Fraude contra a União Europeia
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do século XX, ultrapassando a hegemonia europeia há séculos consolidada. Por isso, decide ... e rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. Já que a América Latina era ... começaram um processo de mobilizações contra seu governo em virtude da composição ... com constatação de que não houve fraude nas eleições que culminaram com a vitória de ... -
A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
... A doutrina europeia classifica o devedor superendividado em duas ... dívidas tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos ... ao superendividamento dos consumidores na União Europeia. Revista de Direito do Consumidor , ... ão do contrato não cumprido, inclusive contra a instituição financeira, fornecedora de ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 52 – A luta contra o “assassino silencioso”. 53 – A fraude do ... Na Europa, a Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas ... A União (EU) estaria negociando com a Índia (chamada “ ... -
Os Bens
... 15 CRFB/88 – Art. 20 – São bens da União: [ ... ] VIII – os potenciais de energia ... na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais de ... , pois a penhora, devendo a execução contra a Fazenda Pública observar a via do precatório ... tenha sido decretada em decorrência de fraude ...
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Referências
... atípicos : sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder. Trad. Janaina Roland ... Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Relatório : Estudo sobre a ...
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
... , peita, peculato, e concussão haverá contra elles [juízes de Direito e oficiais de Justiça] ... ção dos atos lesivos ao patrimônio da União, dos estados ou dos municípios ... As ... No âmbito da União Europeia", é criado, em 1995, o Escritório Europeu de Pol\xC3" ... Fraude, precedido pela Unidade de Coordenação de Luta ... -
Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... os prevenir, e a melhoria no combate à fraude e outras condutas de má-fé dos segurados, ... de Big Data Analytics da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ... , por outro, não surpreenderia se fosse contra-argumentado que, no contexto securitário, os ... união entre Big Data e Inteligência Artiicial, ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... ía uma sanção particularmente severa contra o devedor inadimplente. A pena não possuía ... ilícita, porém, se estipulada como uma fraude às disposições relativas à usura, em vez de ... diretrizes estabelecidas pela Comunidade Europeia, em especial a Resolução 78(3), de 20/1/1978 ... 85 2.4 A CLÁUSULA PENAL NA UNIÃO" EUROPEIA ... Cada jurisdição possui a sua pr\xC3" ...
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Aspectos essenciais do open insurance no Brasil
Aspectos essenciais do open insurance no Brasil
... Na União Europeia, o tema já é discutido com ... áveis, como incidentes de segurança e fraude, além da exposição a ataques de hackers. Nesse ... -
Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... materiais, ou elas se revoltam contra a tradução para apoiar uma diferente imagem de ... fraude contra credores.” 12 Destaca-se que as partes, ... e Howard Johnston 23 chegou à Corte Europeia" de Direitos Humanos, no qual, após a fertilizaç\xC3" ... o artigo de Rosy Thornton 25 , países da União Europeia como Dinamarca, Grécia, Holanda, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... às soluções coletivas para as demandas contra a Fazenda Pública, ao contrário do que ... consagra no âmbito normativo vigente na União Europeia a maior parte desses tópicos que aqui ... ou criminalmente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial ...
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... e, junto com ela, a possibilidade de fraude consciente; (2) opacidade decorrente do estado ... General Data Protection Regulation da União Europeia - que obriga os agentes de IA não ...
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Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... preventiva atos ilícitos que atentem contra os direitos humanos e fundamentais dos titulares ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia, têm como escopo minimizar os riscos na ... do terrorismo ou de combate à fraude; uma empresa de biotecnologia que ofereça testes ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... ã’, tentando garantir uma Alemanha europeia e evitar o regresso aos tempos do Deutschland ... , desaconselhavam a criação da união monetária europeia – tenha ajudado a resolver ... o crescimento econômico, a luta contra o desemprego e a promoção do pleno emprego, a ... transações financeiras, pelo combate à fraude ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... MÁSCARA DE VÍNCULO. FRAUDE POR MEIO DE ALGORITMOS. A chamada uberização ... O essencial do poder não é exercido contra a vontade do outro ... Ao contrário, o ápice ... ão proferida pela Corte de Justiça da União Europeia foi decidido que o serviço de ... -
Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... E, para se evitar a fraude há o contrato escrito, distinguindo-se a ... caiu para 4,7% no mês de março contra uma redução salarial de 0,4% em janeiro, ... ça pode ser extraído da Diretiva 21 da União Europeia, que pretende promover a ...
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Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência do STJ?
Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência?
... Novo Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia (artigo 17), cuja entrada em vigor se ... da ação a notícias envolvendo suposta fraude praticada quando de concurso público para a ... -
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... ção de litígios em linha à escala da União que trate igualmente dos casos transfronteiras; ... a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ... -
Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR ... SOBRE ... com atraso ... Art. 6º Em caso de fraude nos documentos ou informações ... prestadas que ... maior interação, inclusive, na União Europeia, entre ... países soberanos ... É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... a oportunidade de insurgência da autora contra a ... não homologação do acordo ... em caso de uma queixa do(a) Usuário(a), fraude, etc.). A decisão Uber de reduzir ... de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, em 2017, ... reconheceu ... -
Bruxelas quer multar bancos que ocultem artifícios feitos por clientes
Agncia O Globo - ... BRUXELAS - A Unio Europeia quer criar um mecanismo comum de punio a empresas ... que a poltica fiscal e tambm o combate fraude seja competncia exclusiva dos estados-membros, a ... de Bruxelas uma atuao mais contundente contra os facilitadores de prticas fiscais agressivas ...
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O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
... contra a Google Spain, a AEPD concluiu que, sendo ... decisão perante a Corte de Justiça da União Europeia, questionando, entre outras questões: ... tutela da saúde; e para a prevenção à fraude e à segurança do titular de dados. Percebe-se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... movidas pelo Estado em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica - EURATOM, a Comunidade ... ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ...
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A dimensão política da magistratura
... a sua opção metodológica, colocando-se contra a ideologia iluminista da subsunção que vê no ... deles como mais relevante, o que é uma fraude ao próprio Alexy e sua metodologia rígida de ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... : Escritório de Publicações da União Europeia, 2018, p. 10 ... 5 VAN LOON, Joost ... 2 ... Deliberadas 1.2.1. Fraude 1.2.2. Sabotagem 1.2.3. Furto 1.2.4 ...