funcionario publico em ingles
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... , ao servir ao círculo íntimo do funcionário, incluído os juízes, não é visto como uma ... Interesse Público , Belo Horizonte, v. 18, n. 100, p. 103-116, ... -
Criminalidade organizada
... cargos era de membros do Ministério Público ... 22 É certo que autoridades foram antes ... ; II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... a occasião de chamar a attenção do publico para a sua escola e seus alumnos. Haüy pensava ... Guiada por um funcionário, viu-se obrigada a entrar. Tentou evitar pisar ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... realização de uma oferta de ações ao público, conhecida como IPO 5 ... Além do pedido de ... que a oferta pública ocorra, o funcionário com interesse deve informar a sua existência à ...
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Prova Documental
... Antes, fixemos os conceitos de documento público e de instrumento público ... Documento ... fatos que o escrivão, tabelião ou funcionário declararem que se passaram na sua presença. Isso ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... por ser importante: o Ministério Público e o acusado são partes no processo penal, pelo ... sentido de que, caso o ofendido seja funcionário público federal e for lesado no exercício ou em ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... ça política: três gêneros de poder público. 1.2.1. A repartição do poder soberano na ... comparecer perante si, qualquer funcionário do Estado que tivesse cometido ato contrário ao ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ao uso de tal remédio contra o poder público, ao argumento de possível prejuízo à ... documentos e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... somente possuía significado no contexto público da pólis ... Modernamente, esse conceito é ... abuso de poder por parte de qualquer funcionário público não poderiam ser acobertadas pelo ... -
Equiparação salarial por identidade
... mantido pela pessoa em estabelecimento público ou particular, e a situação da pessoa diante de ... É que o só fato de um funcionário ser mais assíduo e pontual do que outro, já ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... diferentes, pelo direito positivo (público, de um lado, como liberdades públicas; privado, ... e Sternlicht (2022) relatam que um funcionário que trabalhou no Metaverso do Facebook (Meta) ...
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Livro II - Do processo de execução
... da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Direito Público e Direito Privado por uma nova summa Divisio ... , a denúncia narra que o acusado, funcionário público, teria, em mais de uma oportunidade, ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... , permanente, garantida pelo Poder Público, aplicável por órgãos do Estado enquanto não ... que somente podem ser cometidos por funcionário público, como peculato, corrupção, concussão ... -
Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da ... jurídicas pela corrupção de funcionário público estrangeiro, de acordo com seus ...
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cinema
... em evidência com a ajuda de um ex-funcionário do FBI. Leg. eletrônica. 150 minutos. Não ... disco, que nunca atingiu o grande público. Antes de morrer, em 1983, o cantor lançou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... irrefreável intervencionismo do poder público nas relações de trabalho a fim de: a) proteger ... Manutenção à dependente. Ex-funcionário falecido. O artigo 30 da Lei n. 9.656/98 confere ...
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Teoria da corrupção
... No Direito, especialmente no Direito Público, a expressão poder designa o órgão ou a ... á pelo recebimento de vantagem que o funcionário não pode perceber, seja em razão do exercício ...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... Board o “FSB” por sus siglas en inglés) aprobados en el 2011. Además, se tuvieron en ... ón de las sociedades de interés público 47 ... En términos de protección del ... decir, esta oficina puede nombrar un funcionario para que lleve a cabo una investigación y ... -
Defesa da Livre Concorrência
... comércio seja suscetível de induzir o público em erro sobre a natureza, modo de fabricação, ... da presente Convenção: a) Por «funcionário público» se entenderá: i) toda pessoa que ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho ... de agir nessa qualidade; d) por “funcionário consular”, tôda pessoa, inclusive o chefe da ...
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Prova documental
... Antes, fixemos os conceitos de documento público e de instrumento público ... Documento ... o escrivão, o tabelião ou outro funcionário não tem condições de saber se as declarações ...
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Acordão da Corte Especial, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NAHOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃOCONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA.PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabemembargos de declaração contra qualquer decisão judicial paraesclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ça impõe a articulação de um sistema público de resolução de conflitos que busque sua ... , isoladamente ou em consenso, a um funcionário do Tribunal, um perito externo ou o próprio ...
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Legislação
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...