fundamentação da ética
-
Referências Bibliográficas
... suprassumida no Conceito de Estado, é a reconciliação entre a ética e a economia, no direito, para escapar ao momento de um Estado abstrato e ... Fundamentação da Meta ísica dos Costumes ... Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições ...
-
As Famílias (ou Naipes)
... da morte, cópia de seres humanos etc., e que exigem uma discussão ética prévia; quinta - naipe dos direitos da realidade virtual, que nascem com ... ocidental voltou-se para a necessidade de se renovar a fundamentação ética do ordenamento jurídico, movida pela verificação das atrocidades ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80001-71.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, III, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 966, III, primeira parte, do CPC de 2015, dispõe que a decisão de mérito passada em julgado pode ser rescindida quando "
... 3. No caso concreto, o cerne ... da fundamentação adotada na sentença de improcedência dos pleitos relacionados à alegada ... colaboração, probidade e ética processuais, dificultando a atuação da parte contrária e ... -
A filosofia transcendental pragmática de Karl-Otto apel e sua contribuição para a definição do papel contemporâneo da ciência do direito
... ão heideggeriana da linguagem e de sua recusa a qualquer fundamentação da verdade e, também, a partir da transitoriedade de todo conhecimento ... a pretensão transcendental, tanto na Filosofia Teorética como na Ética, em um pensamento não só pós-metafísico, mas também pós-filosófico ...
-
A Normatividade dos Princípios
... , concebido apenas no aspecto formal, sem estar regido por uma ética libertária e por uma racionalidade jurídica que conduza à emancipação ... A legitimidade somente pode advir da fundamentação do povo real, que é invocado pelo texto da Constituição […]. O ...
- Modernity, Postmodernity and Emancipation in the Perspective of the Ethics of Alterity/Modernidade, Pos-Modernidade e Emancipacao na Perspectiva da Etica da Alteridade.
-
A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro destaque na filosofia relacionada à dignidade ... Para Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, tudo tem um preço ou uma dignidade. A ...
-
Direitos da Personalidade
... Em 1785, Immanuel Kant publicou a Fundamentação da metafísica dos costumes, que serviu de base à sua Crítica da ... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ...
-
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... O resgate da técnica jurídica na fundamentação adequada dos pronunciamentos judiciais e administrativos – 5 ... a essencialidade dos direitos fundamentais, (iv) a aproximação da ética ao Direito, (v) o pluralismo político, (vi) o surgimento de uma nova ...
-
O retorno da moral
... Precisamente, o ethos dos gregos, de onde provém o termo ética, também significava costume, hábito ou maneira de ser. Existia uma ... do adjetivo “científico” e sem propor uma fundamentação rigorosa da racionalidade científica invocada) ... 2. Depois da ...
-
Decisão monocrática Nº 1321641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO DO COMANDANTE -GERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... que o Policial Militar, com sua conduta, infringiu os preceitos da ética" policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, al\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA ESSENCIALMENTE NO DESCUMPRIMENTO DE REGRAS REGIMENTAIS E DO O DE ÉTICA E DECORO DA CÂMARA. ATOS INTERNA CORPORIS NÃO SUJEITOS, COMO REGRA, À ...
-
Fundamentação filosófica do dano moral e do dever de compensálos
... interesses tuteláveis e aspectos fundamentais da quantificação do dano moral, e, para esse desiderato tem muito a dizer a leitura ética a partir de agora explanada ... É como se cada ser humano fosse envolto em uma bolha que contivesse um conjunto de bens patrimoniais e ...
-
Ideologia de gênero, transexualidade e retificação de assento
... pesquisador do grupo paideia, na linha de ética, política e educação (dgp – lattes) e professor-coordenador de ... aspectos biológicos e psicológicos da pessoa e mesmo a fundamentação objetiva da norma ética ... no que concerne aos pressupostos ...
-
Da ética do advogado
... Ao advogado cabe decidir sobre sua estratégia processual, fundamentação das teses, recursos a serem opostos e dar à marcha processual a orientação que lhe pareça mais adequada. O cliente, o empregador ou a chefia ...
-
Decisões Monocráticas nº 36251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... do Amazonas julgou desrespeitados deveres constantes do Código de Ética da Magistratura (arts. 1º, 10, 11, 14 e 20) por parte de juíza de ... de Ética da Magistratura: ( ... ) Não há nada em referida fundamentação que esteja em confronto com a evidência dos autos, ao contrário, pois a ...
-
Princípios de interpretação constitucional e a crítica à tese da continuidade
... ção racional necessariamente deve se pautar por critérios da ética do discurso, a envolver postulados de nãocontradição (ou de coerência ... , isto é: a partir da necessidade ética de expor uma fundamentação racional, transparente e coerente 45 ... Muitas vezes, falta método ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... qualidade, o qual se qualifica pelo compromisso com a ética e com a ... busca da verdade factual. Desse modo, essa garantia ... fundamentação, conhecer integralmente da ADI 5415 e em parte das ... ADIs 5418 e 5436, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Respeitáv el pela fundamentação, especialmente, de índole constitucional. E respeitoso, ... ública de temas como a história geral d as religiões e ética se lecionadas de um modo neutro e objetivo. A liberdade de os pais ...
-
Moralidade e senso comum
... plano fático , torna-se inevitável a discussão da fundamentação normativa em termos de sua legitimação : reconhecimento, por Kelsen, de ... -se com extraordinário vigor ao tema do fundamento último da ética, o que pode ser visto neste livro com especial sabor ... As reflexões ...
-
Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais
O presente artigo se propõe a verificar se o dispositivo constitucional que veda a crueldade contra animais deve ser lido a partir de uma perspectiva antropocêntrica ou biocêntrica, mediante uma revisão bibliográfica e uma sucinta análise dos julgamentos do RE n. 153.531/SC e da ADI n. 4983/ CE. Inicialmente, são vistas as ideias de vários pensadores sobre a condição do animal ao longo da...
... ” ( animal welfare view ) entende ser necessário estabelecer uma ética sobre a qualidade de vida dos animais não-humanos e aceita que eles ... Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução: Leopoldo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041160520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804116-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805520-23.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. CURSO DE PÓS-FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊN
... A fundamentação da negativa pela Comissão foi baseada na diretriz do Comando da ... de Disciplina, dívida com a Fazenda Nacional e violação da ética, valores e deveres das obrigações militares, condenação transitada em ... -
Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... ), bem como fere de morte o Princípio da necessária Fundamentação das decisões de todos os órgãos do Poder Judiciário, conforme o art ... 35 da LOMAN e nos artigos 15 e 37 do Código de Ética da Magistratura’ ... 70. Da leitura do v. acórdão, ato ...
-
Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
O presente estudo destina-se a esclarecer aspectos obscuros da realidade brasileira que degradam o ambiente constitucional, maquiados pelo pálio do "Welfare-State", estimulados, em grande parte, pelo descompasso entre a multiplicação das demandas sociais e o ritmo desacelerado na eficiência das estruturas normativas, dentro da perspectiva da crise constitucional que assalta o Estado Democrático...
... ao nível pré-convencional da consciência moral, baseia-se numa ética mágica, “apoia-se fundamentalmente em expectativas de comportamentos ... de diferenciado da moral e da ética, é indissociável da fundamentação. Além da positividade, do legalismo e da formalidade como três ... -
Acórdão nº 1.0000.17.092799-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE PROCESSO DISCIPLINAR. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. MÉRITO. SUSPENSÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS. PROCEDIMENTO PREVISTO PELO