fraude contra credores exemplo
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... e o Yahoo! Search Marketing 4 , por exemplo, permitem que anúncios sejam mostrados tanto em ... ação podem ser usados como evidências contra o perpetrador ... Em algumas jurisdições ... de perigo, lesão ou fraude contra credores 45 ... Neste sentido, chama-se atenção para o ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... contra quem exista decisão em matéria de alimentos: ... b) a decisão tiver sido obtida mediante fraude processual; ... c) estiver em curso perante ... ões (carteira de habilitação, por exemplo); ... i) recurso à mediação, à conciliação ... especiais em favor de determinados credores ... 1. Os dispositivos seguintes aplicar-se-ão ...
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Execução
... , esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, as decisões de natureza ... dos créditos efetivamente pagos aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela ... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: ... (1087) A taxa de congestionamento mede ... adquire o patrimônio sem compactuar com a fraude perpetrada pelo vendedor e acaba sofrendo os ...
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Da execução trabalhista
... questões controvertidas como, por exemplo, a discussão se deve ser aplicado ao processo do ... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ... deve homologá-la ao fundamento de evitar fraude ou o conluio, que permitiram, também, ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII — do responsável, nos casos de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ordenamentos jurídicos estaduais – por exemplo, no que respeita à existência e montante da ... íticas severas, ao permitir, desde logo, a fraude à lei mediante a conversão de bens móveis em ... dos herdeiros, dos terceiros e dos credores – e pela urgência em dar cumprimento a ... C-452/93 P, Pedro Magdalena Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias (Colectânea ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... os sócios a cometer abusos e fraudes contra credores diversos, acobertado pelo manto ... jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, ... social no seu sentido amplo como, por exemplo, gerando empregos, contribuindo com o ... 86 ...
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Acórdão Nº 4014213-07.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... REALIZADAS PELA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES - 3. CLÁUSULA QUE ... RESTRINGE DIREITOS EM FACE ... fraude e abuso de direito, sem adentrar em sua ... seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... obrigados de ... situações muito excepcionais, como, por exemplo, ... ilegalidade, fraude e abuso de direito. A ...
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Acórdão Nº 0002348-92.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-11-2022
... I ... FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. II. FRAUDE CONTRA CREDORES ... MATÉRIA NÃO CONHECÍVEL NA VIA ... dele com o convivente da executada, a exemplo de como, em caráter excepcional, aconteceu ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... és da personali-dade jurídica se perpetra contra terceiros. Ela não é e não pretende ... função do desatendimento de um ou mais credores sociais. A melhor interpretação judicial dos ... Tomemos o exemplo do empregador que, tendo pleno direito de demitir ...
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Acórdão nº 50215917020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. CONTROLADORA DA COMPANHIA CONFIANÇA DE SEGUROS. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DERAM PROVIMENTO AO APELO.
... 08.2018, habilitado no quadro geral de credores, pois a Confiança está liquidação ... do processo de liquidação, sob pena de fraude contra credores. Postulou a extinção ou a ... que a liquidação extrajudicial, a exemplo da recuperação judicial, não impede o credor ... -
A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... jurídica inversa; Devido processo legal; Fraude ... DOI: ... ções garantidas, nada sobrando para os credores quirografários ... Então, os credores ... sociais, como é o caso da família, por exemplo, que não necessita de maior grau estruturação ... -
Processo nº 0024954-52.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... exemplo, fraude contra credores. E, no ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... , há um natural interesse dos credores e coletividade alcançada em verificar as causas ... empresa, podendo dispertar a suspeita de fraude pelos gestores, sócios (controladores ou não) e ... A título de exemplo, o art. 159 da lei 6.404/76 prevê a ... julgamento de ações de responsabilidade contra administradores, a chamada business judgement ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... , como vícios de consentimento (coação, fraude à lei, reserva mental) ou vícios sociais ação ou fraude contra credores). Nesse sentido, o que se pretendeu foi ... como foi na jurisprudência francesa, por exemplo, que as convenções processuais floresceram e ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... o crédito aos efeitos do concurso de credores ... Palavras-chave: Garantia Fiduciária de ... alguém efetua uma prestação presente, contra a promessa de uma prestação futura. 2 ... Na ... 381 ... 42 A exemplo, “Direito empresarial. Recuperação judicial ... garantia poderia facilitar o risco de fraude, possibilitando que o devedor contratante obtenha ... -
Direito Civil
... É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que ... ó, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP 2016/0134043-0 ... ou ato ilícito, desde que se configure fraude ou abuso de direito ... (E) Não incide a ... (B) lesão. (C) fraude contra credores. (D) estado de perigo. (E) coação ...
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Decisão Monocrática com número 5225969-07.2016.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
... Credores, classificando-o como prioritário trabalhista, ... exemplo, se o mesmo resultado puder ser alcançado por ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro ... essencial ou de documentos ignorados na ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... Não existe desculpa para que o legislador não cumpra a lei que ele mesmo fez, obrando em mau exemplo". Ver art. 167, inciso I, da Lei dos Registros Públicos ... O art. 844 deveria ter a seguinte redação: ... Art. 844, NCPC. Para presunç\xC3" ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... Exemplo disto pode ser encontrado no tratamento da ... em fraude à execução nem fraude contra credor, por falta de dolo. Por isso é que a ... Fraude contra credores e fraude de execução. REPRO, 61, São Paulo: ... -
Acórdão Nº 0005650-03.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-08-2023
... lesão ou fraude contra credores, não há como declarar nulo o ... Vale lembrar o exemplo supra apresentado: A, ... B e C são devedores de ...
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A consolidação processual
... para as sociedades dominadas, seus credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em ... destas últimas não podem, por exemplo, privilegiar interesse de sociedade coligada, ... contra a técnica organizacional aumentou. A ... do comércio de no mínimo dois anos, a fraude do devedor de se fazer inscrever no Registro do ...
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Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... ário mensal” (isto é, a presunção de fraude somente emergirá quando ultrapassado o ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ... , ademais, empregado e empregador como credores e devedores recíprocos — o que situa o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente ... ) anos após a decisão que reconhecer a fraude; o) os que forem demitidos do ... ou perda de cargo público, por exemplo – estabeleceu-se em momento anterior, ... se preserv ar o patrimônio contra credores ou de se obter direitos políticos (casamento ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , o Direito do Trabalho lutava bravamente contra o individualismo do Direito clássico. A par de ... Exemplo: mandato ... Contrapomos a este argumento as ... Comprovada fraude ou vício nas decisões das assembleias, serão ... das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente ...