formal partilha no divórcio
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Acórdão Nº 0020510-67.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de partilha de bens homologado na ação de dissolução de união estável que mantiveram entre si a terceira embargante e o
... AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de ... ÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS ... judicialmente, e a ela coube, conforme formal de partilha, a exclusiva propriedade do bem ... -
Acórdão nº 50024142020168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... sentença que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, pedido de guarda e ... , ou, havendo ou sobrevindo vínculo formal de trabalho, a 30% de seus rendimentos líquidos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1142051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... processual de proceder à demonstração formal e fundamentada, no recurso extraordinário que ... de que no imóvel ao qual se deferiu a partilha total, não havia a construção erigida como na ... ão impugnada configura hipótese de divórcio ideológico, circunstância esta que inviabiliza ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ídicas a ser adotadas segue um critério formal de validade: as normas não valem por causa do ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Feita a partilha", os herdeiros só respondem, cada qual, na propor\xC3" ... ocorrer antes de qualquer pactuação formal, pode-se aplicar, também no presente caso, o ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar à ...
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Alguns princípios registrais
... formal, o cumprimento da legalidade impõe ao ... de um imóvel constante de um Formal de Partilha, perfeitamente descrito e caracterizado, enquanto ... por casamento ou por separação ou divórcio, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de ...
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Temático e onomástico
... , 142 ALBERTO DEODATO NETO: concurso formal/ementa, 196 ALBERTO HENRIQUE: culpa ... DUARTE: divórcio/ementa, 191 Cláusula de não concorrência/ ... do trabalhador/ súmula, 167 Formal de partilha, 191 FORTUNA GRION: sentença motivada/ementa, ...
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Introdução
... , como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa Constituição formal deve ser ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ... vontades, não se viabiliza a mencionada partilha" de lucros nem se abre o caminho que leva à Justi\xC3" ...
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Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... , inviabilizando a posterior expedição do formal de partilha nesse sentido, ... com a consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061392-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO - PEDIDOS CUMULADOS OU PARCELA DO PEDIDO - POSSIBILIDADE PREVISTA NA NORMA PROCESSUAL (ART. 356, CAPUT, CPC) - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA - SOLUÇÃO NA MESMA LIDE - POSSIBILIDADE.- Versando a causa sobre alienação de coisa comum, ainda que a constituição de condomínio tenha sido consolidada...
... Poos de Caldas, que, nos autos da ao de partilha de bens cumulada com pedido de extino de ... o trnsito em julgado, seja expedido o formal de partilha parcial, aps recolhimento das ... (doc. 2. certido de casamento/divorcio) Em razo de dissenso das partes, a partilha dos ... -
Decisão Monocrática nº 50045836720208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO . PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA EM ... Precedentes do TJRS e do STJ ... PARTILHA DE BEM NÃO ARROLADO PELA PARTE AUTORA NA ... imóvel a demonstrar a sua aquisição formal pelo ex-casal, presume-se que o bem esteja ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... civil vigora o princípio da verdade formal , no processo penal é soberano o princípio da ... sentença, e aos casos de inventário e partilha decorrente de separação judicial, e, ainda ... a casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Parte geral
... na Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material. ( ... ) os ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Acórdão, Processo nº 6071916-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... do autor com a falecida (ID 97534011); formal de partilha dos bens deixados pela de cujus, onde ... , ainda que só tenham oficializado o divórcio tempos depois ... - Comprovado o preenchimento ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... 3. Do ponto de vista formal, a cooperação jurídica internacional deve se ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... à realização de separação, divórcio e inventário e partilha extrajudicialmente, por ... não pode ser compreendido apenas como uma formal exigência de manifestação de interesse no ... -
A fixação dos alimentos no momento do divórcio ressalta a questão de gênero e oferece resposta jurídica satisfatória a uma eventual vulnerabilidade?
... Constituição, a mulher passou a usufruir de um status jurídico formal de igualdade com os homens, numa relevante evolução, tendo em vista que ... mesmo que se possa resolver qualquer questão sobre alimentos, partilha ou as situações inerentes aos eventuais filhos comuns ... Há quem ...
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Acordao N° 1678273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Família. Divórcio. Violência doméstica. Preliminar. Ausência de intervenção do ministério público. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Partilha de bens. Possíveis direitos possessórios sobre imóvel e veículo automotor. Bens móveis domésticos. Semoventes. Ausência de documentação. Concordância parcial do réu. Existência de conteúdo econômico....
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... PRELIMINAR. AUSÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PARTILHA DE BENS ... POSSÍVEIS DIREITOS POSSESSÓRIOS ... ’ (não terá publicidade/não haverá formal de partilha, diante da ausência de ... -
Da Penhora
... a execução, sob o ponto de vista formal, mas estabelecer uma garantia de que o crédito ... Bem de Família. Homologação de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... de uma segurança jurídica abstrata e formal, que dentre seus pilares encontra a proibição ... (consequentemente, tornando-se comum o divórcio e a existência de mais de um casamento ao longo ... , é possível havê-los em hipótese de partilha em vida (art. 2.018, CC). Basta imaginar a ...
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Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... imobilirio c/c reparao de danos e partilha de bens. Alega que se casou pelo regime de ... adere, num cenrio frgil de regularidade formal, passvel de verificao futura. Com efeito, a ... -
Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... imobilirio c/c reparao de danos e partilha de bens. Alega que se casou pelo regime de ... adere, num cenrio frgil de regularidade formal, passvel de verificao futura. Com efeito, a ... -
Capital - 6� vara de fam�lia
... , GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , em ... DESPACHO 8023577-86.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... Civil, apresenta-se com regularidade formal, além de evidenciar que estão suficientemente ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... jurídico a demonstração da verdade formal ou jurídica” das alegações apresentadas 911 ... 961, § 5º, do CPC (o divórcio consensual) ... Compreendida a natureza ... ção sobre guarda de filho, alimentos ou partilha de bens, versando puramente sobre a dissolução ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... para ele, com sua morte, por ocasião da partilha dos bens que ele conseguiu amealhar durante a ... pressupôs a existência de um contrato formal de trabalho, e ... a partir daí, no ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar a ...