, extorso, perseguio e at ...
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Tensão entre mineração e agricultura familiar
... no ltimo ms em Belisrio, distrito de Muria (MG), na Zona da Mata mineira. O frade franciscano Gilberto Teixeira, administrador da parquia local, ...
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Pesquisa histórica em administração: a (re)construção identitária da Galeria do Ouvidor em Belo Horizonte (MG)
Recentemente, a história tem ocupado um papel importante na área da Administração, especialmente no campo dos Estudos Organizacionais. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar, por meio da pesquisa histórica, a (re)construção identitária da Galeria do Ouvidor, que foi um dos primeiros centros comerciais construídos em Belo Horizonte e que, atualmente, ainda se destaca entre as...
... Ouvidor pode ser compreendida, então, como um espelho da capital mineira ... Palavras-chave: Pesquisa Histórica. Identidade. Galeria do ... , porém vivo, buscando outra alternativa econômica (exploração dos folhados) para se concentrar (BERGER; LUCKMAN, 2005). Contudo, é ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO CONTRA OS EFEITOS CONCRETOS DA NORMA - INICIAL INDEFERIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA - CAUSA MADURA - ART. 1.013, §3º, I DO CPC/2015 - JULGAMENTO IMEDIATO - TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS...
... Mendes: Coloca-se, finalmente, a questo de saber se a Lei mineira n 19.976, de 2011, apresenta inconstitucionalidade no que se refere a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO CONTRA OS EFEITOS CONCRETOS DA NORMA - INICIAL INDEFERIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA - CAUSA MADURA - ART. 1.013, §3º, I DO CPC/2015 - JULGAMENTO IMEDIATO - TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS...
... Mendes: Coloca-se, finalmente, a questo de saber se a Lei mineira n 19.976, de 2011, apresenta inconstitucionalidade no que se refere a ... -
Iphan suspendeu licença para exploração de ferro na Serra do Curral
... A Serra do Curral circunda parte de Belo Horizonte e foi eleita smbolo da cidade em 1998 pelos moradores. A importncia dela para a capital mineira equivale ao Po de Acar para os moradores do Rio de Janeiro.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Propriedade sobre os resíduos da mineração e o seu aproveitamento
... constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a ... Belo Horizonte: Editora Mineira, 3002. p. 175-176 ... Book-Direito Minerario em Foco.indb 114 ...
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Decisões Monocráticas nº 978763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... destacar que a apelada já obteve a licença ambiental para a exploração da área, junto ao órgão estadual competente, SUDEMA ... Recte.(s) : Sul Mineira ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... ção do serviço público propriamente dito (por exemplo: exploração de espaço publicitários e de centros comerciais nas margens de uma ... Cabe destacar que, segundo a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), único complexo carcerário em operação, ... -
Acórdão nº 1.0701.01.004651-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2009
... INDEFERIDA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ULTRA OU EXTRA PETITA - EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS - ILEGALIDADE - PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE ... requerido a improcedência do pedido e a inclusão da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais no pólo passivo da demanda, juntando os ...
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Cadeias mercantis e história global das Américas coloniais a partirdo continente africano
Este artigo propõe um diálogo historiográfico a partir das conexões históricas e culturais entre o Brasil e o continente africano, enfatizando a centralidade da experiência dos trabalhadores que detinham conhecimentos mineralógicos para a história da exploração aurífera. O objetivo é analisar como metalúrgicos africanos ajudaram ou resistiram aos empreendimentos de mineração colonial, moldaram...
... que detinham conhecimentos mineralógicos para a história da exploração aurífera. O objetivo é analisar como metalúrgicos africanos ajudaram ou ... , a participação de mulheres “Mina” na economia aurífera mineira recebeu atualmente uma análise que busca descortinar o universo dos ... -
Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... ície, regida pelo direito comum, até as limitações à exploração e ao aproveitamento econômico ... Com efeito, a norma, ... O autor fazia menção especial à legislação mineira de organização administrativa voltada para a proteção ao patrimônio, ...
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O STF e os royalties do petróleo no contexto da pandemia: parâmetros para uma deliberação racional
... ção dos royalties e participações especiais devidos pela exploração" do petróleo, introduzidas pela Lei Federal n. 12.734/2012”, com impugna\xC3" ... In Direito Tributário. Uma visão da Escola Mineira. Em homenagem a Misabel Derzi. Org. MENDES MOREIRA, André e outros ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... i) exploração e uso racional dos recursos naturais, com preferência para o uso de ... 2006 ... 19 A indústria extrativa mineira das areias pesadas de Moma, da garimpagem em Manica, Zambézia e ... -
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhonha: Estudo de caso e repercussão penal
... florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para a exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos ... 1 Notas extraídas do arquivo fundiário da Fundação Rural Mineira-RURALMINAS ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 • ...
- Mineira, fã de Taylor Swift e tatuagem bíblica: quem é a brasileira presa nos EUA por abusos infantis exibidos on-line
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'No rancho fundo': o que fazer em Diamantina, cidade em Minas Gerais onde a nova novela da Globo foi gravada
... tempo em que o então Arraial do Tijuco cresceu a reboque da exploração de diamantes naquela região ao longo do século XVIII. A importância ... e Silva Rolim, nome influente no movimento da Inconfidência Mineira, e tem um acervo que abarca de tudo, um pouco. Desde informações sobre a ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... do ouro e sua elite pluriocupacional na formação da sociedade mineira setecentista, c.1711 – c.1756. Rio de Janeiro: Mauad X; FAPERJ, 2012 ... mundial, revoluções inanceiras, expansão dos Estados, e exploração do trabalho e apropriação da natureza em escala global). A história do ...