fraude contra credores exemplo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... consensual, em que todos os credores" sujeitos estão de acordo com as disposiç\xC3" ... 6.501/6.517. Houve contra ela agravos de instrumento: (a) ... de atuação manifestada, por exemplo, pelo BNDES ao longo de sua história e que ... redução da possibilidade de fraude ou malversação dos recursos da ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... de "indícios suficientes da prática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a ... excipientes ADIEL FARES e NASSER FARES contra decisão que em executivo fiscal rejeitou a ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ... a respeito da pretensão, previamente, a exemplo do que já ocorre no âmbito administrativo ...
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Contratos em Espécie
... do crédito garantido, citando os credores hipotecários e propondo importância não ... , §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ficar privado do ... É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa casada vem a vender, por ... Nesse caso, provada a fraude, poderá a esposa, ou os filhos, anular a venda ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Assim, por exemplo, quando um advogado recebe um telefonema no seu ... (sobre o patrimônio do responsável) contra o risco de haver inadimplemento. Uma vez ocorrido ... ainda, caso houvesse multiplicidade de credores, seu corpo ser esquartejado e entre eles ... ou reprimindo/ removendo, se já ocorrido (fraude contra credores). Mesmo que a garantia ainda ...
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Acórdão Nº 90020257920218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/03/2022
... ser tanto o vício do consentimento, a exemplo do dolo, erro, simulação, coação, lesão ou ... como também o vício social, a exemplo da fraude contra credores e, no processo civil, da própria ...
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Direito Administartivo
... , mas não em sentido contrário à lei ( contra legem ), ainda que o interesse público aponte ... assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia em relação a um órgão ... precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço”. Extrai-se, portanto, ... évio aviso na hipótese de detecção de fraude no medidor cometida pelo consumidor ... (D) ...
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Acórdão nº 2007/0246660-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 07/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... 1. Não se conhece de recurso ... Contra-razões foram apresentadas ... É o relatório ... , elemento só invocável na fraude a credores. 2. Apelação provida ... Assim, inicialmente, ... votado em inúmeras oportunidades, por exemplo, nos EI 70 007 275 050 e Aps. Cívs. 70 004 193 ...
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... 6. Conceito e função do Comitê de Credores. 7. Responsabilidade do administrador judicial e ... Fábio Ulhoa Coelho, por exemplo, é incisivo a respeito: ... “Note-se que o ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ... vezes, perdem tempo razoável na defesa contra medidas dessa natureza, quando poderiam estar ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de tutela (nas ações possessórias, por exemplo); de conhecimento e de execução (ação ... f) Se houver concurso de preferência contra o credor; e, finalmente, ... g) Se o credor for ... que o autor reputa seja o credor ou credores, conforme o caso ... A ação deverá ser ... a ineficácia da alienação realizada em fraude" à execução; ... III – quem sofre constriç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
Lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
... , pois cria um privilégio (a exemplo do artigo 51, I in fine do CDC) para as pessoas ... Caberá aos credores do consumidor demonstrar, no caso concreto a ... obtenção dos créditos com uma possível fraude ou dolo. "Trata-se, pois de elemento geral, ... -
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o tributário
... ção da operação não pode configurar fraude a credores ou fraude à execução, sob pena da ... a benefícios tributários, quando, por exemplo, se compara a tributação da pessoa jurídica ... -
Execução Trabalhista
... na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução tem por ... A título de exemplo, se a sentença penal condenatória atribuir ... credores ... Os honorários advocatícios, se houver, ... alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução, incluindo o patrimônio cuja ...
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Do direito das famílias
... às consequências da união estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... pela norma, abrindo as portas para a fraude, pois, se as partes se casam com menos de 16 ... Da citação de credores do casal e publicação de editais: na referida ...
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Do direito das sucessões
... e deveres, mas somente de alguns, por exemplo, no caso do legado, que ocorre quando o testador ... A habilitação dos credores se fará no prazo de 30 dias seguintes ao ... ção da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem ... á-la indiretamente, o que acarreta fraude à lei); g) a lei taxativamente o declarar ...
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Acórdãos nº 2073351-11.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... por JOSÉ ANTONIO FERNANDES contra a decisão de fls. 206/210 dos ... os dispositivos que coíbem a fraude contra credores, a exemplo da ação ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... devendo, contudo, a exemplo dos termos do parágrafo único do artigo 21 ... do mercado de capitais, contato com credores, mediação de conflitos, participação em ... para se responsabilizar diante de eventual fraude" descoberta futura, a redação final da alínea \xE2\x80" ... ou falência anteriores ou por crime contra" o patrimônio, a economia popular ou a ordem econ\xC3" ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... contra quem a acusação está sendo feita o direito de ... 173, parágrafo único, do CTN; dolo, fraude ou simulação nos lançamentos por homologação ... ser esclarecidas no acórdão –por exemplo, o fato de a fraude à execução precisar ... ser insuficiente para o pagamento dos credores, promover-se-á a venda de tantos bens dos ...
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Direito Empresarial
... ário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência ... ços e as instituições financeiras, por exemplo; C: assertiva incorreta, pois a busca do lucro, ... a fim de não perder o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, conforme ... ineficácia declarada depende da prova de fraude ... (D) não pode ser feito ... A: ...
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Da fraude à execução no processo do trabalho
... da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ... Manoel Antonio Teixeira Filho cita um exemplo de fraude de execução que pode ocorrer no ... BEBBER, Júlio César. Fraude contra credores ...
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Acórdãos nº 1013032-03.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... Sentença de ... prova pré-constituída à eventual fraude contra credores. Recurso improvido ... fraude contra credores, a exemplo da averbação premonitória ...
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Acórdãos nº 2002455-74.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... a averbação do protesto contra a alienação de bens à matrícula do ... prova pré-constituída à eventual fraude contra credores. Recurso improvido ... fraude contra credores, a exemplo ...
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Alienação em leilão judicial
... e demais credores concorrentes" 2 ... Costuma-se tratá-la como a ... casu , vê o bem sair de seu patrimônio contra sua própria vontade e por um ato de força do ... os bens colocados em hasta pública, por exemplo, tem reflexo sobre a eficácia da alienação, ... Assim, nos casos de alienação em fraude de execução, em que a propriedade se transfere ...
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Aspectos processuais da lei do superendividamento
... o tratamento do superendividamento, a exemplo dos modelos de falência individual norte- ... não for realizado acordo com todos os credores, consiste na criação e imposição de um plano ... dívidas tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos ... de interposição de agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em ...