Formas de reclamações trabalhistas
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Ação Sindical e Fins
... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... são defendidos diretamente de diferentes formas, na empresa, junto à sua direção ou setor ... reclamações trabalhistas”, ou culpando quem se defendia, ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... futura judicialização em ações trabalhistas individuais e coletivas, além de outros ... moral, sexual, discriminação e outras formas de agressão dentro das empresas. Os ... e com o escopo de evitar altas reclamações" trabalhistas individuais, ações coletivas e aç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... do princípio da instrumentalidade das formas e a regra geral de conversão do rito adequado, ... Ausência de reclamações administrativas manejadas por terceiros ... CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de determinados grupos; são formas rígidas e esquemáticas de pensar que resultam ... da igualdade permeia as relações trabalhistas, desde a sua fase pré-contratual até após a ... individual, mediante ajuizamento de reclamações trabalhistas, ou no âmbito coletivo, neste caso ...
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Advocacia extrajudicial
... a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente dispõe o art. 593 ... 541 permite inferir duas outras formas de contrato, ambas diferentes do instrumento ... civil, a cobertura apenas às reclamações realizadas durante a vigência do contrato, e ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. Como esse ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV) ... Para ... eficácia da decisão judicial nas reclamações trabalhistas, sejam individuais, sejam plúrimas, ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
As formas de se encarar um mesmo fato social podem ter visões excludentes por ramos ... 82 do CDC e art. 5 o da Lei n. 7.347/1985. Em reclamações trabalhistas individuais, incompatível o pedido de condenação por ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) concentrada. A primeira é ... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos ... , por isso, “acompanhar as suas reclamações até o final” (CLT, art. 791, caput) , ...
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As nações unidas
... e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos ... Artigo 5° ... Ninguém ... diretamente ao comitê, denúncias, reclamações ou comunicações individuais envolvendo a ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ...
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Da advocacia
... que, na quase-totalidade das reclamações, as partes (empregadores e empregados) estejam ... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... do princípio da instrumentalidade das formas, eis que importa é a finalidade do ato e, não, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); a ... no campo das relações trabalhistas. Tal circunstância deriva da existência de ... sindicais, proposituras de reclamações trabalhistas, tudo com o objetivo de obstar o ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... da dominante", que tem basicamente três formas: a) recurso ao costume considerado como fonte ... especializado e do rito das Reclamações Trabalhistas. A inadequação a um desses planos ... -
Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... do Trabalho e decidir sobre as reclamações a ela concernentes; ... VIII — indicar o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... íodos anteriores se o término se deu nas formas seguintes: despedida por falta grave, recebimento ... diferenciado no caso de reclamações que não ultrapassem o valor de dois salários ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ”, a fim de evitar preconceitos e formas de discriminação. A Carta consagrou que ... obrigatória de advogados, como nas reclamações trabalhistas individuais no primeiro grau de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum ... 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos ... Art ...
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Da execução
... prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível” (art ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... 842 da CLT: “Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ... 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos ... Art ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ... 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos ...
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Direito Processual do Trabalho
... (a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da ... ça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, é limitado nas hipóteses trazidas ... Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... falo do Mandado de Segurança e das Reclamações Correicionais ... O ideal é que tivéssemos um ... É assim que a maioria dos processos trabalhistas terminam ... O Processo de Execução ... formas, a CLT possui norma específica acerca do poder ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... éramos o Direito português regulando as formas mais incipientes da organização do trabalho e a ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... ém informações, solicita e faz reclamações" sobre os serviços oferecidos pela empresa. Não \xC3" ...
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Direito Constitucional
... ” (FGV – 2013) Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a ... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é certo afirmar ... irregularidades, apresentando reclamações e denúncias aos órgãos e entidades ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... em lei, o estudo constante das novas formas de economia e a melhoria no atendimento aos ... ção interna quanto aos aspectos trabalhistas, ambientais e condutas relativas à diversidade ... ça ao colaborador de que suas reclamações serão ouvidas com o máximo de efetividade ...
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Introdução
... o Direito português regulando as formas mais incipientes da organização do trabalho ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... ém informações, solicita e faz reclamações" sobre os serviços oferecidos pela empresa. Não \xC3" ...