Formalidades preliminares do casamento
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Direito Processual do Trabalho
... ; - contestação repleta de preliminares inaplicáveis; ... - inúmeros protestos em ... leigo, dele não se podendo exigir formalidades desarrazoadas. REJEITA-SE. 5. No procedimento ... não é empregado da reclamada, mas o casamento ocorreu pelo regime universal de bens. Analise ...
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Prova
... 22.4.12.1 Considerações preliminares ... A produção antecipada da prova será ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Acórdão, Processo nº 0000626-09.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 2 - FUNDAMENTAO Sem questes preliminares a enfrentar e inexistindo vcios procedimentais, o ... Afirma que, anteriormente ao casamento, ocorrido em 19/02/2019, mantinha com a ... -se os autos Turma Recursal, com as formalidades de praxe. Caso contrrio, certifique-se o trnsito ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... casamento”. 165 163 (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de ... ção penal, dispensando quaisquer formalidades, podendo dela se retratar a vítima até o ... , afastando as alegações preliminares feitas pelo réu (exemplos: art. 55, Lei ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e) respeito às formalidades do processo: os atos processuais devem ser ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão ... Para ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Decisao Nº 8020826-32.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
... ÇÃO, PELO JUÍZO ORIGINÁRIO, DE PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO ... em questão preenche todas as formalidades legais, atendendo aos requisitos e pressupostos ... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da embarcação e ficam sujeitos às formalidades instituídas para os livros de registro de ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações ...
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A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
... continuar realizando as audiências preliminares previstas no art. 16 da Lei Maria da Penha, ... vez, é ato que independe de maiores formalidades, logo, só o fato da vítima ter se dirigido à ... , diariamente, durante seis anos de casamento. Maria da Penha ainda sofreu duas tentativas de ...
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Introdução
... pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias” ... ência e eficácia” (“Lições Preliminares de Direito”, 1973, Ed. Bushatsky, p. 164) ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ... da embarcação e ficam sujeitos às formalidades instituídas para os livros de registro de ... @@@Seção I. Disposições Preliminares ... @@@@Art. 690 ... O Tribunal ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... É que a seriedade nas negociações preliminares cria uma confiança entre as partes, ... ção do autônomo, cumprida todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma ... 320); casamento (3 dias, art. 473 da CLT); 9 dias o professor ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... preliminares relativas aos pressupostos processuais e ... separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; ... IV – ... que a legislação trabalhista exige formalidades especiais para a quitação de parcelas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias" ... vigência e eficácia" ("Lições Preliminares de Direito", 1973, Ed. Bushatsky, p. 164) ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... (s), com as cautelas, advertências e formalidades legais e INTIME(M)-SE a comparecer(em) à ... 04/12/91). Não havendo preliminares, passo ao exame do mérito. A Ação Monitória ... , ou seja, a convivência idêntica ao casamento, entendimento este consagrado na Súmula 382, do ...
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Acórdão Nº 0001992-93.2019 do null, 18-04-2022
... 8.935/1994 ... I. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO ... I.I. ALEGAÇÃO ... ENVIO DOS AUTOS DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PARECER PRÉ- ... , está revestido de todas as formalidades legais ... Não ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... , a opção dos nubentes pelo regime de casamento (CC, art. 1.639). 10 8.3.2 Classificação das ... a leitura da obra Lições preliminares de direito , do professor Migue Reale, que trata ... aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2º O casamento de ...
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Direito Constitucional
... ãos assim ementados: Rejeição das preliminares de litispendência e de continência, porquanto, ... heterossexualidade a procriação e ao casamento; ... (B) Não é possível falar-se, na ... não se reduz à verificação das formalidades extrínsecas e da legitimidade de denunciantes e ...
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Alimentos
... Não há preliminares, passo ao estudo e decisão do mérito ... a união definitiva entre eles pelo casamento; outrossim, não se aventou a possibilidade ou ... Feito em ordem, cumpridas todas as formalidades processuais e presentes as condições da ação, ...
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Da Audiência Trabalhista
... úblico ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... , decidir, se possível, questões preliminares ou prejudiciais, deferir ou indeferir ... o litigante da observância das formalidades previstas em lei. Recurso de revista a que não ...
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Atos Administrativos
... forma , que consiste no conjunto de formalidades necessárias para a seriedade do ato ... A ... 1.554 do Código Civil: “subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a ... ípicos padrômicos: são os efeitos preliminares ou iniciais daquela categoria de atos, mas que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ífico”, a exemplo dos contratos preliminares, subcontratos e contratos de garantia, e, a ... a parte final, segundo a qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio “após ... do vínculo, o cumprimento de formalidades que extrapolam as próprias exigências legais ...
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Código Bustamante
... falsa, á forma das diligencias preliminares e á autoridade competente para celebrá-lo ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ... Artigo 159 ... As formalidades requeridas para acceitação da herança a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007354-37.2016.8.19.0026 (Criminal), 30-06-2021
Ação declaratória de nulidade de escritura de união estável, firmada em 2006 e casamento, realizado em 2007, ajuizada por filha do de cujus em face do cônjuge supérstite. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminares rejeitadas. Ausência de provas quanto a eventual impedimento da ré e do falecido genitor da autora, para contraírem casamento. Pessoas que estavam separadas...
... 2006 e casamento, realizado em 2007, ... ajuizada por filha do de ... Apelo da autora ... Preliminares rejeitadas. Ausência de provas ... quanto a ... pois preencheu todas as formalidades legais, é revestido de ... toda a transparência ...