fato jurídico em sentido estrito
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Dos Fatos Jurídicos
... que produzem efeitos no mundo jurídico, causando o nascimento, a modificação ou a ... 12.1.2 Elementos de fato e elementos normativos ... JOSÉ DE OLIVEIRA ... é ordem enquanto é), porém com um sentido de dever ser ... Assim sendo, o Direito ... É denominado de fato jurídico em sentido estrito. Podem ser classificados em fatos naturais ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é fato ... 3.1 Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito ( stricto sensu ); 3.1.1 Ordinários; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142000-41.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de o Decreto não se equiparar à lei em sentido" estrito, não se prestando sua pretensa vulneraç\xC3" ... deles ter enfrentado a singularidade jurídico-factual do acórdão impugnado, consubstanciada o fato de ter sido reconhecida a natureza salarial do ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... e Taxas o conhecimento da matéria de fato e de direito impugnada ... Art. 112. Da ... Neste sentido, decidiu a 11 a ... Câmara Julgadora no DRT ... verificada a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido; ou ainda, em ... antecedente, o fato jurídico em sentido estrito constituído a partir das provas carreadas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e ... a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual sua ofensa não o será direta ... órdão recorrido, cuja conclusão foi no sentido de que efetivamente houve a ofensa à honra e à ... ó a honra e a imagem no seu sentido mais estrito, mas também seqüelas psicológicas oriundas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/2005-131-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e ... a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual sua ofensa não o será direta ... órdão recorrido, cuja conclusão foi no sentido de que efetivamente houve a ofensa à honra e à ... ó a honra e a imagem no seu sentido mais estrito, mas também seqüelas psicológicas oriundas de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e ... a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual sua ofensa não o será direta ... órdão recorrido, cuja conclusão foi no sentido de que efetivamente houve a ofensa à honra e à ... ó a honra e a imagem no seu sentido mais estrito, mas também seqüelas psicológicas oriundas de ... -
Direito Civil
... á que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens ... norma e o intérprete apenas amplia o seu sentido; B: incorreta, pois o direito alter-nativo não ... (2) Paulinho pode testemunhar o fato — como ocorreu o acidente — perante o juiz do ... jurídico e o ato jurídico em sentido estrito. Por meio dela os agentes podem negociar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32800-53.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Superiores não se equiparam à lei em sentido estrito, constituindo ao contrário o ápice de ... reclamada, adotando dupla fundamentação: o fato de ter sido instituída mediante acordo ... III - Por conta das singularidades jurídico-factuais da decisão de origem, defronta-se, ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... Interpretação da linguagem do fato; 1.2. Inter-pretação do direito; 1.2.1. O ... relata o fato (constituindo-o como fato jurídico) e instaura o vínculo relacional (obrigatório, ... Neste sentido, pondera MARIA RITA FERRAGUT que aquilo que ... (ii) numa linguagem das provas em sentido estrito, aludindo aos conjuntos de signos aos quais o ...
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Norma introduzida por decisão em ação antiexacional declaratória e seus efeitos no processo de positivação sob a ótica do constructivismo-lógico semântico
... mais e mais seguidores no âmbito jurídico (ii) e ao método utilizado por esta Escola ... faz apenas para fins epistemológicos, em sentido lógico-transcendental, não em sentido normativo ... do direito posto; já em sentido estrito, temos as mesmas proposições estruturadas na ... ótese, temos estabelecida a previsão de um fato de possível ocorrência, enquanto no consequente ...
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Covid-19: Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?
Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?
... A pandemia do Covid-19 é, enfim, um fato jurídico processual em sentido estrito, pois é ... -
Decadência e prescrição: antecedentes constitutivos
... que decadência é o nome jurídico do instituto que delimita o fim do limite do ... previsto em lei, após o que deve ocorrer o fato estabelecido no antecedente da norma e ... Nesse sentido, a doutrina diverge, considerando em alguns casos ... ção do fato jurídico em sentido estrito, com maior razão deve sê-lo tratando-se de ...
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Civil e Comercial
É de dez anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos em razão de desfazimento de negócio jurídico
... EM RAZÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso ... se no suporte fático c) não houve ato, mas fato jurídico em sentido estrito, ou ato-fato ... -
O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico
... REVISÃO E EFEITOS JURÍDICOS ... Só existe fato jurídico em sentido estrito se houver norma jurídica concreta. Sem ocupar a posição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. I - É orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, comprovando as teses que identifiquem os casos...
... fato de as razões do recurso de revista acharem-se em ... do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, por não terem sido indicados os ... vez que, não se equiparando à lei em sentido estrito, constituindo ao contrário o ápice de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31874/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. I - É orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, comprovando as teses que identifiquem os casos...
... fato de as razões do recurso de revista acharem-se em ... do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, por não terem sido indicados os ... vez que, não se equiparando à lei em sentido estrito, constituindo ao contrário o ápice de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3187400/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. I - É orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, comprovando as teses que identifiquem os casos...
... IV - Afora isso, depara-se com o fato de as razões do recurso de revista acharem-se em ... do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, por não terem sido indicados os ... vez que, não se equiparando à lei em sentido estrito, constituindo ao contrário o ápice de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. I - É orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, comprovando as teses que identifiquem os casos...
... IV - Afora isso, depara-se com o fato de as razões do recurso de revista acharem-se em ... do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, por não terem sido indicados os ... vez que, não se equiparando à lei em sentido estrito, constituindo ao contrário o ápice de ... -
A forma sintática da causalidade
... SUMÁRIO: 1. O tempo como fato jurídico – 2. Esquema de causalidade – 3 ... , é, então, um fato jurídico (em sentido estrito, como fato natural) ... CAUSALIDADE E ...
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Decisao Nº 8006665-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FATO TIPIFICADO COMO INFRAÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO ... de com ele estabelecer vínculo jurídico específico, mesmo que sem remuneração e de ... prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, constitui, nesse contexto, uma sanção ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... Negócios jurídicos; atos jurídicos em sentido estrito; atos-fatos jurídicos; invalidade ... valorativo exercido pelo ordenamento jurídico sobre as diversas espécies de atos humanos dizem respeito diretamente a essa matéria. De fato, se, politicamente, o direito civil moderno, em ...
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Sobre a regra-matriz de incidência
... ílcar de Araujo Falcão, em 1964, na obra “Fato Gerador da Obrigação Tributária”, deu ... – hipótese de incidência e fato jurídico tributário – para designar a previsão ... Com efeito, as normas jurídicas, em sentido estrito, correspondem a juízos condicionais que, ...
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Vulnerabilidade do contratante entre o mercado e o estado social
... principal o contrato, como instrumento jurídico por excelência da circulação dos valores e ... 2009, p. 24. “Mais intrigante ainda é o fato de serem as mesmas pessoas e instituições a ... Nesses casos não faz sentido cogitar-se de presunção de vulnerabilidade ... até mesmo como fato jurídico em sentido estrito", pois as normas do Código Civil relativas ao neg\xC3" ...
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Prescriçao e da decadência no lançamento por homologação: os eventos e os fatos. Uma análise à luz do constructivismo lógico-semântico
... VOLUME III ... de sentido. 3. Um pouco de dinâmica jurídica: sobre as tinções entre “even-to”, “fato” e “fato jurídico”. 4. Lançamento por ... passivo, há fato jurídico em sentido estrito, competindo ao sujeito ativo executar tais ...