fontes do direito sucessorio
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A ata notarial
Este trabalho traz uma revisão bibliográfica e reflexões acerca da ata notarial, instrumento público lavrado pelo tabelião de notas, analisando-se o conceito e a estrutura desse meio de prova, a sua contribuição para o acesso à justiça, bem como a classificação das atas segundo a doutrina, com destaque para quatro tipos de atas notariais em espécie: ata de mera percepção; ata de notoriedade; ata...
... * Doutor em Direito em 2008 pela Universidade Católica de São ... de imagens, de textos extraídos de outras fontes sujeitas ao direito autoral, como livros, filmes, ... oficiais que comprovem o elo sucessório e, se possível, o grau de parentesco do ... -
Disposições testamentárias
... das cláusulas que encontram espaço no direito das sucessões, estando sujeitas, como ocorre com ... ém não é aplicável ao fenômeno sucessório o disposto no art. 113, o qual determina que os ... em princípio, que o juiz recorra a outras fontes fora do testamento, ressalvados os casos de erro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-36.2016.5.06.0242), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011187-17.2013.5.06.0241), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a...
... direito de resistência da pretensão deduzida em juízo ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... é o reconhecimento do direito sucessório e a restituição da herança por aquele que não ... de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Metropolitana Impetrante: Daniela Cristina Fontes Rego Advogado: Caio Rocha Dos Santos ... demanda a instauração do processo sucessório, ensejando a germinação da ficção jurídica ...
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Pacto antenupcial no regime de comunhão parcial
... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018, p. 85. 3. PORTES JÚNIOR, Otávio ... meditação, a proibição do pacto sucessório e lembra que sequer o Código Napoleão foi tão ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... final com o objeto de tutelar um dado direito ... As tutelas de urgência reclamam, como ... do direito de família, obrigacional, sucessório e do direito das coisas 1021 ... Quando ... nº 38.615/SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, DJ 25.04.1994, p. 9.260) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011188-02.2013.5.06.0241), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... -
Da deserdação
... que seus herdeiros necessários têm direito a outra metade, que constitui a legítima ou ... 21.2 FONTES DO INSTITUTO ... A deserdação é um instituto ... Direito sucessório testamentário, p. 171. 8. MONTEIRO, Washington ...
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A formação jurídica e o sistema de Justiça na República Tcheca
Opinião: O sistema de Justiça da República Tcheca
... A formação em Direito na República Tcheca dura cinco anos e confere ao ... como direito dos menores, direito sucessório", custódias, limitação da capacidade legal, ado\xC3" ... As principais fontes em matéria penal e processual penal são o ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... essas que não dão lucro, não são fontes de renda e nem eletricidade possui, juntando, ... da questão passou a este juízo sucessório ...
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Morte individual, morte coletiva: um ensaio
... Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Pós-doutor em Direito pela Università ... critério para estabelecer o direito sucessório do cônjuge sobrevivente (CC, art. 1.830); é ... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011, p. 12. 16. BARTHES, Roland. Diário de ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... é Santos Novaes (São Paulo: Tribuna do Direito n. 346, de fevereiro de 1997). Principalmente ... Cit., p. 88) ... @Fontes formais ... Quase todos os autores que apreciaram ... Direito sucessório dos dependentes quando se dão conta de que a ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... ça, que constitui uma universalidade de direito (Código Civil, art. 1.791). Com efeito, apesar ... de instrumento processual de direito sucessório que, a rigor, visa a promover direito fundamental ... da Constituição no pluralismo de fontes, mas também pela unidade do ordenamento ...
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Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional
... Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... e do respeito da hierarquia das suas fontes, mas também, o caminho para obviar o risco das ... civil, como a exclusão do direito sucessório (revestida de fundamentalidade, na forma do ...
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Acórdão Nº 5047027-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE HERANÇA. AÇÃO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LAGES/SC. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO CÍVEL DA MESMA COMARCA. JULGAMENTO DO MÉRITO QUE EXIGE A ANÁLISE DE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO SUCESSÓRIO. CAUSA DE PEDIR ASSENTADA NO...
- Acórdão Nº 0808358-26.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002597-17.2014.5.06.0241), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011774-39.2013.5.06.0241), 12-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448 Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão, sempre, que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Em busca de um novo conceito de jurisdição
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... , ou na partilha de bens em direito sucessório". Por isso, entende-se mais adequado falar-se em \xE2\x80" ... DF ANDRÉ FONTES) ... 24 HUNGRIA, Nelson. Comentários ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011471-25.2013.5.06.0241), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011088-47.2013.5.06.0241), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011092-84.2013.5.06.0241), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito ... a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas ... "Como é sabido, uma das fontes das obrigações é a lei. Por que o novo ... -
Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... aos formandos de 1979 da Faculdade de Direito da UFMG. AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito ... , com vistas à harmonização de fontes nacionais e supranacionais, airmando, ainda, que ... sucessório que pode advir do direito de autor e a ...