Fraude contra a União Europeia
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Outras formas de contratação
... (isolamento, aterramento, proteção contra fogo) ... Sendo o teletrabalho desenvolvido na ... Não há apenas fraude à legislação trabalhista, inclusive com a ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... quais a Espanha é parte, nas regras da União Européia e na legislação espanhola"; mas ... contato para coordenar ações conjuntas contra os crimes transfronteiriços e o crime ... de alta tecnologia, pornografia infantil, fraude eletrônica, etc ... Em si mesma, esta tarefa ... -
O governo eletrônico e os global players
... eminente risco de fraude, com a falta de mecanismo de controle do poder ... ência da República; Procurador-Geral da União), publicou um documento de avaliação das ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ... 148, assim redigidos: “Art. 146 - A União poderá, mediante lei especial, intervir no ... ê qualquer outro procedimento ou garantia contra a exoneração imotivada dos conselheiros da ... ão do Parlamento por lei formal, configura fraude constitucional; c) o legislador não pode ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... 1º, III, da CF (LGL\1988\3)) e contra a discriminação (art. 3º, IV), como ... ária; ou g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... público, protetoras do interesse público contra o mau exercício funcional ... A primeira ... ção, também previu, no artigo 146, que a União poderia “monopolizar determinada indústria ou ... para o Brasil a nova concepção europeia sobre os serviços públicos. Os europeus, com a ... os elementos autorizadores são a fraude e o abuso de direito; pela objetiva , é a ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... os atos de comércio unilaterais contra legem , em atitude de favor ao fornecedor e, no ... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... 2.1.9 repressão dos contratos em fraude à lei ... Se de contratos em fraude à lei se ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ... União Europeia (conhecida como Carta de Nice, de ... só prevê que os outros não devam atuar contra bonos mores (contrariamente aos costumes ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... desrespeito por estes ditames poderia ir contra o sistema. 30 Independentemente do conceito e da ... União de Contratos de Crédito e de Venda para o ... do Tribunal de Justiça da União Europeia, C-611/14, de 26 de outubro de 2016, ressaltando ... de forma indevida é o pharming 226 , fraude semelhante ao phishing, em que os usuários são ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... de surpresa, à margem da Comunidade Europeia e contra o consenso das restantes potências ... • de dotar a União de um orçamento suficiente para ter efeitos ... ários’, estimulando a fuga ao fisco e a fraude fiscal em outros estados-membros da UE, com os ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... Negócios fundamentados em fraude e corrupção prejudicam diretamente o Estado ... investidores iniciem ações diretamente contra os Estados baseadas em regras processuais e de ... lesivas aos interesses financeiros da União Européia e seus Estados-membros, condutas que ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... ” por um Presidente da Comissão Europeia em exercício de funções ... Os ... de combate à corrupção e à evasão e fraude fiscais, bem como o aumento dos impostos sobre o ... , que considerou um “ultimato dirigido contra a democracia grega”, destinado a “humilhar ... que “a gestão do colapso de uma união monetária exige uma grande perícia” e ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... já foi parar no Tribunal de Justiça da União Europeia e em Espanha, que no ano 2019, conta com ... e altera outras normativas vigentes sobre fraude e lavagem de ativos. A citada lei considera que ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... Agencia Española de Protección de Datos contra o jornal La Vanguardia e contra a Google Spain e ... ao caso a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o ... das notícias relacionadas à fraude em concurso público. A Terceira Turma entendeu ... -
Direito Internacional
... de o Poder Executivo ter-se posicionado contra nas discussões internacionais ... (2) De ... 288 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as ... a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito do TJRJ. Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia na PCERJ e PCSC. Possui graduação em Ciências Jurídicas e...
... ões judiciais, em nome do governo federal, contra empresas que fizeram alegações falsas para ... de regras e regulamentos para combater a fraude corporativa, e em importantes disposições para ... Por sua vez, na União Europeia (UE) a legislação concernente ao ... -
Introdução
... do Projeto BEPS Ação 1, as propostas da União" Europeia e as atualizações referentes a tributa\xC3" ... vista a redução ao mínimo dos riscos de fraude e de evasão fiscal, adotando, para tanto, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , consensual, da lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio ... — Sindiforte — Territorialidade — Fraude — Ineficácia — Competência — Justiça do ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , consensual, da lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio ... — Sindiforte — Territorialidade — Fraude — Ineficácia — Competência — Justiça do ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ... Ou seja, o risco de fraude e evasão que ocorre em operações ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... Após o desmoronamento da União Soviética e da comunidade socialista, os ... A vitória da “ contra-revolução monetarista” abriu o caminho ao ... , rendas da corrupção, rendas da fraude fiscal e de outras práticas criminosas, como a ...
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Italianos se divorciam na Inglaterra para burlar lentidão da Justiça da Itália
Italianos se divorciam na Inglaterra para burlar lentidão da Itália
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... subjetivo geral, não só de proteção contra as atuações do Estado, mas de atuação ... é aquela em que se é vítima de fraude e se vale do art. 17 CDC justamente para provar ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ...
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O legítimo interesse do contro lador no tratamento de dados pessoais e o teste de pro porcionalidade euro peu: desafios e caminhos para uma aplicação no cenário brasileiro
... tratamento de dados pessoais no âmbito da União Europeia. 2.1 O teste de proporcionalidade ... – Prevenção da fraude, utilização abusiva de serviços ou ... ão Europeia a adotarem medidas coercivas contra a empresa por violação da lei do estado membro, ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... (sophrosyne) e aluta contra todas as formas de hybris, essa desmesura que é ... e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 49 ... ária; ou g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de ...