fato juridico natural
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... da tolerância zero é uma filosofia jurídico-política, baseada em decisões desprovidas de ... a) Não utilitarismo da ação: revela-se no fato de que muitos crimes não possuem motivação ... invariavelmente como “fenômeno natural” e pretende explicá-lo em função de um ...
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Introdução
... Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... ainda se distingue do Direito Público pelo fato de possuir mais normas dispositivas que ... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ...
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Conceito Jurídico de Morte
... De fato, uma análise fria da situação aí desenhada conduz ao entendimento de ... A morte é um fato natural extremo, isto é, não passível de criação pela inteligência do homem, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho subordinado, ... ainda se distingue do Direito Público pelo fato de possuir mais normas dispositivas que ... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ...
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Teoria Geral do Direito
... XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da Europa: na ... de transformação, de modo a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à ... objetivo , direito positivo e direito natural. Tratam-se de lugares comuns as grandes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10622-34.2020.5.03.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1 . Cinge-se a controvérsia em saber se o fato de a testemunha litigar contra o mesmo
... Cinge-se a controvérsia em saber se o fato de a testemunha litigar contra o mesmo ... PESSOA NATURAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ... jurídico ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00076285720134058100), 15-02-2022
PJE 0007628-57.2013.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DESNECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DA LINHA DA "PREAMAR MÉDIA DE 1831". SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença proferida em sede de ação civil
... é o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ... Ocorre que o Autor embasa sua pretensão no fato do aludido imóvel está encravado em área de ... Há clara diferença entre o regime jurídico dos terrenos de marinha e o das praias ... Os ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 6.1. O primeiro fato indicador da parcialidade do magistrado ... , a serem apreciados em dimensão jurídico-normativa, se ... circunscrevem no almejar da ... princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal ...
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A sanção no direito tributário
... ção, acima de tudo, é um instituto jurídico, pois criada pelo direito positivo com atributos ... êmio, por seu turno, tem como pressuposto um fato juridicamente irrepreensível que concretiza os ... ) não é a sua facticidade, o seu ser natural, ( ... ) a sua particular ... estabelecer o grau ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever jurídico/direito reflexo - 4. Direitos mais que reversos de deveres - 5. Direitos ... Sempre que o mero fato natural relação alguma mantenha com a conduta humana, inexiste relevância ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMESAMBIENTAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. ARTS. 48 E 64 DA LEI N.9.605/98. CONSUNÇÃO. ABSORVIDO O CRIME-MEIO DE DESTRUIR FLORESTA EO PÓS-FATO IMPUNÍVEL DE IMPEDIR SUA REGENERAÇÃO. CRIME ÚNICO DECONSTRUIR EM LOCAL NÃO EDIFICÁVEL. PRESCRIÇÃO DO CRIME-FIM.FULMINADA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO QUANTO AO CRIME-MEIO.RECURSO EM HABEAS...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. QUALIFICADORAS. DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CPP.INOCORRÊNCIA.Não há que se falar em violação ao artigo 619 do CPP quando a Cortea quo bem fundamentou as razões pelas quais afastou a eivadefensiva, ainda que de maneira contrária aos seus interesses, comoocorreu in casu.PRO
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... distintas de direitos, a do direito natural e a do direito positivo, defendendo, ainda, ... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... Daí o fato de INGO WOLFGANG SARLET, denominar os direitos ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... jurídico é centrado nas atividades do setor secundário e ... recursos minerais, de petróleo ou gás natural – é o corolário claro deste princípio, o de ... as operações e prestações que constituam fato gerador do imposto, mesmo quando o pagamento for ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... de Segurança Pública ou na Polícia do Distrito Federal, omitir fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia Nacional de Polícia ... LXII - praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal; ...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... sem trabalho, por doação, sucessão ou fato eventual. Profectícios são bens cuja ... bens das filhas menores, o ordenamento jurídico possibilita que os poderes de administração ... natural e ordinário, que independe da ação humana, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma tida como ... de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das ... y de su entorno natural. 7. Conservar y desarrollar ...
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Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... infringentes pelo fato de o acórdão não unânime ter ensejado a ... acréscimo, de aumento. No âmbito jurídico, o termo representa ... o acréscimo na ... , e na segunda, a coisa agregada pode ser natural ou ... artificial e representa a adição de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga. Solução diversa apenas ... ção excepcional no ordenamento jurídico. O critério m orfológico, embora ... : 1) Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004529320204058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800452-93.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... que pertencem ao mesmo grupo econômico de fato, considerando a solidariedade tributária. ... , denomina-se solidariedade de fato ou natural. O segundo caso, em que as pessoas se tornam ... a solidariedade advenha de interesse jurídico compartilhado. [ ... ] Aplicando-se o raciocínio ... -
A forma sintática da causalidade
... SUMÁRIO: 1. O tempo como fato jurídico – 2. Esquema de causalidade – 3 ... jurídico (em sentido estrito, como fato natural) ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema ... desta Cor te é no sentido de que o fato de que tramitam no Congresso Nacional ... a origem das espécies e a seleção natural, e da revolução na física moderna, trazida ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... -se em três dimensões básicas — fato, valor e norma —, como bem demonstra a teoria ... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... esboça a passagem do estudo do Direito Natural para o estudo da Filosofia do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071418920204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807141-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... em 1º/03/2019, chamou a atenção para o fato de que o art. 124 do CTN não serve à ...