fusão perfeita
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ( ... ) A 'fusão' exigida pela compreensão mútua só pode resultar da ... Curioso é que esses homens tinham a perfeita noção, como Nabuco, 6 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... é classifi cado como crime complexo , justamente por resultar da fusão de dois outros delitos. Seu ponto de partida é o crime de furto, ao qual ... no Ri l00.l03-PR, sendo relator o Ministro Francisco Rezek, é perfeita. 3000 2.2. Roubo Qualificado ... Se da violência resulta lesão ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... com outros, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital ou no contrato; ... e segurança da obra ou serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... Por outro lado, caso o proprietário pretenda a fusão desses imóveis, esta reclamará procedimento autônomo, com o ... , observando o Princípio da Especialidade que impõe a perfeita qualificação do imóvel. Ressalta-se o trecho a seguir do acórdão: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Da conjugação dessas duas normas legais, que estão em perfeita harmonia entre si, tira-se a inferência de que o substantivo alegação ... numa singular fusão de meio e de fim. Por isso, entendemos que a sentença possui natureza ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... contas desde 5 de outubro de 1988, o que implicitamente reconhece a fusão de sistemas há pouco focalizada. Voltamos a asseverar que essa exigência ... Bem se sabe que existe perfeita distinção entre suspensão e interrupção da prescrição. Suspensa a ...
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O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... Estes dois significados podem ser encontrados em perfeita fusão na teoria rousseauniana da democracia, já que o ideal igualitário ...
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Burger king e domino’s anunciam fusão no brasil
... pelo Grupo Trigo, holding carioca que controla o fast-food de massas Spoleto e o Koni, de comida japonesa."A oportunidade agora nos parece perfeita pelo potencial da marca e por ir na direo das tendncias de consumo que vimos serem aceleradas desde o ano passado", afirmou, em nota, Iuri Miranda, ...
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Direito Penal
... (B) No dito “crime falho” ou “tentativa perfeita”, apesar do agente realizar toda a fase de execução do crime, o ... ção”, é correto afirmar que: (A) nas hipóteses de fusão" e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obriga\xC3" ...
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Direito Empresarial
... dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis está sujeito ao regime de decisão ... A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida ... (B) Em contratos dessa ...
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Direito Administrativo
... Perfeita a assertiva. Somente pessoas jurídicas de direito privado, sem fins ... (E) opinar sobre a criação, a transformação, a ampliação, a fusão e a extinção de unidades administrativas ... Comentário: O art. 3º ...
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Acórdão Nº 1232885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Art. 65-A. No caso de extinção, fusão, incorporação ou ... transferência de propriedade para iniciativa ... IMPROCEDÊNCIA ... DECISÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ... ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE. AGRAVO ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Lopes, “a novidade do instituto está não só na combinação (fusão) desses dois direitos como também na sujeição do novo direito criado a ... ção corresponde à vontade do outro, há de considerá-la perfeita, por ter suscitado a legítima confiança em sua veracidade. Protege-se, ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... confirma o critério material da regra-matriz sempre que houver perfeita sintonia entre o padrão de medida e o núcleo do fato dimensionado; ... não compensado, a pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não pode compensar prejuízos fiscais da sucedida, por força ...
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Do Condomínio Edilício
... sobre o terreno onde foi construído o edifício, estando em perfeita sintonia com a redação do art. 12, § 1º, da Lei nº 4.591/1964; c) a ... Ferroviária Vale do Rio Doce que em 17 de junho de 1963, nasceu da fusão dos times, Vale do Rio Doce, Ferroviário, Cauê, Guarany e Cruzeiro, ...
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Análise econômica da tributação
... 18. Em mercados de concorrência perfeita, a oferta e a demanda entram em equilíbrio, pois os produtores maximizam ... 39. Uma fusão ou aquisição entre empresas pode demorar muito mais do que o ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... Vale pontuar, entretanto, que a fusão de algumas das cautelares nominadas do antigo código já era almejada ... se pretende ver exibido, não sendo exigida uma individuação perfeita e minuciosa: ... Ação de exibição de documentos. Art. 356, I, do ... -
Locação residencial urbana
... obriga a devolver o imóvel nas condições em que o recebeu , em perfeita condições de uso, independentemente de qualquer aviso judicial ou ... ão judicial, permuta doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação ... Art. 33. O locatário preterido no seu direito de ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... A rigor, em toda norma jurídica há sempre uma fusão inextrincável de interesse público e privado, res- ... saltando este ou ... íveis, já que o bem dos indivíduos e o da comunidade vivem em perfeita conjunção no mais íntimo processo possível. 2 ... Por tudo isso é ...
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Método da investigação criminal
... a capacidade da mente humana de inferir e julgar na sua forma perfeita. Apesar de apresentar caminho diverso para a solução de casos concretos, ... bastante tempo para clarear o evento investigado, e produzir uma fusão de pensamento simplificador que explica o enigma, um brilho que se emerge ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ássica do preço para, a partir das premissas de concorrência perfeita, estipular que a maioria dos mercados é presumivelmente competitiva, ... , que ocorreram em 2013, o Cade aprovou, após cumprimento de ACC, a fusão entre exatamente a Kroton e a Anhanguera. Ou seja, as únicas empresas que ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 2° Na hipótese de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período-base, a ... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1° Excetua-se do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 2º Na hipótese de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período base, a ... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 2º Na hipótese de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período base, a ... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ...