fundamentação da ética
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 182. (54) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Tradução de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, ... 178. (59) KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes ... Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: ...
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Acórdão Nº 5059108-83.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2023
... de cientificação pessoal da Autora é desnudado de fundamentação legal. Ademais, a exordial está acompanhada de procuração subscrita ... , CASO ENTENDA EXISTIREM INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ÉTICA OU CONDUTA TÍPICA, DA PRÓPRIA PARTE ACIONAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES SEM ...
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Acórdão Nº 0011381-57.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INC. IX DO ART. 93 DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E ART. 489 ... LIBERDADE ... PROFISSIONAL GARANTIDA PELO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ... DEVER DE ATUAÇÃO COM ZELO E COM O MELHOR DE SUA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... corrobora eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... Parece-nos, entretanto, que têm maior ... tende a ter maior facilidade de provar as alegações que fizer, e ética, na medida que se espera das partes a responsabilidade de alegar apenas ...
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Acórdão Nº 5083250-20.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... 03-03-22) E, pondo uma pá de cal na quaestio, colho da fundamentação do aresto suso invocado: 2.3.1) Da reserva de margem consignável - ... , CASO ENTENDA EXISTIREM INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ÉTICA OU CONDUTA TÍPICA, DA PRÓPRIA PARTE ACIONAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES SEM ...
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Perfilização, estigmatização e responsabilidade civil: a proteção do corpo eletrônico a partir de projeções da personalidade
... 14. BONNA, Alexandre Pereira. A crise ética da responsabilidade civil: desafios e perspectivas. Quaestio Iuris , Rio ... Identificação e quantificação do dano moral : fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0398474-37.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO COMPELIR OS RÉUS A CUMPRIREM, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS, AS REQUISIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DE AUTORIDADES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR QUANDO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES) E DA DEFENSORIA PÚBLICA, MATERIALIZADAS EM OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, FORNECENDO TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICO-HOSPIT
... OBSERVAR O DEVER EX LEGE DE ... FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO O OFÍCIO ... JURISDICIONAL DEVIDAMENTE ... ALINHADO COM O QUE ... 89 E ... §1º DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009 ... (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA), DO ... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DO ... PARECER Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORIENTAÇÃO DO STJ - IMPLANTE DENTÁRIO - CONDUTA CULPOSA - ÔNUS DA PROVA INVERTIDO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - PRONTUÁRIO DE...
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Acórdão nº 1.0000.22.187621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORIENTAÇÃO DO STJ - IMPLANTE DENTÁRIO - CONDUTA CULPOSA - ÔNUS DA PROVA INVERTIDO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - PRONTUÁRIO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118905720174058300), 10-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CURSO DE ENSINO SUPERIOR. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REGULARIDADE DO DIPLOMA. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal (PE), nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança para "declarar a nulidade da...
... érsia quanto à análise da legalidade da decisão da Comissão de Ética Profissional do CREF12/PE , homologada pela Presidente do Conselho ... Que a decisão é arbitrária, eis que genérica e sem fundamentação legal ... No mérito, requer a concessão da segurança, para que seja ... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... -‐‑se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, ... Apud LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, p. 392 ... -
Kant entre republicanismo e liberalismo
... Ética e à Política, foram atribuídas ao mestre de Köningsberg. Seu legado ... A Fundamentação à Metafísica dos Costumes estabeleceu o princípio supremo da ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... M. Stockler 2 ... Resumo: O presente artigo faz, a partir da ética Levinasiana, uma crítica ao tecnicismo contemporâneo, em especial o ... Acesso em 30.09.2018 ... KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela, ed. Edições ...
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Reforma do Código de Ética não traz mudanças relevantes, diz parecer
Reforma do Código de Ética não traz mudanças relevantes, diz parecer
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Referências Bibliográficas
... suprassumida no Conceito de Estado, é a reconciliação entre a ética e a economia, no direito, para escapar ao momento de um Estado abstrato e ... Fundamentação da Meta ísica dos Costumes ... Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições ...
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Acórdão nº 734507 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FUNDAMENTAÇÃO, PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL) ... AI 812378 AgR (TP) ... (RELATOR, ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... -lo, embora tardiamente, pois que os ataques a Antônio, em favor da ética e da liberdade, acabou por favorecer Augusto. este, como Antônio, sabia ... meu livro, A ideia de Justiça no Mundo contemporâneo – Fundamentação e Aplicação do Direito como Maximum ético. 118 ... Nesse livro são ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092279-36.2019.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR SUBMETIDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMANDANTE QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DO ATO QUE DETERMINOU SUA EXCLUSÃO EX OFFÍCIO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Demanda de cumprimento de obrigação de fazer, na qual se postula a reintegração do autor ao cargo, anulando-se decisão...
... 2. Prefacial de nulidade da sentença por fundamentação ... genérica. Rejeição. Julgado que promove a análise ... partir de análise da conduta do servidor, sob o viés da ... ética, integridade, hombridade, honra, com a condenação ... penal pela ... -
Acordao N° 1281557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação civil. Processual civil. Administrativo. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Rejeitada. Professor. Escola publica. Divergência direção. Danos morais. Inocorrência. Sentença mantida. Honorários recursais arbitrados. 1. Segundo a reiterada jurisprudência do superior tribunal de justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com...
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA ... PROFESSOR. ESCOLA PUBLICA. DIVERGÊNCIA DIREÇÃO. DANOS ... termos “compareça”, “atitude não ética” e “postura inadequada”, no contexto em que foram utilizados ... nos ... -
Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... 12 Optamos, por coerência ética, não referenciar diretamente os julgados analisados e a não reproduzir rechos diretos da fundamentação dos Desembargadores. Apresentamos no lugar uma ideia geral da ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de ... agentes da governança maior capacidade de avaliação, fundamentação e julgamento dos riscos ... Para cumprir a sua responsabilidade de ... -
Cuidados paliativos e autodeterminação da pessoa idosa como direito humano do paciente
... das Resoluções do Conselho Federal de Medicina que asseguram a ética nas condutas adotadas a esse respeito ... Ofertar cuidados paliativos ... da dignidade da pessoa humana, encontra ainda fundamentação ética também no que dispõe o Conselho Federal de Medicina a seu ...
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?Que significa pensar desde America Latina?
... Dentre as suas obras, destacam-se Hacia una critica etica de la racionalidad moderna (2013), Hacia la descolonizacion de la Ciencia ...
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Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Advogada. E-mail: carla@carlacarvalho.com.br ... Pessoa e direitos da personalidade : fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008 ... 2. BEAUCHAMP, Tom ...
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Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Advogada. E-mail: carla@carlacarvalho.com.br ... Pessoa e direitos da personalidade : fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008 ... 2. BEAUCHAMP, Tom ...