fideicomisso é
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Decisao Nº 0529894-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8021002-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8011478-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE REGISTROIMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA NA ÁREA. BEM PÚBLICO. IMPUGNAÇÃOFUNDAMENTADA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. REMESSA DOS AUTOS.NECESSIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade...
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Decisão monocrática Nº 1469085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... ( ... ) Havendo efetiva transmissão de propriedade na doação, no fideicomisso e na enfiteuse, está presente o fato gerador de ITD, sendo assim, constitucional o disposto nas alíneas b, d, e do inciso I do artigo 24 da Lei ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Mínimo R$ 2.126,85 ... Outorga judicial de consentimento ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Extinção de usufruto ou fideicomisso" ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Alienação, arrendamento ou oneração de bens ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Pedido de alvará, ofícios ou expedi\xC3" ... -
Acordo de acionistas e decisões corporativas
... Institutos como a alienação fiduciária, o usufruto, fideicomisso ou a locação podem recair sobre ações e, assim, atribuir a determinada pessoa a propriedade das ações e a outra o exercício dos direitos a ...
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Do direito das famílias
... ções: a) os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; b) os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; c) as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem ...
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Dos Procedimentos Especiais
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; VII – expedição de alvará judicial; ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... 1.886 a 1.990), com institutos que se encontram em desuso, a exemplo do fideicomisso. Tal cenário revela uma tentativa do legislador em equilibrar a liberdade do testador, como consectário da autonomia privada, e o interesse social ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII - expedição de alvará ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 11 Exceto para criações recentes, como o acordo sobre o processo participativo ou contrato de fideicomisso, que não são tão relativos a uma necessidade sentida, mas sim a uma expectativa de desenvolver novos mercados ... 12 Definição proposta ... -
A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... 22/02/2022 09:59:37 ... 34 • A EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... vida, o fideicomisso e diversos outros, cada qual com diferentes potenciais e adaptáveis a diferentes objetivos, daí a crucial importância na escolha dos mecanismos a ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, p. 61-62 ... alimentar [ ... ]. c) Alguns juristas sustentam tratar-se de fideicomisso tácito. Aí há alusão aos bens próprios das famílias, sujeitos à reserva costumeira, e à liberdade dos aquestos [ ... ] d) Outros juristas ...
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Procedimentos de jurisdição voluntária
... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII - expedição de alvará ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... adquiridos por doação ou herança, desde que clausulados com a incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao matrimônio, salvo se reverterem em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso ...
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Referências
... São Paulo: Saraiva ... MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos ... MEIRA, J. Correia de. Fideicomisso. São Paulo: Saraiva ... MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense ... MONTEIRO, Washington de Barros ...
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Capítulo V - Modelos
... II – os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III – as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... a influência que têm os novos tipos contratuais de raiz transnacional, com os contratos de leasing , franchising , trust ou fideicomisso, shopping center , dentre outros. A isso deve ser agregada uma série importantíssima de normas ditadas pelo funcionamento dos organismos ... -
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... Critério Pessoal: ... Sujeito Passivo: contribuinte na transmissão “causa mortis”: herdeiro legatário; no fideicomisso: o fiduciário; na doação: o donatário; na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário/ responsável ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... b) posições jurídicas subjetivas ativas sobre bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... c) dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... ária, inclusive a provisória”; compreendendo-se “a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso.” 15 ... 15. MELO, José Eduardo Soares de; PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 12. ed. Ed. Saraiva, 2022, p. 236 ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... V – que favoreça as pessoas a que se referem os arts. 1.801 e 1.802 ... 4. O fideicomisso consiste na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte, ou sob ...
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Disposições Testamentárias
... , salvo o caso de prole eventual de herdeiro já existente, a formação de fundações com legados específicos e a instituição do fideicomisso ... Quando o testador tiver herdeiros necessários, somente a metade da parte que lhe compete poderá ser objeto de disposições ...