funcionario publico em ingles
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... graves, o exigir o interesse público a proibição do trabalho noturno poderá ser ... , por intermédio de qualquer outro funcionário devidamente qualificado e designado para esse fim ...
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O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... deve interferir na esfera privada do funcionário ... Para que o whistleblowing interno ... supremacia da segurança e do interesse público e admitir a denúncia anônima “desde que ... -
Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... ção Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, RS, Brasil Resumo: O present e ... condutas de inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... todos os toques de tecla de cada funcionário. E-mails, registros telefônicos, buscas na web, ... ganhará status de genuíno interesse público, pois de cariz ambiental , porquanto ... -
Acórdão, Processo nº 0004890-30.2013.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS, LUIS ... SUJEITO ATIVO DE CRIMES PRÓPRIOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO A pessoa jurídica de direito privado ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... público-privada, redes de trabalho, separação de ... uma audiência apressada perante um funcionário impaciente (na área de benefícios ... -
Processo Judicial II
... Então, vai do Direito Público do Direito Privado ... E, encerrando, nós ... É funcionário" que ganha vinte, vinte e cinco paus por mês. Ent\xC3" ...
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Temporada de programas para trainee tem salário de até R$ 8.500. Veja as vagas
... Para esse público, uma alternativa são os programas de trainee, ... égias das empresas para atrair o funcionário ao escritório ... 'Big brother' no home office: ...
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Vagas abertas para trainee têm salários de até R$ 8.500. Veja as empresas
... Para esse público, uma alternativa são os programas de trainee, ... égias das empresas para atrair o funcionário ao escritório ... 'Big brother' no home office: ...
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Direitos Humanos
... humanos, no sentido de limitar o poder público em prol dos governados.2 A democracia ateniense ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
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Gestión adecuada y aplicación de las tecnologías en el sistema de justicia civil
El artículo aborda los desafíos de implementar un modelo de gestión adecuado, con la aplicación de tecnología, buscando la eficiencia de la justicia civil. A partir de los desafíos, busca retratar cómo fue posible construir algunas experiencias exitosas. PALABRAS-CLAVE: Gestión adecuada; tecnologías; Justicia Civil.
... pues está comprometido el interés público. Existen numerosas alternativas para su ... traslado del usuario, del juez u otro funcionario a lugares distantes, puede requerir ... 26 En ... fundamental el aporte del profesor inglés Neil Andrews quien utiliza la metáfora de la ... -
Los sindicatos en alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 1)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
... afiliados de la DBB sin estatus de funcionario público son representados por la DBB Unión ... 46/2018 del 12 de junio (también en inglés) ... Carstensen, Lisa / Heimeshoff, ... -
Economía
... de escala na produção do ensino público ... (3) Nos mercados competitivos, a ... úblico exige um computador para cada funcionário, conclui-se que as isoquantas entre esses dois ...
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O estatuto e o julgamento
... Manual de Direito Internacional público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 828 ... 5 ... à de Goebbels, que o fizera funcionário do Ministério da Propaganda. Ninguém, no ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... na cidade para satisfação do interesse público (art. 1º da lei abaixo transcrita). Deve-se ... c) Como funcionário público ou trabalhador contratado pela ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...
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Decisões Monocráticas nº 174263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... indiciado desobedeceu ordem legal de funcionário público, mesma oportunidade em que foi ...
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Decisões Monocráticas nº 177693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2019
... com os autos, Fernando Bonates era funcionário público do Estado do Amazonas, tendo se ...
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Decisão da Presidência nº 177693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2019
... com os autos, Fernando Bonates era funcionário público do Estado do Amazonas, tendo se ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... Constituição, a ascensão do Direito Público e os direitos fundamentais passaram a assumir ... Só não pode ... nomear um funcionário público para um cargo se for seu amigo ou algo ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... imposta e a finalidade de interesse público, como ocorre no caso ... 7. Previsão de medidas ... do funcionário, juntamente com senha de identificação do ...
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Impuesto sobre la renta
... al sueldo anual devengado por el funcionario de mayor jerarquía de la sociedad. b) Que el ... ándose de créditos contratados con el público en gener al, cuya suerte principal al día de su ... Procedure , MAP por sus siglas en inglés)”, contenida en el Anexo 1-A. No será ...
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Decisão da Presidência nº 169758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo. 3- Consta, também, ... do processo criminal (Derecho Público y constitucional. 2 ... Madri: Instituto ...
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Decisões Monocráticas nº 169758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo. 3- Consta, também, ... do processo criminal (Derecho Público y constitucional. 2 ... Madri: Instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001257-07.2018.5.07.0003), 2019-12-02
... uma das partes, parecer do Ministério Público, a precedente ou a decisão anterior nos autos do ... eu era estagiária, mas ele era um funcionário como qualquer outro que trabalhava de segunda a ...