finanças públicas para concursos
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Acórdão nº 0000250-23.2013.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... vedações gerais às finanças públicas dos Poderes de todos ... os entes da ... as nomeações dos aprovados em concursos ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdãos nº 2156865-27.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Noviembre de 2017
... de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em ... /2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de modo imediato, bem como organizar as finanças mundiais para satisfazê-las ... Destarte, ... As públicas instituições adaptarão a sociedade inteira às ... @@@3.4.2.6. Receita de concursos de prognósticos ... Remanescente atual das ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de ... Diretoria de Finanças e Contabilidade; 4.5. Diretoria de Tecnologia da ... sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... , estatística, direito econômico e finanças, para agir no mercado econômico-financeiro na ...
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Organização administrativa
... B) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... C) as ... 523) (2017) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: CRM – MG – Prova: Agente ... – Prova: Analista de Planejamento e Finanças (+ provas) ... Arnaldo, após intensos estudos ...
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Direito Constitucional
... públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e ... etários para a participação em concursos ... A: incorreta. Não há essa vedação em ... (D) finanças" públicas ... A: incorreta. O art. 173, § 1\xC2" ...
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Atos administrativos
... vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante providências jurídicas ... 1276) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... – Órgão: CGU – Prova: Analista de Finanças e Controle – Tecnologia da Informação (+ ...
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Direito Administrativo
... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado ... – 2017.3) Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua ... , porque cabe ao Estado zelar por suas finanças", à luz dos princípios aplicáveis à Administra\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008912-75.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS (APOFPS) ENQUADRAMENTO DE ... - LEGISLAÇÕES E EDITAIS DOS CONCURSOS QUE SÃO CLAROS QUANTO AOS REQUISITOS ...
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Direito Constitucional
... a obter certidões em repartições públicas" para defesa de direitos e esclarecimento de situa\xC3" ... hipóteses taxativas, reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
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Acórdãos nº 0011963-94.2010.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... em planejamento, orçamento e finanças públicas (APOFPs) criada pela LCE ... de prévia aprovação em concursos públicos próprios - ação ...
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Agentes públicos
... Requisitos para ingresso nas carreiras públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... 2847) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Os ... : Analista de Gestão Corporativa – Finanças e Orçamento ... A elaboração da proposta ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Direito Tributário
... ção de melhoria, decorrente de obras públicas ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... município de Presal, preocupado com as finanças" municipais, busca aconselhamentos com seus partid\xC3" ... sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... (B) As contribuições ...
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Contratos administrativos
... com pessoas físicas ou jurídicas, públicas" ou privadas, para fins de alcançar o interesse p\xC3" ... 2475) (2017) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos") – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justi\xC3" ... – Órgão: CGU – Prova: Analista de Finanças e Controle – Área – Correição ... Os ...
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Direito Constitucional
... que os franceses chamavam de liberdades públicas negativas e pregavam a ideia do Estado mínimo, ... ários da política de cotas nos concursos públicos ... (2) Em relação aos ... finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... ; quais os reflexos negativos nas finanças públicas pelo excesso de processos judiciais; ... Constituição Federal para concursos. 5. ed. Salvador: ... JusPodivm, 2014 ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT), de Integração ... incremento de despesas públicas sem respaldo legal. A ... jurisdição ... Reserva de vagas para negros em ... concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0003693-16.2017.8.19.0026 (Criminal), 01-09-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação Cominatória e Indenizatória. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Edital de 2014. Alegação de irregularidade nas convocações. Sentença de improcedência. Reforma. Constatação da efetiva reserva de vagas decorrentes do sistema de cotas. Irregularidade na forma de convocação dos cotistas, com...
... Erário. Princípios das Finanças Públicas ... Descabimento da inclusão de ... estabelecer todas as regras dos concursos" que promove ... Assim, é defeso ao Poder Judici\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003693-16.2017.8.19.0026 (Criminal), 25-08-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação de Cominatória e Indenizatória. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Edital de 2014. Alegação de irregularidade nas convocações. Sentença de improcedência. Reforma. Constatação da efetiva reserva de vagas decorrentes do sistema de cotas. Irregularidade da forma de convocação dos cotistas, com...
... Erário. Princípios das Finanças Públicas ... Descabimento da inclusão de ... estabelecer todas as regras dos concursos" que promove ... Assim, é defeso ao Poder Judici\xC3" ... -
Contratos bancários
... ção em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ... érica de crédito englobam-se todos os concursos financeiros, isto é, "todas as operações ... BACEN. Consumo e finanças. Boletim n. 5: abertura de contas. Disponível ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 235 ... ável para satisfazer as necessidades públicas, ou o governo se extinguiria em uma atrofia fatal ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de ...
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Direito Administartivo
... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... (2) Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3434) (2016) Banca: LEGALLE Concursos – Órgão: Prefeitura de Portão – RS – ... B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os ... – Prova: Analista de Planejamento e Finanças (+ provas) ... Determinado ente federativo ...