fideicomisso é
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Tributação sobre saneamento básico
... do domínio realizam o fato jurídico tributário, a saber, o nu-proprietário (exceto o senhorio na enfiteuse); o fiduciário, no fideicomisso; o arrendante; o locador; o titular que cede os direitos de uso e habitação; o promissário comprador, com contrato irretratável, inscrito no ...
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Registro de imóveis
... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; 13) “ex offício”, dos nomes dos ...
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Dos regimes
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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Contratos em Espécie
... exerça o seu direito de preferência; ... e) pelo distrato ou mútuo acordo; ... f) pela extinção do usufruto e do fideicomisso; ... g) pela morte do locatário, não permanecendo no imóvel cônjuge, companheira ou herdeiros necessários; ... h) pela perda do imóvel ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ídicos determinam, também, a sucessão nos patrimônios separados que o de cujus eventualmente possua, como o patrimônio dotal, ou o fideicomisso; ou podem, ainda, criar, no seio do patrimônio geral do sucessor, patrimônios separados, como na hipótese de falecimento do comerciante falido, ou ...
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Parte prática
... ; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; 13) “ex offício”, dos nomes dos ...
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Patrimônios separados
... Embora encontre algum paralelo (até certo ponto) nas figuras do negócio fiduciário 14 e do fideicomisso do Civil Law , ... 12. Cf., embora sem adotar a mesma tipologia aqui proposta, M. Oliva. Patrimônio separado – Herança, massa falida, ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1.11.1 Hipóteses de propriedade resolúvel ... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a propriedade dos seus bens vá para o fiduciário, quando ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... adquiridos por doação ou herança, desde que clausulados com a incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao matrimônio, salvo se reverterem em ...
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Dos Equivalentes Recursais
... legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em Direito civil brasileiro, o fideicomisso do 3º grau). 3 Os meios para se evitar qualquer investida por parte de quem tenha em mão sentença inexistente ou nula ipso iure são os ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, e da constituição de fideicomisso; ... 12) das decisões, recursos e seus efeitos que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; ... 13) ex officio, dos nomes ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... , possuir, operar, manter, gerir, estabelecer, desenvolver, ampliar, alterar e de qualquer outra forma tratar, usar e usufruir, dar em fideicomisso, caucionar ou de outra forma onerar, e vender, arrendar ou de outra forma dispor de serviços e sistemas de transporte aéreo para transportar ...
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Direitos Sobre Imóveis
... pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, que estabelece normas de procedimento para o cancelamento do usufruto e do fideicomisso: ... Art. 428 – Cancelar-se-á o usufruto ou o fideicomisso: ... I – a requerimento do interessado: a) mediante apresentação da certidão ...
- Decisão Monocrática nº 44669-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2009
- Processo nº 2002.001.132736-7 de Décima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2005
- Acórdão Nº 5008049-33.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
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Civil e comercial
... @Transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto ... Direito Civil e Processual Civil ... Sucessão testamentária. Fideicomisso. Fideicomissário premoriente ... Cláusula do testamento acerca da substituição do fideicomissário. Validade. Compatibilidade entre a ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação deverão ser averbados: ... I - se nominativa, no livro ...
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Decisao Nº 8001058-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8002028-20.2020.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 0529894-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8021002-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8011478-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE REGISTROIMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA NA ÁREA. BEM PÚBLICO. IMPUGNAÇÃOFUNDAMENTADA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. REMESSA DOS AUTOS.NECESSIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade...