Formalidades preliminares do casamento
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... 2. Casamento. 3. Uniões paralelas e poliafetividade. 4 ... no estado de Nova Iorque, estudos preliminares apontam que aproximadamente 14% da população ... : adotar a relativização das formalidades, mediante autorização dos órgãos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... falsa, á forma das diligencias preliminares e á autoridade competente para celebrá-lo ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ... Art. 159. As formalidades requeridas para acceitação da herança a ...
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A prática do novo júri
... defesa escrita, sem a oposição de preliminares ... O Ministério Público opinou pelo ... ão penal , foram observadas todas as formalidades legais, não havendo aparentemente nenhuma ... 1) Acabar com um casamento desgastado ... 2) Receber um seguro, cujo ...
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Direitos do Migrante
... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1 o ... e novamente entregue, sem outras formalidades ... Art. 99. Salvo motivo de ordem pública, ... registro civil 320 – Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento realizado fora da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO ... para as partes e sem as inúmeras formalidades encontradas na Justiça Comum, buscando garantir ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e) respeito às formalidades do processo: os atos processuais devem ser ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão ... Para ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... Observadas as formalidades legais, e, após o trânsito em julgado, ... A princípio, cumpre refutar as preliminares suscitadas pelo Apelado em sede de ... sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ; e o do pedido da habilitação para o casamento, ou da lavratura dos assentos de nascimento ou ... das que não atendam às formalidades legais, especial-mente as que incluam verbas ... ções, propos-tas, contratos, preliminares ou definitivos, referentes à incorporação, ...
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Modelos
... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... ratifica os termos das vistorias preliminares e definitiva do imóvel e eventuais áreas ... sido observadas e cumpridas todas as formalidades prescritas pelo art. 1.864 do Código Civil ...
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Modelos
... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... ratifica os termos das vistorias preliminares e definitiva do imóvel e eventuais áreas ... sido observadas e cumpridas todas as formalidades prescritas pelo art. 1.864 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ENVIO DOS AUTOS DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO ... 166, V e VI, do CC). ... As formalidades ou solenidades previstas em lei ainda têm por ... preliminares arguidas. Infrações capituladas nos incisos I, ...
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União estável
... Conversão da união estável em casamento – 10. Dissolução da união estável – 11 ... constituição ou dissolução de formalidades ou solenidades, como ... UNIÃO ESTÁVEL ... No máximo, exterioriza tratativas preliminares de um convívio futuro, que poderá se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... ção, autenticação e outras formalidades.” (AgRg na CR 8.553/EX; Corte Especial; Rel ... – TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO E DE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO ... para as partes e sem as inúmeras formalidades encontradas na Justiça Comum, buscando garantir ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os ... ília constituída de acordo com as formalidades da lei. Preliminar não conhecida e recurso ... Apelação dos réus. Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade não ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Fundamenta-se e decide-se ... 2. PRELIMINARES ... Consta como pendente o requerimento do MP, ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º ... da presente sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , auxlio-palet, auxlio-funeral, auxlio-casamento, auxlio-natalidade, auxlio-moradia, ... impedimento do juiz (CPC 134 e 136); preliminares alegveis na contestao (CPC 301 e 4); pedido ... Publique-se. Intimem-se. Aps as formalidades legais, baixem-se os autos Vara de origem. So ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Preliminares da concessão ... Art. 62 ... O livramento ... VIII – pelo casamento do agente com a ofendida, nos crimes contra os ... legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... Disposições Gerais ... Preliminares ... Art. 421. A liberdade de contratar será ... objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais ... Art. 686. A revogação do mandato, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... Disposições Gerais ... Preliminares ... Art. 421. A liberdade de contratar será ... objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais ... Art. 686. A revogação do mandato, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público ... § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão ... de fluxos, parametrização, testes preliminares e correções no sistema; ... II - dois ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p ... ão, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade ... , os fundamentos da decisão, as formalidades extrínsecas do instrumento apresentado e os ...
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Artículos 1.533 a 1.542
Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela ... § 5º Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo antecedente, se o enfermo ... , independentemente das formalidades preliminares, dará o oficial a certidão de habilitação ...
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Exercícios prácticos
... , enquanto celebravam o aniversário de casamento em um restaurante, iniciaram uma discussão, por ... ção (ou defesa prévia), arguir preliminares e alegar tudo aquilo que interesse à sua ... é o de que não foram observadas as formalidades legais, tendo em vista que a queixa-crime foi ...