garantia dos quinhoes hereditarios
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... da origem, possuem iguais direitos hereditários (art. 1.834 NCC). Deve ser mantida a sentença ... ser reservada a metade da herança, como garantia do direito da recorrente, se vencedora na ação ...
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Acórdão Nº 0057217-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO ... EXECUTADO (AINDA QUE NÃO HAJA ... constrito para a garantia de crédito do respectivo herdeiro e executado ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... nos seus quinhões hereditários ... Há de se notar que o Direito sucessório ... A garantia de direito que tem base na afetividade foi ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... em vida, facilmente se burlaria a garantia da legítima. Por isso, a lei estipula que a ... em desigualação dos quinhões hereditários, o que depende de disposição testamentária, ...
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O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
... sobrevivente fique desprovido dessa garantia de um teto”. 16 Neste caso, o autor defende que ... fato de a atribuição dos direitos hereditários não ... 62 BRASIL. Projeto de Lei n ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...
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Novo CPC
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... IV — quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... IV — quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...
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Novo Código de Processo Civil
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... IV — quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... , verdadeira cessão de direitos hereditários advindos sobre o imóvel, ... cujo registro foi ... quando esse estabelece em seu favor a garantia de ... cláusula resolutória expressa, é ...
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Acórdão nº 1.0701.15.046077-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO. Incumbe ao devedor comprovação da quitação integral do débito, a teor do artigo 373, I, do CPC. Não se admite a compensação entre dívidas que não sejam certas, líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do Código Civil).
... documentos, ainda, a existncia de garantia, consistente em uma fazenda denominada "Cinco ... -
Acórdão nº 1.0701.15.046077-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO. Incumbe ao devedor comprovação da quitação integral do débito, a teor do artigo 373, I, do CPC. Não se admite a compensação entre dívidas que não sejam certas, líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do Código Civil).
... documentos, ainda, a existncia de garantia, consistente em uma fazenda denominada "Cinco ... -
Sistema extrajudicial
... tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. 22 ... que devem compor os quinhões hereditários. 66 Assim, a via administrativa é solene, feita ...
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Impactos da pandemia da covid-19 no planejamento sucessório: lições para o futuro pós pandêmico
... falecida, sendo necessário preservar a garantia do adimplemento das obrigações” 16 ... irão compor cada um dos quinhões hereditários não representa qualquer tipo de afronta à ...
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Dos procedimentos especiais
... IV — quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... Art ... IV — o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... for indicado bem pelos executados para garantia do juízo, intime-se a parte exequente, lavre-se ... razão da aquisição dos direitos hereditários de outros herdeiros (ID372124662). A ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... Outras obrigações do vendedor – 8. Garantia do vendedor – 9. Limitação à compra e venda; ... alterar a igualdade dos quinhões hereditários, a lei impõe condições a venda de ascendente ...
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Das alienações
... através de cessão de direitos hereditários e por escritura pública ... O que era direito a ... Alienação fiduciária em garantia - Inscrevendo-se como direito real de garantia, ...
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Morrer e suceder concorrentemente: presentificação do passado
... a distribuição dos quinhões hereditários, se esta concorrência se desse entre cônjuge ... , submetendo-se à regra, então, da garantia da quarta parte do acervo hereditário sobre o ...
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Acórdão Nº 0042500-93.1999.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. COPROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. HERANÇA. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC. Segundo o art. 843 do CPC, é possível a penhora de bem indivisível, pois a fração pertencente ao coproprietário é resguardada pelo produto da arrematação, cabendo-lhe, inclusive, a preferência na aquisição do bem.
... dos dois executados seria destinado à garantia desta execução, enquanto o restante seria ... hereditários estarem indefinidos e em condomínio não impede ... -
A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Mazzuoli: Liberdade testamentária de conviventes em união estável
... ória e ao montante dos quinhões hereditários, nada mais. Tal decisão não atingiu — não ... de bens fixado pelos conviventes, com a garantia dos respectivos efeitos, permitindo-se regular a ... -
Parte especial
... ção pode consistir, também, “na garantia real ou pessoal oferecida pelo credor que recebe ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ...
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Acórdão Nº 5060205-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... Serasajud, Infojud e Renajud quando j h garantia no processo de origem e os quinhes recebidos se ...
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A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
Opinião: A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
... haja igualdade entre os quinhões hereditários dos herdeiros, além de reservar um quarto da ... houver filhos exclusivos do falecido, a garantia deve desaparecer, segundo o STJ (REsp ...