fraude contra credores exemplo
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Direito grego
... na hodiernidade, se desenvolveu e foi exemplo modelar em sua época ... @1. Formação do ... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... ívidas aligeiradas em 27 por cento e os credores consolaram-se com o aumento do número de moedas ... ão para os casos de casamento mediante fraude 95 “E se alguém der uma mulher estrangeira em ...
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... dadas em pagamento (inciso IX) aos credores como forma de saldar a dívida existente ... é vedado o ingresso de herdeiros, por exemplo, a fim de se proteger o negócio e somente dele ... da maioria, mesmo tendo interposto recurso contra a decisão homologatória do plano, ou seja, ... conversão pode ser utilizada como meio de fraude contra os credores em abuso de direito, e é por ...
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Aplicação da teoria da despersonalização
... Apenas no caso em que a fraude ou abuso de direito se revelam à calva é que ... haver no juízo falimentar créditos contra a sociedade, em virtude de empréstimos de ... credores. O dolo com que agira o empresário, ao fundar a ... Exemplo seria a decisão tomada no caso Unites v. Lehigh ...
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A assembleia-geral de credores na nova lei falimentar
... ção em uma assembleia de credores, por exemplo, de centenas de acionis-tas de uma sociedade ... crimes ou contravenções, ou atentarem contra o decoro, inclusive por motivos de embriaguez ou ... costumes, aprovando medidas que constituam fraude ao direito de credores, por exemplo (art. 166, ...
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Acórdãos nº 1049667-02.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... possível mediante reconhecimento de fraude contra credores. Fraude contra credores ... para concilium fraudis , por exemplo") quanto processuais (ajuizamento de aç\xC3" ...
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Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
... tomando em conta a existência de credores extraconcursais” (STJ. REsp 1689187 / RJ. Min ... ência das empresas, é de 18,2% no Brasil, contra uma média de 31,2% na América Latina, ... É o caso, por exemplo, de pessoas que são vítimas de golpes e ... , sob a ótica dos institutos de fraude à execução ou fraude contra credores 23 ... Esse ...
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Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica, diz STJ
Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica
... patrimonial da sociedade) para coibir fraude, abuso de direito e, principalmente, desvio de ... Cueva, pode ser aplicada quando, por exemplo, sócios ou administradores esvaziam seu nio pessoal para ocultá-lo de credores. Ou, conforme o ministro Marco Aurélio ... , que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Em julgamento de recurso especial, a ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA INEFICÁCIADA PRIMEIRA ALIENAÇÃO ÀS TRANSAÇÕES SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE.JULGAMENTO: CPC/2015.1. Embargos de terceiro opostos em 07/05/2018, dos quais foiextraído o presente recurso especial interposto em 19/08/2019 econcluso ao gabinete em 28/08/2020.2. O propósito recursal...
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Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do mecanismo do Cram Down, importado do direito norte-americano, adotado no ordenamento jurídico brasileiro enquanto solução para os casos em que o plano de recuperação é rejeitado quando levado a voto pela assembleia geral de credores. Assim, o artigo examina as características e dissemelhanças entre o instituto original e aquele incorporado no...
... levado a voto pela assembleia geral de credores. Assim, o artigo examina as características e ... É dizer, irrelevante seria, por exemplo, um plano que previsse deságio de trinta por ... , a conduta jurisdicional de proteção contra o abuso de direito de voto é substancial para no ... 2. A existência de alegada fraude na assunção de créditos relativos a sociedades ... -
Procedimentos especiais
... 2º da IN n. 27/05). Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em ... ão de mérito proferida em outro processo, contra a qual já não caiba recurso. Ela difere, ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (arts. 138 a 165 do CC). Soa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... do cumprimento de sentença contra os sócios-gerentes da empresa executada, nos ... Por exemplo, não cabe declarar a inteligência da cláusula ... que o administrador agiu de má-fé, com fraude a interesses de credores e com prova de abuso de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... Nada impede, por exemplo que nova lei altere o número de testemunhas do ... ção ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ... ção como citado acima, fraude contra credores etc.) ... Interessante notar que a frase do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... Podemos aqui citar o exemplo das pessoas jurídicas de direito público que ... Fraude à execução ... Art. 179. Fraudar execução, ... ção de crédito privilegiado e burla a credores (lides simuladas); ... • Estelionato na fraude ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... das normas de aplicação imediata, a fraude à lei, o controle de constitucionalidade do ... ção de determinada jurisdição nacional contra Direito estrangeiro indesejável. Essa ... por exemplo, no arts. 20 713 , 122 715 , 606 716 , 1.125 717 ... podemos destacar a fraude contra credores e a fraude à execução ... A fraude contra ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... ência de um vínculo de subordinação, a exemplo da holding (empresa patrimonial que tenha por ... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer ... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa , ...
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Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... Ora, configurada a fraude", o caráter salarial da verba despontará (art. 9\xC2" ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ... , ademais, empregado e empregador como credores ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... existam interessados na sucessão, por exemplo herdeiros, com deficiência ... O art. 2.º ... 1.808 do Código Civil , ou ainda a fraude contra credores do de cujus ... Isso sem contar ...
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Da execução por quantia certa
... ineficaz, posto que consubstanciada a fraude à execução, a providência não deixa de ser ... A impenhorabilidade protege o bem contra a possibilidade de ... penhora do bem (bem ... A exemplo da garantia fiduciária, as prestações pagas no ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 4 Vamos a um exemplo: ... João, após discussão em um bar, movida ... Acontece que, como visto, ela corre contra o tempo e não tem como esperar o prazo normal de ... de erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores); boa-fé ; equidade ; ... b) ...
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Parte geral
... (c) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, ... titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem ... ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o ... (c) aplicável à fraude" contra credores; ... (d) que visa converter o neg\xC3" ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 264). 21.3.6. Direitos dos Credores na Incorporação. 21.3.6.1. Anulação do ... 220 da LSA) ... Assim, por exemplo, na transformação de uma sociedade limitada em ... , coibindo-se assim a possibilidade de fraude na operação. 29 ... Na cisão com versão de ... , e à sociedade, que ficou resguardada contra os efeitos da demanda.” ... Comentando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804899-47.2021.8.19.0008 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL. RECURSO Nº: 0804899-47.2021.8.19.0008 Recorrente (autor): HORACIO AUGUSTO CASTRO DA SILVA Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... no caso de contrato de superfície; 6.4 Da fraude" à execução; 6.5 Exercício do direito de reten\xC3" ... , prosseguindo-se normalmente na execução contra os demais ... 1.5 Responsabilização do ... titular da relação jurídica como, por exemplo, os sucessores do credor ou devedor ... 8 ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII – do responsável, nos casos de ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... primordial de limitar a propriedade, por exemplo, ao impedir que o beneficiário de imóvel ... proteger outrem) e seria um mecanismo para fraude contra credores. O STJ conclui da mesma forma: ...
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Análise econômica dos contratos
... cientificamente verificáveis (como por exemplo, as interpretações bíblicas ou do Corão, que ... , na ausência de erro, dolo, coação ou fraude, as pessoas somente concordarão com mudanças ... precisam considerar e alocar os riscos do contra- ... 12. North, Douglass. Institutions and ... E, como regra, quanto mais facilmente os credores conseguem obter sua prestação, mais eficiente e ...